Escrito por: Kai (@_ckantz)
Revisado por: Pedro Micheletto Palhares (@DevilSSSlayer)


Ao estudarmos a participação das organizações internacionais no cenário global, ver diferentes abordagens derivadas do estudo acadêmico de Relações Internacionais no que tange a prática das suas teorias é fundamental.

Neste texto, abordarei a contribuição da perspectiva teórica cosmopolita no que diz respeito a sua visão acerca das organizações internacionais, e quais destas utilizam da concepção teórica da primeira para aplicação em seus métodos e diretrizes.

Primeiramente, é importante que se estabeleça o que a teoria cosmopolita defende quanto às OI:

Tendo suas bases em estruturas filosóficas e definidas para a discussão, a perspectiva cosmopolita trata principalmente da questão do republicanismo e da existência de valores morais universais, sendo uma das maiores críticas a concepção realista das relações basearem-se somente no hard power¹.

Por conta dos diferentes regimes políticos que temos no mundo, desde autocracias a democracias, é inegável a relativização da moral universal colocada pelo cosmopolitismo no sistema internacional. Assim, muitos problemas relacionados a questão de cidadania e de proteção aos direitos naturais do ser humano são tratados de maneira utilitarista e imprecisa, assim abrindo-se o leque para a concepção de uma sociedade internacional cosmopolita.

Parafraseando Held, “A perspectiva cosmopolita propõe uma análise da política com base na ideia de um ser humano universal”. Com a inspiração do Imperativo Categórico² de um dos maiores filósofos da humanidade, Immanuel Kant, a máxima de “agir de tal forma que sua ação se torne uma lei universal da natureza” torna-se mandatária.

As origens dessa teoria também remontam ao estoicismo³, que trata da questão ética como proteção de uma população além da local, baseados na capacidade do voluntarismo e do debate aberto.

Kant, no entanto, fundamentou de forma escrita e acadêmica a concepção do direito cosmopolita, sendo o maior intelectual neste quesito e dando base aos moldes do direito internacional e direitos humanos como temos hoje. O filósofo defendia que a moral deveria vir acima dos conceitos de fronteira ou de isolamento do localis.

Fundamentando sua contribuição ao âmbito jurídico principalmente na escrita da obra A Paz Perpétua, Kant não era um pacifista, e sim um legislador da mais alta qualidade.

De maneira mais relacionada ao estudo das Relações Internacionais, a contribuição do cosmopolitismo é tratado pela defesa do individualismo jurídico, o princípio do reconhecimento recíproco e o tratamento imparcial em tribunais.

E onde podemos ver isto aplicado nos moldes globais atualmente? Além da fundamentação da própria concepção de Direito Internacional, isso é visto nos estatutos de proteção de Direitos Humanos, como a Declaração Universal de 1948 e a Convenção sobre a Tortura de 1984.

Quanto à uma organização internacional que aplique isso diretamente, temos o Estatuto de Roma, conjunto jurídico que rege o Tribunal Penal Internacional. Nele, aqueles que assinaram o tratado partem do princípio da existência de uma comunidade internacional a priori. A competência do tribunal é justamente de julgar os crimes que afetam a ordem moral e ética da sociedade, como crimes contra a humanidade (escravidão, homicídio, extermínio, tortura, privação de liberdade física, perseguição étnica, desaparecimento forçado de pessoas), genocídios, crimes de guerra e etc.

Além disso, o próprio desenvolvimento de uma sociedade com organizações não governamentais compartilha princípios com o cosmopolitismo.

Cada indivíduo é detentor do direito cosmopolita, e é de responsabilidade dos tribunais internacionais, públicos ou quem sabe, privados no futuro, a proteção dos direitos naturais e o repúdio e combate ao falso moralismo. O cosmopolitismo contribui para a manifestação dos direitos individuais e da proteção da ética de propriedade privada.

Notas do redator:

  1. N.R: Hard power é um conceito usado pela vertente realista das relações internacionais e designa a capacidade de um corpo político de influenciar ou exercer poder sobre o comportamento de outro, mediante o emprego de recursos militares e econômicos.
  2. N.R: Imperativo categórico é o dever de toda pessoa agir conforme princípios dos quais considera que seriam benéficos caso fossem seguidos por todos os seres humanos, conceito elaborado pelo filósofo prussiano Immanuel Kant em contraponto ao Imperativo hipotético, que é contingencial e empírico, não universalizável.
  3. N.R: O estoicismo é uma escola de filosofia helenística fundada na Grécia, em Atenas, por Zenão de Cício no início do século III a.C.

Referências bibliográficas

HERZ, Mônica. Perspectivas teóricas de RI e as OI. Elsevier Editora Ltda, RJ, 2015.

Estatuto de Roma. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4388.htm Acesso em: 26/06/2020>.

ROSSETTI, Victor. Tribunal Penal Internacional: o que é e como atua?. Politize! 07 de agosto de 2018. Disponível em: <https://www.politize.com.br/tribunal-penal-internacional/> Acesso em 26 jun 2020.

KANT, Immanuel. À paz perpétua. Trad. Marco Zingano. Porto Alegre: L&PM, 2010, p. 37–8. Disponível em: <https://amzn.to/2Ybft5b>