Harry Browne[1] disse uma vez que “um dos maiores passos que já demos em direção à servidão, foi deixar com que o estado educasse nossos filhos”. Não há como discordar dessa afirmação quando entendemos as origens e colocamos na prática do estudo teórico libertário. Hoje em dia é complicado pronunciar frases como essa quando a idéia de educação gratuita universal já foi propagada por tanto tempo e é considerada hoje como uma conquista histórica, mas educação estatal sempre foi formada com o mesmo objetivo desde suas origens.

Quem dita as regras hoje à respeito da educação no Brasil é o Ministério da Educação, e todas as escolas sendo públicas ou privadas tem de seguir o Plano Nacional de ensino. Ele dita um currículo pré estabelecido – um modelo que já tem quase um século. Maioria das escolas segue o modelo compulsório, criado na Era Industrial, espelhando-se nas organizações das fábricas. Como Flávio Augusto pontua no seu artigo no Instituto Mises Brasil, o ponto é que já deixamos essa era a muito tempo.

Para entendermos o porque da educação estatal ser tão prejudizial, teremos que primeiro entender alguns pontos sobre o estado, sua função e a prática estatal.

O estado hoje detêm o monopólio da educação, sendo então o único fornecedor desse serviço[2] de maneira “gratuita”. No mercado o monopólio estatal age da seguinte maneira: se o estado é o unico fornecedor de leite, por exemplo, logo ele poderá criar as próprias regras a respeito do preço do mesmo, sem ter uma competição, ele não irá se preocupar com as pessoas deixarem de utilizar tal serviço e migrar para um concorrente. Diferente de uma empresa privada, se a estatal que fornece leite não gerar lucro, não há problemas, pois dinheiro é um recurso infinito para essa empresa. Se gerar prejuízo, se pode simplesmente adquirir mais dinheiro dos pagadores de imposto ou simplesmente, na política monetária atual, imprimir mais dinheiro. A questão é que, sendo a unica detentora desse recurso não há necessidade de melhoria nos serviços, já que tendo lucro ou prejuízo, o recurso em questão “dinheiro” não irá ficar escasso. Vendo a educação da mesma maneira, não existe a necessidade de melhoria, se algo der errado certamente não colocarão a culpa na falta de funcionalidade da escola estatal, apenas vão dizer que “falta investimento”, tirando assim ainda mais dinheiro da população.

Lógico que esse é o problema econômico das escolas estatais, e existe outro problema que é ainda mais prejudicial. Estamos acostumados com o modelo atual de escolas públicas e crescemos acreditando em pontos que nelas são abordados como essenciais. Por exemplo, acreditamos que programas governamentais e serviços estatais são necessários e se eles não existissem estariamos em condições muito piores. Acreditamos que as leis devem ser seguidas pois faz parte do estado que é justo, imparcial, amoroso e caritativo – e quando vemos que não é na prática, não pensamos que o estado é errado, pensamos que ele está errado e pode melhorar com as pessoas certas. Fora o sentimento patriótico que se cria dentro das escolas estatais, com o objetivo de justificar toda e qualquer ação da qual pode parecer duvidoso por parte do estado. Grande parte de nós temos essas ideias pois fomos criados em um ambiente feito para absorvermos essas ideias.

Por muito tempo o papel do historiador era justificar os sistemas totalitários e governos autoritários de maneira histórica. Por exemplo, se existe algo que está impregnado na mente das pessoas devido a apresentação de fatos interpretados de uma maneira errônea, é de que a democracia com certeza é o apíce da civilização humana. A democracia é o maior exemplo do coletivo ignorando que o indivíduo é diferente em sua essencia e dentro da prática educacional deviamos ter o mesmo tipo de pensamento. Cada criança é um indivíduo e possui inteligência, aptidões e interesses diferentes, algumas são mais rápidas, outras tem um ritmo mais lento, força-las a uma educação coletiva em um ritmo pré estabelecido prejudica a todas as crianças, com isso, Murray Rothbard defende a educação individual por um tutor ou pelos próprios pais – não existem pessoas melhores para identificar as proezas naturais dos filhos e suas facilidades do que os próprios pais.

Hoje em dia vivemos em um sistema social-democrático, onde as ideias do capitalismo em sua essencia e os conceitos de liberdade não são explorados e dentro do ambiente escolar e acadêmico é predominante o viés progressista. As escolas estatais não são instituições educacionais, são agências políticas, passando uma ideologia – a do estado vigente – esforçando para que a mesma continue ativa. Browne diz: “há tempo de sobra para discussões sobre ideologia, politicamente correto” com a justificativa de conscientizar socialmente o aluno, mas quando os pais percebem que seu filho vai mal em matemática, química, biologia, voltam na justificativa de que faltou investimento. O modelo vigente da educação está longe de ser o suficiente para buscar o seu lugar na sociedade e o objetivo do estado está longe de ser te dar esse lugar. Por mais que as intenções sejam interessantes para a existência de uma educação para todos – a de que é necessário uma igualdade de oportunidades – em muitos lugares podemos comprovar que ela não necessáriamente leva a resultados satisfatório. [3]Em 1961, Fidel Castro iniciou um programa educacional para erradicar o analfabetismo, e agora fazem mais de 50 anos que ele foi erradicado, mas ainda assim, Cuba se torna um país pobre, mau sucedido, mesmo tendo os mais altos padrões de educação do mundo – considerando as estastísticas do próprio estado vigente. As queixas a respeito de desemprego nesse país repercutem o mundo todo.

A verdade é que como Fernando Chiocca cita no artigo Educação Pública – Um fetiche socialista, em 1848 Karl Marx disse no O Manifesto Comunista: “é dever do estado garantir educação pública e gratuita para todas as crianças”. Vinte e cinco anos atrás, Thomas Hodgskin advertiu: “é melhor não ser educado do que ser educado pelos seus governantes”.


[1] A educação estatal: e como ela seria em um livre-mercado, traduzido pelo Instituto Mises Brasil por Leandro Augusto Gomes Roque.

[2] De acordo com a área filosófica praxeológica de Ludwig von Mises, a educação pode ser considerada um recurso por necessitar de um meio escasso. Para mais informações recomendo Ação Humana.

[3] Fernando Chiocca, Educação Pública – Um fetiche socialista – Instituto Mises Brasil.