Por: Mateus Almeida

Introdução

A educação é um dos grandes dogmas da sociedade contemporânea. É absolutamente comum ouvir grupos de pressão e políticos falando sobre a necessidade de se promover a educação no Brasil. Governos abrem mão de controlar infraestrutura, saúde, segurança e até mesmo a própria moeda. Mas não abrem mão do controle educacional. Isso porquê em termos estratégicos e políticos, não há nada mais precioso que o controle da educação. A escola pode ser, e neste caso é, onde está a semente de todo um padrão de pensamento. Se toda a propaganda governamental feita nas salas de aula conseguir arraigar-se na mentalidade dos estudantes, estes jovens não representarão nenhuma ameaça ao aparato estatal. Mas como foi dito por Rothbard: é claramente absurdo limitar o termo “educação” para um tipo de escolaridade formal (ROTHBARD, 2013, p.7). Então, desse modo, doravante, a educação pública, aqui, passará a ser nomeada de matriz doutrinadora estatal.

Há um desequilíbrio que faz com que a disputa político-ideológica torne-se completamente tendenciosa e foi explicitado em:

O que necessita urgentemente de correção é o atual desequilíbrio dramático entre as famílias e o estado. É um desequilíbrio que favorece esmagadoramente o poder de controle da esfera política contra o poder de controle dos pais e filhos no que tange a busca de ambientes educativos que são mais adequados ao pleno desenvolvimento educacional do indivíduo. O que está em jogo é nada menos do que o próprio conceito do que significa viver e prosperar como um ser humano. As pessoas devem ser controladas e forçadas, desde o berço, por enormes burocracias políticas com agendas predefinidas sobre quem pode ensinar e como, o que temos de aprender e quando? Ou as pessoas podem geralmente concluir sozinhas o que está em seus melhores interesses e procurar maneiras de tornar os interesses consistentes com o (corretamente entendido) “bem comum”? […] a educação deve ser conduzida num cenário institucional de liberdade, ou deve ser financiada e administrada compulsoriamente? Esta é uma antiga questão que remonta aos primórdios da filosofia política, mas que raramente é discutida hoje, no entanto, torna-se especialmente pertinente neste tempo de aumento da violência e de declínio de valores nas instituições de educação pública. Decidir que o governo e não a família é o principal responsável pela supervisão da educação da criança pode, num primeiro momento, parecer uma pequena concessão. Mas […] não é fácil – e pode de fato ser impossível – controlar o poder político, uma vez que este ganha o controle da escolaridade. (ROTHBARD, 2013, p. 9)

Por meio deste artigo faz-se uma crítica não somente sobre a qualidade da educação nas instituições de ensino público de forma generalizada; é evidente que existem as instituições boas e as ruins, assim como os profissionais bons e ruins. Mas, indubitavelmente, mantém como finalidade ser a matriz doutrinadora estatal.

A matriz doutrinadora como formador cultural

Toda criança vem ao mundo desprovida de faculdades características dos seres humanos totalmente desenvolvidos (ROTHBARD, 2013, p.11). A infância e a adolescência constitui o período espontâneo de desenvolvimento da personalidade. Isso significa que, durante os primeiros anos da ontogênese, i.e. a fase de desenvolvimento, não existe, em cada sujeito, a autoconsciência em relação à formação desse sistema. Trata-se, portanto, de um momento de preparo, que sob condições de vida e educação adequadas, culmina, na adolescência, no nascimento de uma personalidade consciente de si mesma. Tem-se, assim, que durante as idades de desenvolvimento é moldada a forma de pensamento. Todos os indivíduos, desde os primórdios da vida, são resultantes de influências para a formação da personalidade, isto quer dizer que a personalidade se inicia a partir do seu nascimento até determinada fase da vida variando de indivíduo para indivíduo. Assim, os primeiros anos de vida de uma pessoa são decisivos para a gênese de sua futura personalidade. Neste período, são delineadas as principais características psíquicas a partir da relação da criança com os pais, pessoas próximas, escola e meio ambiente variado conforme sua tradição moral, religiosa, política da comunidade e do meio em que vive. Por isso, estas relações devem suprir todas as suas necessidades físicas e psicológicas. Desse modo, a escola é uma formadora de pensamento importante.

O problema do arranjo da matriz doutrinadora estatal

Toda unanimidade é burra. Quem pensa com a unanimidade não precisa pensar.
Nelson Rodrigues

O homem é dotado de características intrínsecas individuais, características de imprevisibilidade em nossa formação moral. E esse é um dos fatores decisivos para o constante desenvolvimento de uma sociedade, pois cada indivíduo tem a possibilidade de focar seus esforços em áreas específicas, de modo que, cria-se uma miríade de serviços e produtos variados. O que jamais será alcançado caso todos tenham a mesma matriz formadora de pensamento. A educação em massa é uma negação ao protagonismo individual e um dos piores arranjos para o desenvolvimento de uma sociedade, já que existe uma padronização, na qual indivíduos são submetidos aos mesmos testes e julgados por meio deles. Essa padronização é destrutiva, permitindo o subjugamento de potenciais notáveis em outras áreas, que não a acadêmica.

Tem-se como alternativa produtiva a educação domiciliar, ou homeschooling, no qual o próprio indivíduo junto aos seus pais decidem a melhor maneira de educação com base no conhecimento das aptidões e necessidades pessoais que cada indivíduo possui. Potencializando, assim, as qualidades individuais.

Educação pública e centralizada: o modelo ideal de doutrinação

Desde o surgimento a educação pública, teve como ideal a conquista de pensamentos, pela maioria de seus idealizadores.

Jeremy Belknap em um “Sermão Eleitoral” pregado em 2 de junho de 1785, perante o Tribunal Geral de New Hampshire, idealizou uma educação pública e obrigatória à todos os jovens americanos. Ele apelou para o exemplo da antiguidade quando, de acordo com Licurgo, onde os jovens deveriam pertencer mais ao estado do que aos pais (KOHN, 1946, p. 304)

Os modelos formais e comuns de educação são, atualmente, centralizados e regulamentados pelo estado* de modo compulsório. Nas instituições públicas de ensino, há uma ingerência direta sobre a grade curricular, i.e., a matriz formadora de ensino. Na esfera privada, para que não tenha dissonância com o ideário doutrinador, há fortes regulamentações no ensino. Ao impor a certificação de padrões mínimos, o estado efetivamente, embora de forma sutil, domina as escolas privadas e as torna, na verdade, em extensões do sistema de escolas públicas. Somente a remoção do ensino compulsório e de padrões obrigatórios poderá libertar as escolas privadas e permiti-las a funcionar de forma independente (ROTHBARD, 2013, p.26). Pode-se afirmar então que, basicamente, toda a carreira acadêmica dos indivíduos, atualmente, está sujeita a fortes interferências do leviatã, para que a matriz doutrinadora perpetue-se. A tirania subtrai-lhes toda e qualquer liberdade de agir, de falar e quase de pensar (LA BOÉTIE, 1997, p.16) Além disso, como consequência da falta de liberdade no mercado, é oferecido um serviço com qualidade abaixo do ideal.

A educação é a ação exercida pelas gerações adultas sobre aquelas que ainda não estão maduras para a vida social. Tem por objeto suscitar e desenvolver na criança certo número de estados físicos, intelectuais e morais dela exigidos pela sociedade política em seu conjunto e o meio especial ao qual é especificamente destinada. (DURKHEIM, 2011, p. 26)

Segundo a definição de Durkheim, a sociedade política diz respeito à sua totalidade com as diferentes formas de conceber a educação em cada grupo distinto. Nada tem a ver com políticos ou o governo a ingerência na educação. Uma educação livre de imposições seria o modelo ético e racional que nos levaria a um progresso social e econômico nunca antes visto na história da humanidade.

Conclusão

A educação é um processo de desenvolvimento pessoal, padronizá-lo é impedir o desenvolvimento individual, e esse cenário piora ainda mais quando a educação se torna coletiva. Além disso, a educação é algo fundamental para a formação cultural da sociedade, e por esse motivo esse é um setor estratégico para o estado, que ao dominá-lo consegue controlar diretamente a cultura, incluindo agendas induzidas por governantes e militantes partidários. Assim também, a defesa da manutenção de certos fatos sociais de ampla aceitação e louvor pelas massas. Isso pode observado no mundo inteiro, visto que todos os governantes precisam de uma base de legitimação psicossocial sobre a qual estabeleça as pautas que defenderá publicamente. A educação obrigatória tem como único intuito criar obediência aos seus governantes, e a criação de massa de manobra.

Notas do autor

*Optou-se pela grafia “estado” com letra “e” minúscula, embora a norma culta sugira a grafia “Estado”. Neste sentido, a revista Veja argumentou que:

[…] se povo, sociedade, indivíduo, pessoa, liberdade, instituições e justiça são escritas com minúscula, não há razão para escrever estado com maiúscula […] Os povos de língua inglesa […] não consideram uma dádiva do estado o direito à boa vida material sem esforço. Grafam ‘state’. Com maiúscula, estado simboliza uma visão de mundo distorcida, de dependência do poder central, de fé cega e irracional na força superior de um ente capaz de conduzir os destinos de cada uma das pessoas (VEJA, 2007, ed. 1999, p. 9).

Ademais, foi elucidado no livro “Democracia, O Deus Que Falhou” pelo editor:

A justificativa de que a maiúscula tem o objetivo de diferenciar a acepção em questão da acepção de “condição” ou “situação” não convence. São raros os vocábulos que possuem somente um único significado, e ainda assim o contexto permite a compreensão e a diferenciação dos significados. […] o editor considera que grafar estado é uma pequena contribuição para a demolição da noção disfuncional de que o estado é uma entidade que está acima dos indivíduos (HOPPE, 2014, p. 9).

As ideias supracitadas estão de acordo com as opiniões do autor deste artigo.

Referências bibliográficas

ALMEIDA, Mateus. PAGLIARIN, Joana. Manifesto contra os liberteens. IN: Gazeta Libertária. Disponível em: <https://gazetalibertaria.news/joanapagliarin/manifesto-contra-o-liberteen/> Acesso em 04 abr. 2019.

DURKHEIM, Émile. Educação e Sociologia. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.

HOPPE, Hans-Hermann. Democracia: o deus que falhou. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises, 2014.

KOHN, Hans. The Idea Of Nationalism. Nova Iorque: The Macmillan Company, 1946.

LA BOÉTIE, Étienne de. Discurso da servidão voluntária. São Paulo: Brasiliense, 1997.

ROTHBARD, Murray N. Educação Livre e Obrigatória. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises, 2013VEJA, Revista. Carta ao leitor. Revista Veja, São Paulo, ed. 1999, ano 40, n. 10, 14 mar. 2007.


Sobre o autor: Mateus Almeida, hoppeano, estudante de Engenharia Elétrica – PUC-Minas – e Engenharia Civil – UFMG, 18 anos.


Revisão por: Gabriel Barnabé (GB_Barney01)
Revisão final por: Paulo “Droopy” (@PauloDroopy)