Em seu magnífico livro, Lei e Opinião Pública, A. V. Dicey distinguiu entre a tendência da legislação por um lado e a tendência da opinião pública de outro. A legislação — ele argumentou — é dominada pela opinião pública subjacente, mas apenas após uma defasagem considerável. Homens legislam com base na filosofia que absorveram na infância, então vinte anos ou mais podem decorrer entre a mudança da opinião pública e a alteração resultante na política pública. Dicey identifica de 1870 até 1890 como o período no qual a opinião pública na Inglaterra se afastou do individualismo (Individualismo de Manchester) e se aproximou do coletivismo; ele também aponta que a legislação econômica não foi fortemente afetada pela nova tendência de opinião até a virada do século.

Na maior parte do mundo, a legislação é ainda largamente dominada pela tendência coletivista da opinião que Dicey documentou quarenta e tantos anos atrás. De fato, recentemente houveram diversas eleições nas quais a Direita ganhou em detrimento da Esquerda — na Austrália, Inglaterra, Estados Unidos e Europa continental. Mas mesmo se uma tendência política para a direita estivesse a se desenvolver fora desses pequenos avanços, o que não é de forma nenhuma uma certeza, isso provavelmente significaria simplesmente uma legislação coletivista de forma a ser administrada por pessoas diferentes. Os homens de partidos conservadores, não menos que os de esquerda, foram afetados pela opinião pública subjacente. Homens podem desviar-se da ênfase da base de valores sociais básicos e crenças, mas poucos podem sustentar uma filosofia completamente diferente ou deixar de ser infectados pelo ar intelectual que respiram. Pelos padrões do individualismo do século XIX, nós somos todos coletivistas em maior ou menor grau.

Alguns pequenos incidentes vão ilustrar meu ponto de que uma tendência para a direita não é de jeito nenhum sinônimo de uma contra-tendência ao coletivismo. Alguns anos atrás, eu por acaso estava na Inglaterra quando o Governo Trabalhista propôs o aumento da taxação no tabaco como forma de cercear a importação de tabaco. Ao relatar essa decisão, o porta-voz do governo deplorou a necessidade de usar uma taxa para cercear o consumo e justificou isto com base em que o racionamento de produtos do tabaco seria administrativamente muito difícil. Longe de aplaudir o Governo Trabalhista por usar o sistema de preços ao invés de controlar diretamente, os conservadores apressaram-se em condenar o governo por racionar indireta ao invés de diretamente.

Mais recentemente, nos Estados Unidos, o Presidente pediu ao Congresso poderes econômicos de emergência para combater os problemas gerados pelo rearmamento. Ele não pediu por poderes para controlar preços e salários. O Congresso insistiu em dar a ele também tais poderes, e muitos republicanos estavam entre aqueles que insistiram que ele deveria ter tais poderes. Falando por meu próprio país novamente, os republicanos clamaram estar em favor da livre iniciativa e em forte oposição a uma guinada em direção ao socialismo. Ainda assim publicaram programas defendendo tarifas protetivas, subsídios para agricultura e controle de preços de produtos de agricultura assim como diversas outras medidas que podem ser facilmente classificadas como coletivistas em suas implicações.

Com isso não pretendo argumentar que não faz diferença qual partido é eleito, qual partido ganha votos. Faz claramente uma diferença de grau, se não de tipo e ofertas de oportunidade para começar uma guinada em uma nova direção. Meu ponto é que a direção tomada será determinada não por turnos e trocas do dia-a-dia no poder político ou em slogans dos partidos, ou mesmo em suas plataformas, mas pela opinião popular subjacente que pode estar agora mesmo — se nós pudéssemos penetrar seus mistérios — determinando uma nova direção para o futuro.

Enquanto a tendência da legislação é ainda fortemente direcionada ao coletivismo, tenho a sensação de que isto não é mais verdade no campo da opinião pública subjacente. Até alguns anos atrás, havia uma fé generalizada — ainda que ingênua — entre as classes intelectuais de que a nacionalização poderia substituir a produção almejante de lucro por produção focada em uso, seja lá o que essas palavras ambíguas signifiquem; que planejamento central substituiria caos não planejado com coordenação eficiente; que é preciso somente dar ao Estado mais poder para que resolva o suposto paradoxo da pobreza em plenitude e para prevenir que os “interesses egoístas” explorem as massas trabalhadoras; e que porque socialistas defendem paz e amizade internacional, socialismo seria de algum jeito indeterminado muito mais próximo a esses objetivos. A experiência dos últimos anos chacoalhou, se não destroçou, essas crenças ingênuas. Tornou- se abundantemente claro que a nacionalização não resolve nenhum problema econômico fundamental; que planejamento central é consistente com sua própria marca de caos e desorganização; e que planejamento central cria barreiras muito maiores para o livre relacionamento internacional do que o capitalismo desregulado fez. Igualmente importante, o poder crescente do Estado trouxe o reconhecimento generalizado da extensão em que controle econômico centralizado é provável de botar em risco a liberdade individual.

Se esses julgamentos estão corretos, estamos atualmente em um desses períodos quando o que Dicey chamou de “troca de correntes” da opinião pública estão em seu máximo, um período em que a opinião pública subjacente é confusa, vaga e caótica. As mesmas crenças são ainda largamente mantidas pelas mesmas pessoas, mas não há mais a mesma aceitação sem pensamento crítico delas. Teimosia e falta de vontade de renunciar a uma fé que uma vez foi cegamente mantida estão tomando o lugar do fanatismo. O cenário está posto para o crescimento de uma nova opinião corrente para substituir a antiga, para prover a filosofia que vai guiar os legisladores da próxima geração ainda que dificilmente possa afetar os dessa geração.

Ideias pouca chance de avançar contra uma maré forte; suas oportunidades vêm quando a maré cessou seu avanço, mas ainda não retornou. Isto é, se estou certo, o momento, e sustenta uma rara oportunidade para aqueles que acreditam no liberalismo para afetar a nova direção que a maré tomará. Nós temos uma nova fé para oferecer; convém a nós tornarmos claro para todos que fé é esta.

A maior culpa da filosofia coletivista que dominou o mundo ocidental não está em seus objetivos — coletivistas sempre desejaram fazer o bem, para manter e estender liberdade e democracia, e ao mesmo tempo melhorar o bem estar material das massas de pessoas. A culpa está, na verdade, nos meios. A falha em reconhecer a dificuldade do problema econômico em coordenar eficientemente as atividades de milhões de pessoas os levou a descartar o sistema de preços sem um substituto adequado e a crer que seria fácil fazer algo muito melhor com planejamento central. Junto com uma superestimação da extensão de acordo sobre objetivos detalhados, levou a crer que poderia se alcançar um acordo amplo em um “plano” expresso, em termos precisos, e, portanto, evitar os conflitos de interesse que poderiam ser resolvidos apenas através da coerção. Os meios que os coletivistas procuram empregar são fundamentalmente inconsistentes com os fins que buscam atingir. Um Estado com poder para fazer o bem está, como o outro lado da moeda, em uma posição que lhe permite fazer o

mal; e há muito mais razões para pensar que o poder vai, cedo ou tarde, estar nas mãos daqueles que o usarão para propósitos malignos.

A crença coletivista na habilidade de ação direta do Estado para remediar todos os males é por si mesma, no entanto, uma reação compreensível a um erro básico na filosofia individualista do século XIX. Essa filosofia não atribuiu quase nenhum papel ao Estado além da manutenção da ordem e do garantimento de contratos. Foi uma filosofia negativa. O Estado poderia apenas causar danos. Laissez-faire deve ser a regra. Ao assumir esta posição subestimou o perigo que indivíduos privados poderiam, através de acordos e alianças, usurpar de poder e efetivamente limitar a liberdade de outros indivíduos; falhou em ver que haviam algumas funções que o sistema de preços não poderia performar e que, a não ser que tais funções fossem de alguma maneira providas, o sistema de preços não poderia desempenhar eficazmente as tarefas para as quais está admiravelmente equipado.

Uma nova fé deve evitar ambos os erros. Deve dar alta importância para limitar severamente o poder do Estado para interferir em atividades detalhadas dos indivíduos; ao mesmo tempo, deve explicitamente reconhecer que há funções importantes e positivas que devem ser performadas pelo Estado. A doutrina, por vezes chamada de neoliberalismo, que tem se desenvolvido mais ou menos simultaneamente em muitas partes do mundo e na qual a América está associada particularmente com o nome de Henry Simons é a tal fé. Ninguém pode assegurar que esta doutrina triunfará. Pode-se dizer apenas que, de várias formas, preencheu idealmente o vácuo que me parece estar sendo desenvolvido nas crenças das classes intelectuais ao redor do mundo.

Neoliberalismo teria aceito a ênfase liberal do século XIX na importância fundamental do indivíduo, mas teria substituído o objetivo do século XIX de laissez-faire como um meio para esse fim, o objetivo da ordem competitiva. Procuraria usar a competição entre produtores para proteger consumidores da exploração, competição entre empregadores para proteger trabalhadores e proprietários, e competição entre consumidores para proteger as empresas. O Estado policiaria o sistema, estabeleceria condições favoráveis à competição e preveniria monopólios, proveria um cenário econômico estável, e aliviaria a incerteza e a angústia. Os cidadãos seriam protegidos do Estado pela existência de um livre mercado privado; e seriam protegidos um do outro pela preservação da competição.

O programa detalhado desenhado para implantar esta visão não pode ser completamente descrito aqui. Mas pode ser bom discorrer um pouco mais sobre as funções que seriam exercidas pelo Estado, visto que esta é a matéria em que o Neoliberalismo difere mais de ambos individualismo e coletivismo do século XIX. O Estado teria, é claro, a função de manter lei e ordem e engajar em “trabalhos públicos” da variedade clássica. Mas além disso, teria a função de prover um cenário no qual cada competição livre poderia florescer e o sistema de preços poderia operar efetivamente. Isto envolve duas tarefas principais: primeiramente a preservação da liberdade de estabelecer empresas em qualquer campo, de ingressar qualquer profissão e/ou ocupação; segundamente a provisão de estabilidade monetária.

A primeira requiriria evitar a regulação estatal do ingresso, o estabelecimento de regras para a operação de empresas de negócios que fariam difícil ou impossível para uma outra empresa manter afastados competidores usando qualquer meio que não vender produtos melhores a um preço menor, e a proibição de combinações de empresas ou ações de empresas com restrição ao comércio. A experiência da América demonstra que uma ação nesses termos poderia produzir um grau alto de competição sem nenhuma intervenção extensiva do Estado, penso eu. Dificilmente pode-se duvidar de que as leis anti-monopólio de Sherman são uma das maiores razões para o grau muito maior de competição existente nos Estados Unidos do que na Europa, apesar da falta de execução rigorosa durante a maior parte de sua existência.

A provisão de estabilidade monetária requiriria uma reforma do sistema monetário e bancário para eliminar a criação privada de dinheiro e sujeitar mudanças na quantidade de dinheiro a regras definidas designadas a promover estabilidade. A provisão de dinheiro, exceto por dinheiro advindo de commodities, não pode ser deixado à mercê da competição e sempre foi reconhecido como uma função própria do Estado. De fato, é irônico e trágico que as consequências da falha do planejamento governamental nessa área — e, na minha visão, ambas inflações extremas e depressões profundas são consequências disto — formam uma parte tão grande das culpas atribuídas às empresas privadas, e são citadas como razões para dar ao governo controle sobre ainda mais outras áreas.

Finalmente, o governo teria a função de aliviar incerteza e agonia. Nossos sentimentos humanitários demandam que alguma provisão deve ser formada para aqueles que “quebram na loteria da vida”. Nosso mundo se tornou complicado e entrelaçado, e nós os tornamos muito sensíveis para delegar esta função inteiramente à caridade privada ou responsabilidade local. É essencial, no entanto, que a performance desta função envolve o mínimo de interferência no mercado. Há justificativas para o subsidiar pessoas por serem pobres, sejam elas fazendeiras ou moradores urbanos, jovens ou idosos. Não há justificativa para a tentativa de estabelecer uma renda mínima para todos; não há justificativa para estabelecer um salário mínimo e portanto aumentar o número de pessoas sem renda; não há justificativa para tentar alcançar um consumo mínimo de pão ou carne especialmente, e por aí vai.

Estes são poderes amplos e importantes responsabilidades que o neoliberal daria ao Estado. Mas o ponto essencial é que são todos poderes limitados em escopo e capazes de serem exercidos por regras gerais aplicadas a todos. São desenhados para legitimar um governo por lei ao invés de por ordem administrativa. Eles deixam escopo para o exercício da iniciativa privada por milhões de unidades econômicas independentes. Eles deixam a coordenação das atividades econômicas detalhadas destas unidades para a inigualável eficiência do sistema de preços impessoal. E, acima de tudo, ao deixar a propriedade e operação de recursos econômicos predominantemente nas mãos da iniciativa privada, preservam um máximo de liberdade individual.

Mesmo se eu estiver certo em minha crença de que a tendência da opinião pública subjacente direcionada ao coletivismo já atingiu seu pico e foi revertida, podemos ainda ser afligidos por um longo período de coletivismo. A tendência da legislação está em tal direção ainda; e, infelizmente, o coletivismo é mais provável de se provar muito mais difícil de se reverter fundamentalmente do que o Laissez-faire, especialmente se vai longe a ponto de delimitar as bases essenciais da democracia política. E esta tendência, que estaria presente em qualquer caso, será certamente fortalecida pela guerra fria, assegurada pela mais terrível alternativa de uma guerra em larga escala. Mas se estes obstáculos puderem ser superados, o neoliberalismo oferece uma esperança real de um futuro melhor, uma esperança que já é uma forte troca de correntes da opinião e é capaz de captar o entusiasmo de homens de boa vontade por toda parte, e, portanto se tornar a principal corrente de opinião.


Escrito por: Milton Friedman
Traduzido por: Erick Kerbes (@kingocarrot)
Revisado por: Alecsandro Auer (@SchopfAlek)

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