Projeto de lei
Análise do Projeto de Lei sobre transporte público coletivo
Grupo de especialistas do Mova-se Fórum de Mobilidade teve acesso ao projeto de lei complementar que modifica a legislação de regência e os órgãos e mecanismos de governança do transporte público coletivo metropolitano. Analisamos, cada um sob sua ótica, o que o Governo do Estado de Goiás propõe. Para o coordenador do Fórum e […]
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Projeto de Lei estabelece auxílio permanente apenas para mães solteiras
Ao longo da pandemia do Covid-19, foi criado o auxílio emergencial com intuito de suprir as famílias pelas restrições impostas aos setores produtivos pelas prefeituras e estados na tentativa falha de conter a doença. A Lei 13.382/20 previa que mães solteiras contemplassem o benefício de R$1,2 mil, valor duplicado em comparação aos outros indivíduos. No decorrer […]
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Projeto suspende impostos até o fim da Pandemia
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 829/20 do deputado Bibo Nunes (PSL-RS) que suspende o recolhimento de impostos federais, bem como a entrega de declarações fiscais e contábeis para a Receita Federal, até que o fim da pandemia seja reconhecido pelo Ministério da Saúde. O […]
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