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Recentemente, o estado de Nova Iorque anunciou punir legalmente quem fabrica ou intencionalmente compartilha os arquivos de produção de armas impressas em 3D. O estado já pune a posse e distribuição desse tipo de arma.

“Você pode sentar-se à mesa de sua cozinha enquanto imprime armas de destruição”, disse o promotor público de Manhattan. Aparentemente, não há problemas quando as “armas de destruição” são utilizadas para avançar os interesses do governo americano. A razão explícita, como disse o próprio senador Brad Hoylman, é atacar a produção dessas armas, que podem ser feitas por uma fração do preço das tradicionais. Não sofrem punições os donos licenciados de armas que, após realizarem uma impressão, rapidamente registram a nova arma nas autoridades competentes.

Armas desse tipo são chamadas de “fantasma” por serem indetectáveis até que sejam utilizadas. Desde 2020, grupos radicais e terroristas viram crescer seu interesse em armas do tipo, o que reforça a justificativa para maiores punições e regulamentação. Também não ajudou muito quando foram descobertas armas impressas durante as investigações do tiroteio da sinagoga de Hale. As armas impressas, no entanto, não foram utilizadas para cometer o atentado.

No Reino Unido, a fabricação de armas ou suas partes sem a prévia aprovação estatal é proibida. Não surpreendentemente, mesmo proibidas, a polícia britânica cada vez as tem encontrado com mais frequência.

Nos Estados Unidos, armas que passam por detectores de metais são proibidas, no entanto, não é proibido (ainda não, pelo menos) federalmente a fabricação de armas para uso pessoal, mas é requerida licença para a venda.

Uma década de aperfeiçoamentos

Em 2015, tive a oportunidade de entrevistar os donos e fundadores de uma empresa especializada em manufatura aditiva. Visitando seu escritório, me deparei com impressões em plástico de partes do corpo humano. Ao questionar, descobri que eram impressões 3D de pacientes prestes a passar por cirurgias. As impressões auxiliavam médicos e cirurgiões no planejamento dos procedimentos. Ter uma cópia praticamente perfeita era de significativa importância para a realização de cirurgias complexas. Mau sabia eu que, mesmo anos antes de minha visita, e descoberta da nova tecnologia, ela já estava sendo utilizada para fabricar desde artigos decorativos até armas caseiras sem registro.

Em 2012, foi criado pela Defense Distributed o primeiro modelo de arma impressa a ser compartilhado na internet. Chamada Liberator, é totalmente fabricada em plástico. Por ser feita totalmente em plástico, raramente (e bota raro nisso) é capaz de atirar mais de 10 projéteis sem quebrar. Os modelos de armas impressas, principalmente os mais antigos, são pouco confiáveis, podendo explodir nas mãos do usuário.

Quando a empresa disponibilizou os esquemas na internet, o Departamento de Estado Americano ordenou a retirada do conteúdo. A empresa processou o Departamento de Estado e ganhou com base na liberdade de expressão. Suas questões com a justiça americana, contudo, não finalizaram com esse processo.

As autoridades estão preocupadas pelo aumento de apreensões e capacidade desse tipo de armamento. Novas armas fabricadas por manufatura aditiva estão cada vez mais poderosas e resilientes, demandando o uso de poucas peças não impressas, que podem, inclusive, ser encontradas em lojas de ferramentas comuns ou fabricadas em casa. Comumente, as armas requerem algumas partes específicas, como o cano, feitas em metal, pelo plástico não ser resistente o suficiente para muitos disparos. A munição também é a tradicional, mas existem tutoriais para a sua fabricação caseira. Novos modelos possibilitam a fabricação de armas semiautomáticas ou capazes de realizar milhares de disparos.

Avanços como a FGC-9 (F*ck Gun Control 9mm), que pode ser feita por algumas centenas de dólares (incluindo a impressora), possibilitaram a impressão quase total. Um de seus criadores, Jstark (Jacob), famoso por sua participação no pequeno documentário produzido pelo canal Popular Front, acabou chamando atenção da polícia alemã. Após descobrirem sua identidade e traçarem seu paradeiro, teve sua casa invadida pela polícia, porém, não foram encontradas provas contra ele na ocasião. Tendo sido liberado, alguns dias depois, foi encontrado morto em frente ao flat de seus pais. A causa oficial de sua morte foi ataque cardíaco. Ele tinha 28 anos.

Considerações finais

Uma pesquisa realizada em 2019 com 1500 respondentes americanos identificou que a maioria era oposta à impressão de armas pelo público. Dentre os identificados como democratas, os percentuais de oposição foram o dobro do valor associado aos republicanos.

A manufatura aditiva pode ser utilizada para fins médicos, decorativos, como substituto muito mais barato para partes específicas de reposição, bem como para a construção de casas populares em uma fração do tempo, do custo e desperdício associado ao método tradicional. A impressão de armas não é em si algo negativo, pois a finalidade dos bens depende do propósito de seus usuários. A crescente pressão regulatória não terá os efeitos desejados de controle, apenas servindo para punir indivíduos inocentes pela mera existência de uma possibilidade. O propósito primordial das armas é a de conferir poder aos seres agentes que as controlam. Como esse poder será utilizado, contudo, se defensiva ou ofensivamente, não depende da tecnologia, nem culpados são seus outros usuários, que não merecem ser responsabilizados por atos por eles não cometidos.

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