Os escritos de Frédéric Bastiat são realmente um presente que continua rendendo. Suas análises econômicas do começo do século 19 continuam reverberando hoje, mais de 150 anos depois de sua morte prematura em 1850, de tuberculose.

Leia mais sobre a sua vida no artigo O Grande Bastiat.

Ler seus trabalhos é como andar por um jardim transbordando de frutas prontas para a colheita. A parte mais difícil é escolher qual fruta pegar.

Desta vez em meu passeio pelo jardim de Bastiat, decidi pegar uma de suas frutas do livro A Lei, sobre protecionismo.

A Ideia de Bastiat

Protecionismo é dificilmente um debate particular à era do Trump; tem sido calorosamente contestado por séculos. Escrevendo na França em 1846, Bastiat tomou posição em sua redação satírica “The Candlemaker’s Petition“. A redação é uma crítica afiada e bem-humorada dos argumentos em favor do protecionismo, em que Bastiat argumenta que nós deveríamos cobrir o sol para beneficiar as indústrias que fabricam velas e outros tipos de iluminação. Obviamente, ninguém em sã consciência argumentaria em favor disso, mas esta é uma conclusão absurda a que chegamos ao estender a lógica do protecionismo.

Quatro anos depois desta redação, Bastiat soltou sua obra prima: A Lei, um tratado dos direitos naturais escritos dois anos depois da terceira Revolução Francesa. No livro, Bastiat observa as similaridades entre socialismo, comunismo e protecionismo.

Deve-se apontar, no entanto, que protecionismo, socialismo e comunismo são basicamente a mesma planta em três diferentes estágios de crescimento. Tudo o que pode ser dito é que a pilhagem legal é mais visível no comunismo porque é uma pilhagem completa; e no protecionismo porque a pilhagem é limitada a indústrias e grupos específicos. Logo, segue-se que, dos três sistemas, socialismo é o mais vago, o mais indecisivo, e, consequentemente, o mais sincero estágio do desenvolvimento.

A comunalidade destes três sistemas, Bastiat aponta, é “pilhagem” ou “espoliação”. Uma palavra mais comum ao uso de hoje em dia seria “roubo” ou “coerção”, todos os quais estão fora do domínio correto da lei, como diz Bastiat. Se o propósito central da lei é proteger indivíduos de ter suas pessoas, vidas e propriedades violadas, e impostos/pilhagem são uma violação da propriedade, então a legalidade dos impostos é uma perversão da lei.
(NOTA DO EDITOR: Vale notar aqui que Bastiat não considerava os impostos em si pilhagem mas utilizar o aparato legal do estado para tirar propriedade à força e transferi-la a um “dono” ilegítimo, porém a conclusão lógica que pode se tirar disso é que o próprio imposto é pilhagem/espoliação legal)

Mais ainda do que ser uma violação dos direitos de propriedade, Bastiat argumenta sê-lo o oposto de direitos de propriedade. Usando o termo “pilhagem”, ele diz:

Eu uso-o em sua aceitação científicacomo expressando a ideia do oposto de propriedade [taxas, terra, dinheiro, o que seja]. Quando uma porção da riqueza é transferido da pessoa a que pertencesem seu consentimento e sem compensação, e à força ou por fraudepara qualquer um que não a pertença, então eu digo que a propriedade é violada; que um ato de pilhagem é cometido.

Aceitando a definição de Bastiat, nós então temos um argumento fundamental contra todos os três sistemas, sejam eles apoiados por republicanos ou democratas, ou independentemente apoiados. As exigências específicas para “novos” problemas, questões ou demandas políticas não precisam importar ao refutar os sistemas socialista, comunista ou protecionista. O que importa é o princípio.

Qualquer sistema que viole os direitos individuais é um sistema injusto. Não importa se há um “déficit de trocas” ou “desigualdade de renda”. Enquanto o homem trabalha por seu pão, deverá ele decidir com seu pão o que fazer. Qualquer política baseada em coagir o indivíduo e confiscar seu pão é injusta, diz Bastiat. O meio da coerção — o cano de uma arma ou a ameaça de uma cadeia ou o confisco da propriedade — não importa. E nem os fins pelos quais a pilhagem é performada importam.

O fundador da FEE (Foundation for Economic Education; Fundação pela Educação Econômica), Leonard E. Read, ecoou Bastiat quando disse “Qualquer coisa que seja pacífica.” (“Anything Peaceful“, na adaptação atual em inglês, e um dos lemas da FEE). Qualquer sistema ou ação baseado na paz e não-coerção é aceitável. Quanto àqueles baseados na pilhagem legalizada, Bastiat diz:

Enquanto for admitido que a lei pode ser desvirtuada de seu verdadeiro propósito que pode violar a propriedade ao invés de protegê-la então todos desejarão participar na confecção da lei, seja para proteger a si contra a pilhagem ou para usá-la para pilhar. Questões políticas serão sempre prejudiciais, dominantes, e drenantes a todos. Haverá briga na porta do Palácio Legislativo, e a guerra com este não será menos furiosa. Para saber disso, é dificilmente necessário examinar o que transparece as legislações inglesa e francesa; meramente entender o problema é saber a resposta.

As palavras de Bastiat são tão verdadeiras hoje quanto foram quando ele as escreveu com um tinteiro no século XIX na França. Quanto do protesto, briga e ódio que vemos hoje não são o resultado de facções, cada uma competindo por sua forma preferida de taxação e proteção econômica?

Aqueles que acreditam no governo como o chefe provedor de serviços parecem demandar “financiamento devido” para uma quantidade infinita de serviços perpetuamente subfinanciados. Aqui está a verdade: Nada jamais será devidamente financiado se o governo é quem se espera fazê-lo. Este é o resultado de uma lei não confinada a seu devido domínio, o resultado em que a pilhagem é moral e legalmente encorajada.

Atenção às Palavras de Bastiat

O elo entre socialismo, comunismo e protecionismo é a pilhagem, e sua aceitabilidade é a causa da maioria de nossas brigas políticas. Nós devemos dar atenção às palavras de Bastiat e manter a lei em seu próprio domínio — a organização coletiva do direito individual de defender nossas pessoas, liberdade e propriedade. Qualquer coisa a mais que isso é uma função imprópria da lei.


Escrito por: Tyler Brandt (@Drummerdude1337)
Traduzido por: Erick Kerbes (@kingocarrot)
Revisado por: Pedro Micheletto (@DevilSSSLayer)

Leia o artigo original do FEE clicando aqui.