O discurso falacioso do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre CLT

Na última quarta-feira (4), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, soltou uma enxurrada de falácias e disparates em prol do regime CLT. Na ocasião, o ministro comentou sobre a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo no Brasil, dando ênfase ao caso da Uber. Em sua fala, o ministro afirmou que a rejeição à CLT por parte dos motoristas seria fruto de um discurso ideológico que vem tomando conta do país nos últimos anos e que a CLT é necessária para “proteger” os trabalhadores.

O discurso do ministros foi feito durante audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

CLT como “garantia de segurança” para o trabalhador

Em sua defesa da regulamentação da profissão de motoristas de aplicativo – mais especificamente da empresa Uber – Luiz Marinho afirmou que o regime CLT é uma garantia de “segurança” ao trabalhador e que ela garante condições mais “humanas” de trabalho. Ele acusou a empresa Uber de explorar os motoristas de aplicativo que acabam tendo que enfrentar um trânsito estressante e trabalhar de 12 a 14 horas para “sobrar alguma coisa no final do mês para ele e a família”.

Dentre as condições de “segurança” que Luiz Marinho propõem, estão o seguro saúde e previdência social. Marinho também afirma que os motoristas de aplicativo apenas rejeitam a CLT porque associam à aspectos negativos devido a “um discurso ideológico” que vem tomando conta do país há alguns anos. Provavelmente com isso o ministro se refira a pequena, porém crescente adesão às ideias pró-livre mercado no Brasil.

Ele também acusa a empresa Uber de “obsessão desenfreada pelo lucro”.

O mal que seria a CLT para os motoristas de Uber

Luiz Marinho como todo defensor da CLT, tenta apresentá-la como uma “garantia” de que o trabalhador terá condições “dignas” em relação ao seu trabalho”. Uma pessoa mais ingênua, que acredita nas boas intenções do ministro ou nos supostos “benefícios” do regime CLT talvez acredite nisso. Mas a realidade é completamente outra.

Em primeiro lugar, nenhuma empresa possui nenhuma obrigação legal com nenhum trabalhador. Ainda mais uma empresa sem nenhum vínculo empregatício. A única obrigação legal da empresa com o trabalhador é a de cumprir com o que foi acordado no contrato.

A Uber, como qualquer empresa, não é uma entidade filantrópica. É uma empresa que visa o lucro. Ela vende um serviço e espera lucrar com isso. E por isso ela precisa de trabalhadores que levem esse serviço aos seus clientes. Ela não contrata motoristas para lhes fazer caridade. Ela os paga pelo seu trabalho. E como toda empresa com fins lucrativos, a Uber espera que o que ela paga aos trabalhadores como um custo seja compensado por um retorno maior: seu lucro.

E aí que entra as consequências nefastas da CLT: ao estabelecer um salário mínimo, a CLT impede que a empresa contrate trabalhadores que produzem abaixo deste mínimo. E como a empresa não irá contratar trabalhadores que irão dar mais prejuízo do que lucro em tais condições, os trabalhadores menos produtivos são impedidos de serem contratados.

Além do mais, os custos que o ministro Luiz Marinho quer impor à empresa podem comprometer até mesmo a possibilidade dela pagar os trabalhadores. Uma vez que o dono ou donos da empresa buscam sempre um retorno maior do que seu investimento, eles não ficarão de braços cruzados enquanto o estado brasileiro impõe um custo a mais à eles.

A empresa além de limitar a entrada na empresa apenas aos trabalhadores mais produtivos, poderá pagar no máximo o valor mínimo exigido pelo estado. Usando uma parte do que poderia pagar aos trabalhadores para custear os custos impostos pelo regime CLT, como seguro de saúde e previdência.

Sem falar que ainda existe a possibilidade da Uber sair do país, deixando diversos motoristas de aplicativo sem fonte de renda. Da forma mais cínica possível, o ministro Luiz Marinho afirma que se a Uber sair, quem perde é ela, já que seu espaço seria ocupado pela concorrência. A questão aqui é que se a maior empresa do ramo não irá tolerar tais custos impostos pelo estado, o que faz Marinho acreditar que as demais empresas com menores rendimentos o fariam?

Que ninguém se engane. Os motoristas de Uber são os que mais terão a perder com isso.

Os motoristas de Uber estarão muito melhor sem a CLT

O ministro Luiz Marinho vem com seu discurso dramático de que os motoristas de aplicativo precisam trabalhar de 12 a 14 horas para “sobrar” algo para eles e suas famílias no final do mês. No entanto, ele desconsidera que apenas aqueles que querem ganhar bem mais que a média se dispõem a tal carga horária, já que a Uber não impõe nenhuma carga sobre os motoristas.

Segundo dados da Uber, um motorista de aplicativo ganha em média R$ 4 mil por mês trabalhando em uma média de 30 h semanais. Isso é muito acima da renda média nacional. E não é muito diferente do caso dos trabalhadores autônomos donos do próprio negócio, que muitas vezes fazem o mesmo.

Se o ministro Luiz Marinho realmente se preocupasse com os motoristas deaplicativo(o que não é o caso) ele evitaria não só impor o regime de CLT, como se oporia a todas as regulações que não apenas tornam as contratações dos trabalhadores mais onerosas para as empresas, como tornam também empreender algo inviável para a maioria dos brasileiros.

Além disso, ao serem removidas as regulações e outros empecilhos para empreender, empresas que fornecem seguros contra acidentes, planos de saúde e planos de aposentadoria seriam economicamente mais viáveis. Mas sabemos que isso não é do interesse nem do ministro do Trabalho nem do governo Lula. Ambos preferem que o trabalhador continue acreditando que sem eles ele seria explorando à exaustão pelos empregadores e viveria na miséria.

E para finalizar, ao contrário do que ministro Luiz Marinho afirma, a rejeição crescente dos trabalhadores à CLT não é mero fruto da “ideologização pró livre mercado”, mas do entendimento deles de que a CLT trás impactos negativos não apenas para os empregadores, mas principalmente para os trabalhadores.

Mas como já dito, tanto Luiz Marinho quanto Lula simplesmente não se importam com isso. Preferem continuar a vender a imagem de “salvadores” enquanto na verdade prejudicam o trabalhador.