O estudante de direito não pode ser libertário

Introdução

Sabemos que a advocacia é uma profissão ainda muito procurada no Brasil, isso porque é uma questão tradicional de status e riqueza (ah, se fosse). Todos sabem que a Prova da OAB é conhecida pelo altos índices de reprovação que sempre rendem manchetes no jornal. O Exame XXIII, por exemplo, que bateu o recorde de reprovação de 82,93{6f48c0d7d5f1babd031e994b4ce143dfcbd9a3bc2a21b0a64df4e7af5a5150a1}. Tudo isso cria um folclore sobre a prova e sobre o candidato aprovado, dando a noção de que ele é realmente um crânio puro de inteligência, enquanto quem foi reprovado é um verdadeiro incompetente.

O advogado deve servir a democracia, a justiça, a moral e sempre atender uma função social: de ajudar a sociedade, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil. É o que sempre escutamos no meio acadêmico.

Por conta disso, operador do direito é sempre tratado como um paladino. Como alguém que deve defender o Estado Democrático de Direito seja qual for o motivo. Qualquer divergência no modus operandi é motivo para ser execrado e, dependendo do caso, até de ser punido disciplinarmente. Na verdade, não precisa se esforçar tanto para queimar o seu filme e o da categoria, pois essa classe já é mal vista pela sociedade: espertalhões que defendem bandidos, mentem e sabotam processos. Sabemos que essa é uma triste realidade.

Todo dia eu vivo essa realidade e, semana passada, vivi algo que me inspirou a produzir esse texto. Sei que existem muitos libertários acadêmicos de direito e tenho certeza que seus problemas e dúvidas são os mesmos que tive. Pois bem, o texto de minha autoria chamado “Libertarianismo: Qual estratégia adotar?”, publicado na semana passada, recebeu um comentário interessantíssimo. O sujeito, possivelmente da área, que preferiu o anonimato, escreveu:

Esse comentário representa exatamente o nível da maioria dos estudantes (e profissionais) de direito, que aprendem a debater usando de falácias e meios ardilosos, mesmo que estejam errados ou, ainda, mesmo não que não conheçam o que criticam.

E que nível é esse? Só na frase desse sujeito podemos perceber uma série de falácias e problemas: 1) argumento de autoridade (como não atuo na área de família, não sei que o Estado é necessário); 2) argumento contra a pessoa (desprezo ao questionar, com tom imperativo implícito, se sou advogado); 3) e um argumento que faz apelo à ignorância (sociedade sem estado? Isso está errado!). O assunto é sério, pois é essa a cultura que temos: uma cultura pró-estado. Uma cultura que venera a agressão.

1. Atuo em vara de família?

Respondendo à crítica, não precisa atuar em “vara de família”, apesar de já ter tido experiências nesse sentido, para concluir que o Estado não deveria existir. Imagine que você atua em todas as outras esferas do direito, menos na de família. Você realmente não tem como saber (incognoscível) se o Estado deve existir ou não, segundo o raciocínio dessa criatura.

Fora que é o próprio Estado quem gera o conflito na área familiar, já que só pode recorrer a ele. Isso começa errado porque dificulta a resolução do conflito, vez que o âmbito judicial é totalmente hostil (processos lentos, estressantes e caros).

Muitas vezes as negociações sobre quem vai ter a guarda de um menor são atrapalhadas pelo Ministério Público, que nunca viu a família, que não sabe a realidade da família e que, muitas vezes, ignora (juntamente com o juiz e outros funcionários) o interesse do menor.

Existe a questão do divórcio, que você é obrigado, via de regra, a entrar com uma ação na justiça (caso tenha filhos menores ou incapazes). Se for consensual, pode ser feito pelo cartório (que você pagará uma quantia salgada, além de precisar do advogado) se não tiver filhos menores e incapazes (art 733, CPC/15).

Falando em divórcio, você sempre tem que informar ao Estado com quem vai se casar, ainda que você não concorde com ele e com suas regras. Assim, a liberdade de elaborar um contrato de casamento é totalmente limitada e, se você não fizer nada a respeito, o Estado presume, sem seu consentimento, que as regras do seu casamento seja de um jeito específico.

A pensão alimentícia também tem teu seus problemas, pois, muitas vezes, o Estado obriga os pais a pagar uma pensão a um filho adulto (o oposto também pode ocorrer, caso os pais necessitem) para fazer sua faculdade ou, até mesmo, a sua pós-graduação, em situações específicas.

Tivemos, também, o recente caso da Família Cypriano, que pratica homeschooling e que o Estado não deixa.

Na verdade, você não precisa nem mesmo ser alfabetizado para obter o conhecimento de que o Estado é errado e desnecessário, já que tal saber é dado (e justificado) aprioristicamente aqui, aqui e nos seguintes livros: A Anatomia do Estado, Manifesto Libertário, Ética da Liberdade, Economics and Ethics of Private Property, A Theory of Socialism and Capitalism e muitos outros.

O Estado é antiético porque ele inicia violência injustificadamente. A sua não existência não implica em caos completo porque, se assim o fosse, a humanidade jamais teria evoluído. Nem sempre o Estado existiu. Sempre vai haver alguém que irá cooperar, que irá produzir e que agirá de maneira pacífica. A sociedade não necessita de um Estado para sobreviver, nem mesmo os indivíduos necessitam dele.

E sem o Estado, quem vai resolver esses problemas? Indivíduos em cooperação, como em qualquer setor do mercado no mundo. Agências de Seguros poderiam muito bem desempenhar esse papel. Existe demanda para isso, pois tudo é relação contratual que passa pelo crivo da Ética da Propriedade Privada.

• Sou advogado?

Será que sou mesmo advogado? Afinal, discordo completamente da existência do Estado. Segundo esse ser humano, se sou um anarquista é impossível eu ser advogado, pois o advogado tem um cérebro inchado e grande ao ponto de conseguir sempre concordar com a existência de uma gangue para reger a vida de todos. Para começar, a advocacia é uma profissão tão correta, bela e necessária que você não precisaria nem mesmo fazer um curso para isso. É a técnica de argumentar, a técnica de negociar, a técnica de ajudar quem não tem condições de fazer por si só ou, mesmo, a arte de ajudar a si mesmo (caso você não queira contratar um) frente a um problema jurídico. Sim, a advocacia é um corolário do direito natural de autopropriedade: defender a si mesmo (ou o outro) por argumentos. Ela se relaciona com a Ética, que é um normativo. A Islândia Medieval foi um exemplo da existência de advogados competindo livremente em um mercado.

O que o Estado fez foi criar um sindicato compulsório que tornou essa categoria artificial e “profissionalizada”, se apropriando dela. Como assim? Primeiro, você não pode ser advogado “legalmente” se não estiver inscrito na OAB. É uma obrigação sua fazer parte, votar em candidatos para presidente e pagar volumes absurdos de dinheiro. Para exercer a profissão você deve estar vinculado à Ordem, caso contrário: cadeia. Essa organização nada mais é que um monopólio que dificulta o acesso do cidadão à defesa: 1) somente o advogado, salvo delimitadas exceções, tem capacidade postulatória; 2) a ordem controla preços, dificulta negociações que “caiam no bolso”, pelo motivo de que “desvaloriza a categoria”; 3) coloca uma série de empecilhos pro advogado fazer propaganda e marketing pessoal/profissional e não poder fazer propaganda na televisão, por exemplo; 4) não poder abordar clientes que estão passando necessidade; e assim sucessivamente.

Eu sou advogado? Sou. Todos nós podemos ser em um livre mercado. Claro que, em uma sociedade libertária, cursos podem vir a surgir que capacitem ainda mais o operador do direito. A questão é: não precisa de uma Ordem para se tornar um advogado. Contudo, uma elite criou uma reserva de mercado para tirar proveito disso, regulando a profissão por completo ao ponto do iniciante ter grandes dificuldades em sobreviver nesse mercado saturado e sem liberdade de atuação para concorrer. Muitos são incentivados a seguir a carreira pública. Somente os antigos advogados são beneficiados e, claro, quem faz parte de verdade da organização.

• “Sociedade sem Estado? Isso é errado!”

Evidentemente o sujeito que comentou isso não tem ideia sobre o que está falando. A sociedade é totalmente alheia ao Estado. É independente dele. O Estado é só um parasita que rouba quem produz e rege a vida das pessoas sem o consentimento delas. Mesmo unificando as regras, mesmo padronizando tudo (ao passo que relativiza), ele ainda consegue ser totalmente ineficiente (além de errado).

Pergunto ao sujeito que me criticou: você acha mesmo que a justiça estatal cumpre com a sua famigerada função social? Uma justiça que bate recordes de ineficiência. Uma justiça que é capaz de matar pessoas que necessitam de atendimento urgente. Uma justiça que promove conflitos, pois, uma vez que se cria direitos na canetada, cria-se exponencialmente uma brecha para novos conflitos judiciais surgirem.

Uma justiça que não é capaz de fazer adequadamente uma citação/intimação sem demorar meses ou até mesmo anos. Uma justiça que obriga as pessoas a dependerem do Estado para se divorciar. Uma justiça repleta de recursos e mecanismos para postergar um simples processo.

É só dar uma olhada nas últimas pesquisas do CNJ, no Justiça em Números, o site deles. Você realmente acha que uma justiça monopolista promove a paz?

Tendo em vista o que falei lá em cima sobre o que é ser um advogado (alguém que visa solucionar conflitos), eu te pergunto: será que você é mesmo um(a) advogado(a)? Ou você é alguém adestrado a promover conflitos?

• O Estudante de Direito não pode ser libertário

Na verdade, o estudante de direito DEVE ser libertário. A profissão tem relação direta com o libertarianismo, pois somos engajados a argumentar. Optamos pela resolução do conflito. Optamos por aplicar a ética e para fazer a verdadeira justiça, que é a libertária.

É a verdadeira Lei porque podemos descobri-la apenas usando a razão. E é tão somente essa ferramenta que pode nos levar para o progresso. Não há contradição em ser um “libertário estudante de direito”. Há contradição (performativa) em ser estudante de direito e concordar com o Estado porque toda a sua argumentação irá pressupor o direito de autopropriedade, de modo que argumentar contra tal direito é um paradoxo.

Então, eis meu conselho aos juristas: produzam conteúdo contra o Estado. Criem grupos de pesquisas, mudem a cara da sua faculdade e do meio que estão inseridos. Produzam trabalhos científicos que exponham o verdadeiro direito: a Ética da Propriedade Privada. Infiltrem-se na OAB e criem comissões que favoreçam o libertarianismo.

E nunca esqueça: argumentar? Sempre. Agredir? Nunca.

Escrito por: Mário César (@MarioODemolidor)

Revisado por: Paulo Droopy (@PauloDroopy)