Introdução

Recentemente houve um grande rebuliço com a seguinte notícia: de que a ex-mulher do jogador Moledo, do Internacional-RS, criticou o pedido de revisional alimentos proposta pelo jogador. Segundo a notícia, o juiz da causa acolheu o pleito do craque e diminuiu a pensão para 6 (seis) salários mínimos, o que dá em torno de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Segundo a ex-esposa do jogador, o pai ganha mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por mês e que o pedido dele seria um absurdo, pois atrapalhou vários planos de viagens, mudanças e outras questões. Segundo ela, por culpa da ganância de Moledo, sua vida teve que seguir outros rumos. Afora esses detalhes, o processo tramita em segredo de justiça.

Tendo essa interessante notícia em vista, o presente artigo tem como escopo criticar, sob a ótica libertária, o Direito de Família no aspecto que concerne o presente caso concreto. Será demonstrado como esse ramo está recheado de problemas e como ele corrobora para brigas judiciais, sendo a mais polêmica delas a famigerada “profissão de ex-mulher”.

Nem mesmo na “lógica” da justiça estatal isso é permitido, pois se trata de abuso de direito, além de enriquecimento ilícito. No entanto, não será tratado aqui a justiça estatal, mas, sim, a verdadeira justiça, qual seja, a Libertária, apesar do autor deste texto ter conhecimento sobre as nuances do Direito de Família. Não é o objetivo deste texto denegrir a imagem de ninguém, apenas tecer uma crítica construtiva, muito embora rigorosa, sobre o caso.

A Ética Libertária, o Direito de Família e Estoppel

Antes de tudo, necessário registrar que a Ética Libertária é o único normativo correto. Essa Lei (de Propriedade), objeto de aplicabilidade no presente caso, é decorrente da natureza humana e própria para evitar conflitos, pois qualquer argumento contra ela implica em flagrante contradição prática, ou seja, o “refutador” não conseguirá demonstrar que tal norma é inválida, pois o ato para tanto automaticamente demonstra sua validade. A justificativa está aqui e será a base para este artigo.

O Direito de Família foi concebido a posteriori, o que significa dizer que ele não se baseou na Ética Libertária, que é descoberta a priori (conforme o artigo já mencionado acima), sendo tal norma necessariamente verdadeira. O direito das famílias tem bases estritamente constitucionais: o fundamento que o “justifica ”é o princípio da dignidade da pessoa humana, consubstanciado no art. 1˚, inc. III, da CF. Sobre isso, o presente artigo pode ser útil.

Mas, como bem explicitado nos dois artigos acima já referenciados, a Lei do Estado é agressora, já que a aplicabilidade dela necessita do vínculo hegemônico, quer dizer: o emprego de violência injustificada (agressão) contra a propriedade privada alheia. Sem isso, o aparato estatal não consegue fazer valer suas leis. Apesar dessa característica, o conteúdo de algumas normas está correto, a exemplo do crime de homicídio (art. 121, Código Penal). Salienta-se que isso não torna o Estado ético, tampouco que deveria existir.

No presente caso concreto, à ótica da Lei Libertária, é importante deixar claro que os pais têm o dever de cuidado e responsabilidade sobre seus filhos impúberes, pois, afinal, foram eles que os colocaram em estado de vulnerabilidade. Isso não tem como ser negado ou afastado, a menos que o filho atinja a maioridade ou que os pais faleçam. Nesse sentido, em caso de abandono ou até mesmo de cessão (doação/venda) da tutela, os pais ainda sim são os principais responsáveis sobre (e juntamente) quem assumiu a obrigação.

Se houver disposição contratual em contrário para afastar a responsabilidade, então ela não será eterna, pois. se um dos contratantes que afastaram, vier a falecer ou mesmo rescindir o acordado, o responsável originário volta a ter dever de guarda para com o menor impúbere. O que não se pode é deixar (ou fazer) com que a criança sob cuidados seja colocado em situação em que sua autopropriedade esteja em risco.

Seguindo o raciocínio, a pensão alimentícia é plenamente justificada por argumentos, ou seja, é ético. No entanto, alguns pontos precisam ser observados diante do caso concreto, que é o propósito de estudo deste artigo. Primeiramente, importante salientar que não se sabe exatamente sobre o conteúdo do processo judicial em questão, contudo nada impede que alguns pontos sejam tratados. Tendo ciência disso, será aplicado nos seguintes parágrafos as teses contidas no A Libertarian Theory of Punishment and Rights, de Stephan Kinsella (que está em total consonância com a ética libertária) a fim de justificar certos deveres.

A pensão alimentícia, como o nome sugere, tem o propósito de alimentar o menor impúbere, isto é, tem por objetivo fornecer recursos básicos para que o incapaz tenha uma qualidade de vida satisfatória. Esse conceito é, inclusive, sustentado e defendido amplamente e pacificamente mesmo dentro da “lógica” do ordenamento jurídico estatal.

Isso significa dizer que a pensão alimentícia não deve nunca ser revertida em benefício de terceiros que não seja em favor alimentando (menor impúbere), dado que é impossível justificar isso por argumentos sob pena de estar estoppel. Resta claro que ela não deve se tornar fonte de riqueza e lucro. Infelizmente esses fatos ocorrem bastante na rotina forense, pois geralmente a(o) mãe/pai, a(o) madrasta/padrasto (e outros, como avós, v.g) se beneficiam da referida pensão.

A consequência disso é uma total perversão quanto ao objetivo dos alimentos, já que se acaba por incentivar uma prática vulgarmente conhecida como “emprego”, que muitas vezes se revela como “emprego de ex-mulher”, haja vista que quase sempre é a mãe quem fica com a maior parte da guarda dos filhos. Ademais, tal prática [lucrar com pensão alimentícia], além de ser objetivamente errada dentro da ética, é flagrante quebra de contrato no que tange a como foi acordado sobre a administração dos valores etc. Em ambos os casos configura fraude, que é uma violação de propriedade e, portanto, antiética à égide do Direito Libertário.

Por outro lado, conforme a Ética Libertária, é justificado que a pensão alimentícia seja acompanhada de outro tipo de pensão: a de cuidado. Veja, pode acontecer do pai (mãe) realmente não querer ter a guarda do(a) seu(ua) filho(a) e deixar para a mãe(pai) ter todo o encargo. Nesse sentido, é justificado que quem tenha a responsabilidade de cuidar diretamente da criança possa reclamar valores sobre isso, que envolvem custos, disponibilidade e outras variáveis a serem consideradas.

Não se sabe se essa é a realidade do jogador Moledo [negar-se a cuidar da criança], e este artigo não fará um julgamento sobre isso, uma vez que se pode cometer alguma injustiça. No entanto, é possível que hipóteses sejam levantadas para trazer uma visão jurídica sobre o caso e fomentar o debate sobre o tema.

Imagine que essa não seja a realidade do jogador [a de se negar a cuidar], mas que, mesmo assim, ele não tenha ficado com a guarda por motivo de decisão judicial com fundamento de que a criança “viveria melhor com a mãe” (tese, inclusive, bastante recorrente com requintes de apelos à emoção). Não é justificável que seja cobrado dele tal pensão por cuidado, isso porque o Estado usou a violência injustificada para interferir em uma relação natural, forçando que Moledo, neste caso hipotético, tivesse que tolerar ficar sem a guarda [o que acabaria por obriga-lo a pagar algo injustamente].

Diferente seria se, hipoteticamente, Moledo tivesse dado razões éticas para que a guarda ficasse com a mãe. Caso bastante comum quando um parente agride o corpo e a propriedade de uma criança. Neste caso, o parente agressor não pode justificar o não pagamento de pensão por cuidado ao menor. Repita-se à exaustão: não se está aqui acusando o jogador de cometer tal crime, apenas se está trazendo uma discussão filosófica e jurídica acerca deste tema.

Outra situação interessante é: segundo o Estoppel, é plenamente justificado que o alimentando (pagador de alimentos) possa requerer a revisão dos valores das prestações, até porque deve-se adequar ao propósito desse tipo de pensão. Não interessa aqui se fulano ganha muito ou pouco; o que interessa é se o menor impúbere está tendo uma vida satisfatoriamente mínima de qualidade.

Outro exemplo possível: caso o parente que tenha a guarda exija o aumento da pensão alimentícia ao alimentando, mas não consiga demonstrar que a atual prestação não garanta condições mínimas e satisfatórias de sobrevivência, o alimentando pode provar que tal parente esteja querendo se beneficiar com a pensão. Assim, seria correto pleitear a reversão da guarda por falta de dever de cuidado, situação esta implícita na conduta tomada por quem está na guarda.

Pode-se achar imoral que o alimentando não queira pagar valores maiores, embora tenha plenas condições financeiras, mas isso não pode invadir o aspecto ético, pois este trata de direito objetivo, enquanto aquele trata de posicionamentos subjetivos de cada pessoa.

Críticas morais do autor

Infelizmente é rotineiro que em casos judiciais de família as partes tornem público todos os seus problemas, mesmo quando há envolvimento de menores impúberes. Sem dúvidas isso chama bastante atenção e é comum viralizar com facilidade, como foi a situação notoriamente conhecida de Wesley Safadão.

Também existem casos como este, este e este, em que ex-mulheres tentam fazer com que sua condição atual seja um emprego, ou seja, motivo para extorquir o ex-cônjuge, tratando este como se fosse uma previdência privada. Algumas vezes isso é negado, enquanto outras vezes acontece de ser concedido. Obviamente, a mesma crítica vale para os homens, embora seja bem raro ocorrer.

No caso analisado neste artigo, o processo corre em segredo de justiça, porém, mesmo assim, foi tornado público e isso pode ser usado como fundamento para reversão da guarda. A repercussão foi rápida porque se trata de conhecido jogador de futebol. Assim, qualquer argumento contra os textos e críticas que eventualmente surjam, a exemplo deste artigo, não podem ser censurados.

Afora isso, dizer que a diminuição da prestação de alimentos prejudicou viagens e outros afazeres do parente responsável pela guarda, pode indicar (veja, pode!) que o valor anterior dos alimentos era realmente desproporcional e que estava sendo desvirtuado, ou seja, que estava se tornando um benefício e uma fonte de renda. Como já visto, seria uma violação de propriedade.

No mais, reitera-se que a família tenha bom senso e consiga resolver seus problemas pessoais com racionalidade, deixando as emoções de lado e picuinhas, isso porque quem mais vai se prejudicar com toda a algazarra é uma criança, que não tem culpa (e nem controle) sobre essa situação.