Na última quinta-feira (5), foi realizada a primeira exportação de tilápia do Brasil para os EUA sem a obrigatoriedade da Certificação Sanitária Internacional (CSI). O embarque com o pescado é o primeiro após uma série de testes que se iniciaram desde que o governo americano parou de exigir a CSI. Os testes demonstraram uma redução de tempo e custos durante toda a cadeia para exportação.
Com essa medida, o governo brasileiro espera uma redução de 48 horas para 36 horas, o que possibilitará um aumento nas frequências semanais e no volume das exportações. Com isso, a expectativa é de que haja um incremento de vendas e valorização do produto brasileiro no mercado americano. Também se espera que com isso o consumidor americano tenha acesso a um produto ainda mais fresco, com prazo de validade maior e menor preço.
Verdadeiras motivações por trás da medida
Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o fim da exigência da CSI supostamente refletiria uma maior confiança internacional no sistema de controle sanitário do Brasil. No entanto, o mais provável é que a explicação seja totalmente outra.
Os EUA vêm enfrentando as consequências da impressão de dinheiro e da redução artificial da taxa de juros no país. O Efeito Cantillon causado por tais medidas já está impactando alguns setores da economia, em especial o de alimentos. A eliminação da necessidade do CSI irá agilizar e baratear as exportações dos pescados do Brasil para os EUA. É mais do que interesse do governo americano evitar um aumento do descontentamento popular devido à alta de preços de alimentos, e será pior se o público descobrir que o governo é o responsável de fato por isso.
O caso do governo brasileiro não é muito diferente: com o aumento de exportações, o governo pretende fazer crer que sob Lula a economia “vai bem”, quando a medida se trata justamente de uma redução da intromissão do estado na economia. Mesmo sem a exigência da CSI, as empresas brasileiras exportadoras ainda terão seus produtos sujeitos à burocracia estatal americana, porém agora com uma burocracia menor.
De todo modo, a medida irá melhorar as vendas das empresas exportadoras, talvez até mesmo gerando mais empregos e reduzindo custos para o consumidor americano. Haverá aqueles que poderão ficar preocupados com um possível aumento dos preços dos pescados no Brasil devido a um aumento de suas exportações para o exterior.
Neste caso, o problema será o estado que ainda tributa e regula fortemente o setor, além da alta tributação sobre importações estrangeiras. E, dado o caráter protecionista do estado brasileiro, é pouco provável que isso mude muito.
Agências de vigilância sanitária: indispensáveis?
O argumento muito usado em defesa da existência de agências de vigilância sanitária é a de que elas “garantem” a “qualidade” e “segurança” de alimentos, bebidas e medicamentos. Bom, episódios como papelão na carne da Friboi passando despercebido pela Anvisa mostram que esse não é o caso.
No geral, apenas tornam a cadeia produtiva mais burocratizada, demorada e cara, prejudicando tanto as empresas quanto os consumidores. A certeza de punição contra qualquer empresa que prejudicasse os clientes com produtos estragados ou intoxidados iria impor mais cautela nas empresas.
Além disso, agências privadas com boa reputação poderiam emitir selos de garantia de qualidade para empresas que se preocupassem em ter este selo como um diferencial no mercado frente à concorrência.
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