O Dr Titus Gebel foi um dos dois fundadores de uma empresa de mineração de petróleo e gás (Deutsche Rohstoff AG) em 2006. Dentro de apenas 9 anos, a companhia cresceu e agora tem um valor de mercado de aproximadamente 75 milhões de euros. A Deutsche Rohstoff AG (Materiais brutos alemães AG) identifica, desenvolve e despende projetos de recursos atrativos nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Europa. O foco está no desenvolvimento de depósitos nos Estados Unidos. Depois de quase nove anos no comando da empresa que ele co-fundou, em 2015 o Dr Gebel mudou o foco de sua vida para um novo projeto. Dr Gebel quer dar início a cidades privadas. O prefeito da cidade seria o CEO de uma empresa de serviços. Os habitantes da cidade seriam clientes e, através da competição entre cidades privadas, poderiam ter a certeza de conseguirem bons acordos contratuais de governança. (Obrigado a Staatenlos.ch por dar permissão para publicar a seguinte entrevista.)

Como foi que escutastes pela primeira vez sobre o assunto de cidades privadas? E o que te fascinou sobre a ideia?

Eu ouvi alguns anos atrás sobre o conceito do Paul Romer de “charter cities”, e a ideia de estabelecer tal cidade em Honduras. Uma cidade “charter” faria as próprias regras, que diferem das leis de um estado-anfitrião para acelerar o desenvolvimento de prosperidade.

Eu achei (essa ideia) excitante a partir do momento em que a ouvi, porque Romer tinha a clara noção de que é, acima de tudo, a estrutura de controle de um sistema que determina seu sucesso ou fracasso, não os recursos ou educação. Além disso, nós podemos tentar algo novo num mercado virtualmente fechado; nomeadamente, o mercado do Estado. Um mercado que está quase completamente fechado à competição. Quanto mais eu pensei sobre isso, mais eu acreditei que tais áreas deveriam ser ofertadas por empresas privadas. Não obstante, nós poderíamos transferir as principais ideias do livre mercado para a nossa maneira de convivência, a saber: a troca voluntária de serviços; o direito de não participar; e competição como um procedimento de descoberta, para manter o poder sobre controle e como filtro de qualidade. A operadora de uma cidade privada oferece um conceito específico de governança e modo de vida, e apenas aqueles que gostarem dele se mudam para lá. Tais conceitos devem ser atrativos, do contrário, ninguém migrará à cidade privada; ou, então, irá se mudar novamente para outros sistemas mais bem sucedidos.

O que constitui uma cidade privada? Quais são as características básicas que as distinguem de cidades-estados como Singapura?

Em Singapura, a qual eu tenho muita consideração, tu tens um governo e um parlamento que pode, a qualquer momento, mudar as regras sem consultar as pessoas. E, algumas vezes, de forma diferente e até em contradição com as pré-condições que foram a razão pela qual muitas pessoas vieram para Singapura. Eles são apenas súditos, não clientes. O ditado “quando o Parlamento está em sessão, a propriedade e a liberdade dos cidadãos estão em perigo” é infelizmente verdade também em Singapura. O número de regras – e, portanto, restrições na liberdade – está constantemente crescendo.

Em uma cidade privada tu consegues do “provedor de serviços de estado”, por assim dizer, uma oferta de contrato. Esse contrato claramente estabelece quais serviços a cidade provê, e quais são os custos. Nele, também, definem-se quais obrigações tu tens em direção a uma coexistência pacífica; qual sistema legal é aplicável; e demais pontos similares.

O operador não pode mudar unilateralmente essas regulações ou os valores a serem pagos após a contratação, como é costume na política.

Tu tens uma reivindicação legal no contrato. Disputas são negociadas com o operador perante um tribunal arbitral independente, por exemplo. Esse contrato é válido, possivelmente depois de um período de teste, por um período indefinido. Similarmente a um longevo contrato de seguro, tu podes extinguir o contrato em tempo útil a qualquer momento, mas o operador somente pode fazê-lo em casos excepcionais, como quando tu violas tuas obrigações contratuais.

O que é que a tua cidade privada ideal engloba –  e quais compromissos tu estarias preparado para fazer? Qual inspiração tomas da tua atual moradia em Mônaco?

Em uma cidade privada ideal, o operador de Estado adquiriu permanentemente o território, o que inclui a soberania territorial. O operador garante a proteção da vida, integridade física e propriedade dos moradores. Isso inclui o estabelecimento de uma polícia, o estabelecimento de um arcabouço legal e um judiciário independente, para que moradores possam executar suas reivindicações legítimas em um processo regulado. Tais serviços custam aos moradores uma taxa anual individual.

Dentro da cidade privada, as áreas para comércio, moradia e infraestrutura são  especificadas pelo operador. O que significa: tu não podes construir uma fábrica em uma área puramente residencial. É isso. Os moradores cuidam de tudo ou mais, e no mais, eles podem fazer (e dizer) o que eles querem. Existem provedores privados que cobrem tudo, desde hospitais, escolas e creches e até lixo, tudo que estiver em demanda. Contra todas as eventualidades da vida, os moradores obtêm seguros privados para si baseados na demanda, ou estabelecem grupos de autoajuda, sejam relacionados a doença, idade, morte, enfermidade ou acidentes.

Autoestradas, arranha-céus, portos, aeroportos e shoppings são criados e operados por investidores. Existe livre comércio e todos podem importar livres de taxas e exportar quando e para onde quiserem. Todos podem oferecer novos produtos e serviços sem permissão ou licença, e pagar por eles em qualquer moeda desejada.

O corretivo é simplesmente competição e demanda.

No mundo real tu provavelmente precisarás de algumas restrições para moradores, porque o Estado-anfitrião provavelmente não entregará a soberania completamente e, portanto, vai demandar concordância com tratados internacionais, como não-proliferação nuclear, anti-lavagem de dinheiro, e assim vai. Tu provavelmente também terias que impedir o tráfico de drogas e armas de modo a não se tornar alvo de Estados mais poderosos ou crime organizado. De Mônaco, eu levo o conhecimento que algumas concessões precisam ser feitas ao Estado-sede, para evitar potenciais conflitos de longo prazo. Por exemplo, Mônaco está contratualmente comprometida a não violar os interesses econômicos e políticos da França, o que impacta o valor da taxa de valor agregado e a taxação de franceses residentes em Mônaco, e portanto, o estabelecimento de novos cidadãos.

Por que estados deveriam decidir terceirizar uma parte de seu território no “experimento incerto” de uma cidade privada? Que leis do estado continuariam aplicáveis e quais seriam sobrepujadas?

Estados podem ser convencidos de tal conceito se eles puderem esperar por benefícios em contrapartida. Tome por exemplo Hong Kong, Singapura, ou até Mônaco. Nos arredores dessas cidades-estado formou-se um anel de áreas densamente populadas e, em comparação com o restante do país, áreas bem ricas.Esses habitantes frequentemente trabalham na cidade-estado vizinha, mas pagam impostos no Estado-sede. Se nós assumirmos que esses desenvolvimentos acontecem em uma estrutura anteriormente fraca ou completamente desabitada, então o Estado-sede pode apenas se beneficiar com o resultado. Idealmente, nenhuma das leis estatais continua aplicável. Por esses motivos, provavelmente não será possível uma cidade privada na sua forma mais pura. O nível de autonomia que a cidade privada realmente tem é a última coisa a se negociar.

Onde provavelmente será implementada a ideia de cidades privadas? Qual é a melhor forma de se proceder?

Muito provavelmente isso será possível onde Estados ficaram sem dinheiro e criatividade econômica. Encontrarás mais orelhas abertas em estados em crise do que em nações economicamente fortes.

O dinheiro e as ideias parecem esvair-se em muitas áreas da Terra atualmente.

Acesso ao mar é fortemente recomendado, porque tu podes transacionar ininterruptamente com o resto do mundo e não podes ser facilmente restringido. Eu recomendo abordar governos apenas se tu tens um conceito claro e investidores apresentáveis que te apoiam. Tu também precisas estar pronto para responder perguntas sobre a viabilidade técnica. Sem investidores, com apenas uma ideia vaga na cabeça, não vejo chance de sucesso. Eu estou atualmente trabalhando em um livro no assunto, que será (foi) publicado em 2016. Nele, eu cobrirei a maior parte das perguntas sobre o assunto das cidades privadas detalhadamente. Depois da publicação do meu livro, eu começarei minha própria companhia para colocar esses conceitos em prática. É absolutamente desejável, do meu ponto de vista, que muitas iniciativas como essa sejam criadas no mundo. É por isso que eu vou publicar o livro. A competição como ferramenta de descoberta requer competidores.

Cidades privadas são operadas com incentivos de lucro em mente. Como uma cidade privada gera lucro, mas permanece atrativa ao mesmo tempo, com taxas baixas e uma infraestrutura eficiente? Até que ponto tu interferirias nas decisões privadas das pessoas no teu território (drogas, sexo, jogos de azar, etc.)?

Se tu assumires que em países ocidentais nós gastamos apenas de 5-10% dos gastos governamentais para polícia, justiça e infraestrutura, e o resto é principalmente e gasto com a máquina de redistribuição, então os custos não são tão altos. Talvez tu precises pré-financiar pelos primeiros anos. Mas se eles [os administradores] calcularem uma margem de lucro para 100 mil habitantes, e então 200 mil aparecerem, já há lucro, porque não é necessário dobrar o gasto em polícia, justiça e infraestrutura para garantir o mesmo nível de serviço.

Alternativamente – ou em adição –, seria possível criar taxas indiretas, em particular, taxas de valor agregado ou taxas relacionadas à propriedade, como taxas imobiliárias ou de transferência de imóveis. Se lucros particularmente altos são gerados, as contribuições podem ser reduzidas. Isso faz a cidade privada correspondente ainda mais atrativa.

Fundamentalmente, o operador não interferiria nas decisões privadas dos habitantes. No entanto, existe na prática alguma necessidade de uma doutrina de política pública. Isso significa que, por exemplo, tu não podes mendigar, correr pelado ou atentar ao pudor nas áreas comuns. Similarmente, seriam proibidos véus de corpo inteiro como uma burca, porque não é apenas ideologicamente e esteticamente contrário a uma sociedade aberta, mas também porque uma certa clientela deveria ser simplesmente desincentivada.

Qualquer um que não gostar disso pode ir se estabelecer em outro lugar.

Quem pode viver em uma cidade privada? Quais as condições de imigração? Quem decide?

A princípio todos podem imigrar. Quem puder financiar a si próprio e quem reconhecer os princípios. Esses princípios incluem, em adição ao pagamento da taxa e da acima mencionada doutrina de política pública, que qualquer um pode fazer o que quiser enquanto não intervir nos direitos de outrem. Ideias, opiniões, crenças religiosas e visões de mundo de outros (incluindo os do operador) podem ser criticados para a alegria do teu coração, isso não é violação de lei. Adicionalmente, não existe direito de viver às custas dos outros.

Todo morador legal é responsável pelas consequências de suas ações.

Nesse quesito, a cidade não permitirá candidatos do exterior que mantêm visões que são incompatíveis com essa ordem ou até destrutivas para com essa ordem; por exemplo, socialistas ou islamistas. O mesmo se aplica para ex-ditadores conhecidos, criminosos internacionalmente procurados e similares. A respectiva adequação é questionada através de um questionário/entrevista. Como podes imaginar nesse quesito, é claro, um período de teste é acordado, dentro do qual o operador pode rescindir o contrato a qualquer momento.

O operador decide sozinho as questões de imigração. Afinal, o serviço primário dele aos moradores existentes é garantir que os imigrantes não perturbam os princípios da liberdade, ou ameacem a vida e a integridade física. O operador pode fazer isso apenas se ele consegue controlar a imigração e também se livrar dos arruaceiros. De outra forma não é possível preservar a paz social e prosperidade de forma permanente e em alto nível. “Fronteiras Abertas” é um dogma falso e não mundano. Mas, é concebível que moradores que queiram trazer certas pessoas a todo custo (por exemplo, um empregado) teriam que prover um depósito monetário por eles, se a adequabilidade não puder ser determinada conclusivamente, ou se o imigrante [ainda] não tem os fundos necessários disponíveis.

Uma cidade privada não estaria condenada pelo seu potencial sucesso? Como podes proteger a si mesmo contra uma incursão de outros estados? Como uma cidade privada garante a segurança externa?

As perguntas são justas, definitivamente. Todavia, é improvável que um Estado que não o Estado-sede de uma cidade privada se torne imediatamente perigoso, porque a cidade ainda é parte de seu território, de certa maneira. Portanto, deve-se considerar, acima de tudo, como defender-se contra chantagem ou apropriação pelo Estado-sede. Depois de uma mudança de governo no Estado-sede, um demagogo pode chegar ao poder com a opinião de que a autoridade estatal foi enganada durante a negociação do contrato com o operador da cidade privada. Quanto mais bem-sucedida for a cidade privada, mais populares serão tais opiniões na sede. Não há panacéia. Terás que tentar, através de uma combinação de meios diversos, impedir o agressor de tomar esse passo, como relações públicas, contatos diplomáticos com outros Estados e também certa habilidade defensiva que conecte (o ato de) a tomada da cidade com certo preço, possivelmente associado com um conceito de resistência por parte dos civis moradores.

Tal cidade privada seria necessariamente um “paraíso fiscal” ou ofereceria vários serviços “offshore” para atrair investimento internacional de capital no país?

Para moradores seria, obviamente, um tipo de paraíso fiscal. Eu preferiria abster-me de serviços offshore para estrangeiros, porque te colocaria na linha de fogo de outros Estados desnecessariamente. Há uma grande diferença entre usar regras internacionais para meus próprios habitantes e ajudar cidadãos de outros Estados que não são moradores.

Minha impressão de muitas conversas é que bastantes pessoas estão tão fartas com seus países atuais, que uma cidade privada teria colonizadores e investidores de qualquer forma.

Quantos anos levarão para vermos a primeira cidade privada? Tu vês outras possibilidades, a exemplo do Seasteading, como uma alternativa?

Eu penso que a criação de cidades privadas ou áreas autônomas similares é inevitável.

Em especial, os indivíduos de alto desempenho não aceitarão ser totalmente eviscerados e condenados pela classe política de forma permanente, sem ter qualquer forma relevante de representação. Não é possível mudar isso democraticamente.

Stefan Zweig escreve, em seu livro “Decisive Moments in History”, que a maioria jamais confiaria às pessoas pacientes e justas o comando do Estado, mas sempre a alguns vigaristas que prometem o céu na terra. Isso aconteceu tantas vezes na história que o próximo passo do desenvolvimento é relativamente óbvio: as pessoas lúcidas simplesmente criarão seus próprios Estados. Eu penso que isso acontecerá nos próximos 5-10 anos. Todas as alternativas são bem vindas, nós podemos apenas aprender. Nesse quesito, eu tenho acompanhado com boa vontade e interesse o desenvolvimento do Seasteading, de Liberland, o Projeto Free State em New Hampshire e outros.

Se tu combinasses as vantagens de diferentes Estados na tua cidade privada, quais Estados seriam? Qual aspecto Alemão (se algum) gostarias de incorporar?

Eu combinaria a isenção fiscal, a civilidade e o clima de Mônaco; a ausência de crime e dívida governamental de Liechtenstein; a oportunidade de construir grandes edificações em pouco tempo de Dubai; a coexistência pacífica de diferentes grupos étnicos de Singapura; e misturaria a coisa toda com o senso comum econômico que tantos americanos possuem, o comprometimento suíço para independência e defesa forte, assim como a incorruptibilidade, eficiência e conformidade da administração alemã.

Conclusão

Talvez o plano de Titus Gebel seja um sonho utópico. Talvez seja uma ideia audaciosa cujo tempo chegou, como o primeiro iPhone, o qual muitos competidores declararam uma grande falha no momento de sua concepção.

Eu digo: mesmo que seja um sonho utópico, utopias ganharam seus espaços. Quantas invenções foram inspiradas pela franquia Star Trek, por exemplo? Muitas pessoas serão ajudadas ao sonhar hoje com um futuro melhor.

Nós sonhamos hoje e amanhã fazemos tudo humanamente possível para tornar o sonho realidade, como inventor, empreendedor e apoiador.

Titus Gebel é um empreendedor alemão com um PhD em Direito. Entre outras coisas, ele fundou a empresa de mineração Deutsche Rohstoff AG. Ele é atualmente CEO da Free Private Cities Inc., uma empresa que busca implementar esse modelo, e também escreveu um livro sobre o assunto, já disponível em Português.

Obrigado a Staatenlos.ch pela permissão para publicar esta entrevista

Entrevista original na língua alemã por Staatenlos.ch

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Traduzido por Marcelo G Soruco
Revisão por Augusto Gaidukas e Paulo Droopy
Revisão final e formatação por Jhon