A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira (6) o projeto de lei que reduz a jornada de trabalho de assistentes sociais do serviço público de 44 para 30 horas semanais. O texto aprovado estabelece prazo de 180 dias para que o governo federal oficialize o limite de 30 horas semanais para assistentes sociais que ocupam cargo público, emprego público e função pública, sem redução da remuneração.
A medida, é claro, já agradou vários profissionais da área, que agora falam no aumento do piso salarial da categoria como a próxima meta a ser buscada. E, dado o histórico de tal profissão ser fortemente alinhada às ideias de esquerda, não é muito difícil imaginar que a medida vise garantir o apoio destes profissionais.
Mas além da fidelização dos profissionais já atuantes, a medida também pode estar visando os futuros profissionais da área, já que com a redução da carga horária para 30 horas será possível abrir novas vagas para se contratar novos assistentes sociais e, com isso, manter o apoio da categoria.
A medida partiu do deputado Gervásio Maia, do PSB, um partido de centro-esquerda, e foi alterada pela deputada Laura Carneiro, do PSD, um partido de centro e pega-tudo. Ambos os deputados, assim como seus respectivos partidos, partem de uma visão intervencionista da economia e, sendo políticos, sabem da necessidade de manter apoio de uma categoria profissional historicamente associada a um estado forte, mais precisamente de esquerda.
A primeira vista, pode parecer que o apoio de tais profissionais não seja muita coisa. Mas não devemos nos esquecer de que é este funcionário público o responsável por garantir o acesso de grande parte da sociedade aos programas assistencialistas do governo, programas estes que garantem o apoio deste grupo ao estado, mais precisamente aos governos de esquerda.
A crença imposta pela educação estatal e pelos assistentes sociais sobre os mais pobres de que sem o estado eles estariam desamparados é o que os leva a votar majoritariamente na esquerda (vide Lula e o PT). Enquanto tal crença perdurar e o estado investir em assistencialismo, os mais pobres continuarão a ser uma forte base de apoio para o estado, principalmente para os governos de esquerda.
Como os economistas austríacos já mostraram incontáveis vezes, os mais pobres estariam melhor em uma economia de livre mercado de fato.
É importante evitar aqui algum mal-entendido, geralmente fruto das falácias esquerdistas. Muitos esquerdistas alegam que a redução da jornada de trabalho é sempre boa porque, além de beneficiar os profissionais que já estão empregados, poderá abrir novas vagas para, gerando assim, mais oportunidades de emprego.
Isso é apenas verdade no caso dos empregos públicos, já que os políticos e burocratas não precisam arcar com os custos de tal medida quando ela não possui fundamento econômico. Afinal, os custos serão repassados aos pagadores de impostos. Para o estado, basta aumentar os impostos ou se endividar mais para manter este aumento de custos.
O mesmo não se aplica às empresas privadas. Se tal redução de carga horária e criação de novas vagas de emprego não se refletirem em aumento de receitas, as empresas terão prejuízo, prejuízo este que elas mesmas terão que arcar. Esse é um dos motivos do porquê da PL pelo fim forçado da escala 6×1 ser uma péssima ideia.
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