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RESENHA – CAPÍTULO XXIII DO ÉTICA DA LIBERDADE – POR JOÃO MARCELO

No Capítulo XXIII da obra “A Ética da Liberdade”, interessante nos é o fato de que o autor, Murray N. Rothbard, passa a analisar as contradições inerentes ao Estado.

1. Sobre o autor

O Autor da obra ora em questão é Murray N. Rothbard, expoente da Escola Austríaca de Economia e fundador do moderno libertarianismo. Rothbard foi economista, ensaísta político, além de ser um estudioso da história.

2. Ideias do Capítulo

No Capítulo XXIII da obra “A Ética da Liberdade”, interessante nos é o fato de que o autor, Murray N. Rothbard, passa a analisar as contradições inerentes ao Estado ao falar que:

A união irônica da dupla certeza encontrada no ditado popular; ‘neste mundo só existem duas coisas certas, a morte e os impostos’ demonstra que o público conformou-se com a existência do estado como se ela fosse uma força da natureza perversa, porém inescapável, para a qual a qual não existe alternativa. [1]

Interessante se nos afigura tal asserção, porque ela traduz uma colocação importante. Ora, por meio de tal ditado popular não mais se pensa se o Estado deve ou não existir, mas somente se pensa que ele existe como se o mesmo fosse algo “natural” a existência humana. O indivíduo então está inculcado em um ponto de vista tal que não se lhe permite que pense se o Estado é necessário ou desnecessário para a existência do indivíduo; ou em outras palavras: se deve ou não existir tal entidade estatal.

O Estado tende a se expandir mesmo que, para isso, tenha que ultrapassar seus próprios “limites” organizados politicamente pelo povo soberano. Explicamos. Por quais razões então devemos acreditar que o Estado estará compromissado a se manter em seu lugar sem interferir na vida privada dos indivíduos? Respondemos que não há razão para isso, pois, como mostraremos mais adiante, o Estado controla a Suprema Corte de seu, se não vejamos, próprio Estado. Então, poderíamos dizer que o Estado advoga em causa própria, pois este ente político deveria em tese ter limitadas suas funções e atribuições, mas quem demonstra se o Estado deve ou não se limitar ou expandir, dito anteriormente, é a própria Suprema Corte do próprio Estado.

Uma vez que o Estado possui o monopólio da coerção física, coerção dos meios de produção políticos, i.e., pois isto é o que ocorre, pois o Estado atua como um parasita à custa dos indivíduos produtivos, ou seja, o indivíduo produz, e o Estado toma de sua renda por meio da coerção física, diga-se de passagem, é gerado duas classes antagônicas dentro da sociedade dominada pelo Estado: os produtores, pagadores de impostos, e os parasitas, que nada mais são do que os que vivem à custa dos impostos pagos.

Dito que o Estado é um meio improdutivo, visto que não gera renda, apenas arrecada parasitariamente a renda de seus súditos, cidadãos, a depender da forma de Estado que se está sendo tratada, e que ele tende sempre a se expandir, pois está nas mãos do próprio Estado o domínio da Constituição, se não vejamos. Ora, Uma Constituição é escrita, formulada para limitar o poder do Estado, mas devemos ter em mente que, em um Estado, quem possui a palavra final de como deve ser interpretada a Constituição do mesmo Estado é o próprio Estado por meio do monopólio da jurisdição por meio de sua Suprema Corte. Disto decorre que o Estado é eterno inimigo da liberdade individual e se propõe a sê-lo eternamente enquanto existir uma sociedade de indivíduos sendo dominada um ente estatal superior.

Contudo, poder-se-ia objetar que o Estado é necessário para a organização do Direito em si; entretanto, Rothbard faz uma assertiva de que em sociedades antigas e tribais o Direito se desenvolveu de maneira consuetudinária e tribal sem a necessidade de uma administração da justiça pelo Estado. Fiquemos com o exemplo da Irlanda Antiga na qual:

uma sociedade que existiu por mil anos até ser conquistada por Cromwell, ‘não havia tacos de justiça administrada pelo estado’; as escolas concorrentes de juristas profissionais interpretavam e aplicavam o corpo comum do direito consuetudinário, com a execução ficando a cargo de tuathas, ou agências de seguro concorrentes e voluntariamente mantidas. [2]

O Estado então é autocontraditório, pois legisla, impondo sua legislação aos seus súditos de maneira tal que ele mesmo não a cumpre, pois: ele (Estado) impede que seus súditos, cidadãos, roubem de outros cidadãos, e impede que seus súditos contratem qualquer outra agência de defesa; então, o Estado é autocontraditório por excelência, visto que esses dois preceitos essenciais à existência do Estado, ele viola, pois: ele, Leviatã, afirma que os seus súditos, cidadãos, não devem roubar; entretanto, o próprio Estado rouba ao retirar os impostos dos seus súditos sem o seu consentimento, além de o proibir de contratar agências de seguro voluntariamente mantidas por indivíduos e que se subsistem para executar decisões judiciais em jurisdições voluntárias.

Por fim, devemos ter em mente que os teóricos do Estado nunca conseguiram dar uma justificativa plausível para o tamanho do Leviatã quiçá se o Estado é legítimo ou não, i.e., se os indivíduos concordariam de comum acordo de deva existir um ente superior ao indivíduo que se mantenha pelo uso coercivo da força física e intelectual (ideológica), pois sim, o Estado também possui força ideológica com seus teóricos que o defendem e teorizam em favor d’ele.

3. Conclusão

O Estado então é autocontraditório por excelência, o que quer dizer que sua existência é contestada e toda tentativa de o justificar não se dá aprioristicamente, visto que os indivíduos produzem enquanto o Leviatã nada produz e apenas consome a força produtiva dos indivíduos sob o pretexto de lhes servir com seu monopólio da justiça, segurança e intervenção na própria atividade produtiva dos indivíduos, i.e., impostos e regulações.


Referências

ROTHBARD, Murray Newton. As Contradições Inerentes ao Estado. In: A Ética da Liberdade. 2. ed. São Paulo: Mises. p. 257-262.

[1] Rothbard, 2010, p. 248.

[2] ROTHBARD, 2010, p. 250

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