Mais de 190 estatais angolanas serão privatizadas via Bolsa de Valores a partir deste ano buscando aumentar os níveis de eficiência, anunciou fonte do Ministério das Finanças, citado esta Quinta-Feira na imprensa local.

Segundo o coordenador adjunto da comissão técnica de privatizações do Ministério das Finanças da Angola, Patrício Vilares, o processo de privatizações das empresas sob o controle do estado, cuja lista ainda não foi divulgada, já está em curso e obedece a normas e critérios com base na legislação do país. Vilares, que falava na Quarta-Feira à margem da 6.ª Reunião Ordinária da Comissão Econômica do Conselho de Ministros, o programa de privatizações visa a “melhoria do tecido produtivo”, envolvendo as empresas com maior impacto na economia para lhes dar “condições de maior competitividade e dinamização para o sector público”.

Segundo o ministro, serão privatizadas empresas dos sectores da agricultura, indústria, turismo, transportes, telecomunicações, finanças e mineiro.

A Comissão Econômica do Governo aprovou o programa de privatizações, documento que identifica as empresas consideradas públicas ou de domínio público a serem privatizadas no âmbito da redução da intervenção do estado na economia para a promoção de condições favoráveis à iniciativa privada, ao investimento estrangeiro e à aquisição de know-how em competências específicas.

Na reunião da comissão foi também analisada a proposta de alteração da Pauta Aduaneira, que dá primazia à produção nacional, “protegendo” a indústria local. Contudo, uma resposta ao protecionismo ainda defendido por lá pode ser encontrada neste artigo de Paulo Garcia.

A administradora da Administração Geral Tributária (AGT), Inalda Conceição, afirmou que a proposta é consensual e surge em função do pedido feito por várias associações do sector produtivo nacional. A alteração, referiu, foca a sua ação em 477 produtos exportados e importados de e para Angola.

Segundo a administradora, o objetivo da proposta de alteração da Pauta Aduaneira tem a ver com a “necessidade da proteção da indústria local nascente” e com a “garantia da importação de matéria-prima para as indústrias nascentes”, bem como tornar as mercadorias de produção nacional “competitivas no mercado interno e externo”.

Adequar a Pauta Aduaneira às novas políticas e diretivas econômicas e ajustá-la à nova Lei de Investimento Privado também consta do objetivo dessa proposta.

Na ocasião, Inalda Conceição disse que na proposta foram agravadas as taxas de importação e exportação de bens cuja produção nacional é já satisfatória, precisando apenas, segundo ela, incentivar os investidores a continuarem com a atividade produtiva.

A par disso, prosseguiu, também foram desagravadas as taxas de algumas mercadorias com menor escala na produção nacional.

Destacou que, entre os setores em que as taxas foram agravadas e desagravadas, destacam-se a Agricultura, Indústria e Pescas.

O procedimento do regime para o setor mineiro, no qual se retirou a taxa de 5% sobre a exportação do minério bruto, assim como a isenção das taxas na importação de mercadorias destinadas ao investimento privado, entre outras, também fazem parte da proposta de alteração da Pauta Aduaneira.

Uma lição ainda não aprendida pela Inalda Conceição é a de que aumentar os impostos em determinados setores causa uma distorção no mercado e tem como consequência o aumento dos custos para produzir determinados produtos. Os produtores então precisam aumentar os preços de seus produtos e repassar os custos para os clientes para não saírem no prejuízo, o que inclui os setores supracitados. Lição esta que foi dada por Henry Hazlitt no capítulo 5 do livro Economia Numa Única Lição ao demonstrar como os impostos desencorajam a produção.

Um caso semelhante foi o da disputa para determinar quem taxa mais as empresas travada entre os Estados Unidos e a China, o que fez a Microsoft, a Nintendo e a Sony se unirem contra novas taxas nos EUA.

Fontes: Publico e Observador