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Direito
Sobre a criminalização do bullying e do cyberbullying
A Lei 14.811/2024, que criminaliza o bullying nas escolas e o cyberbullying, foi sancionada na última segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei teve origem no PL 4224/2021 do deputado Osmar Terra (MDB-RS). Além da criminalização do bullying e do cyberbullying, a lei prevê que crimes previstos no Estatuto da Criança e […]
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Política
Comprovante de vacinação será obrigatório para as escolas de SP
egundo publicação feita pelo governo do estado de São Paulo no Diário Oficial de hoje (29), será obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação completa. Essa medida começará a partir do segundo bimestre deste ano e valerá apenas para as escolas estaduais.
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Direito
Pai perde o direito de ver filho no Canadá por não estar vacinado
Um pai canadense que não foi vacinado contra a Covid-19 perdeu temporariamente o direito de ver seu filho, de 12 anos.
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