Estou elaborando esse documento em resposta a Marcos Lemos, que levantou um ponto sobre a penicilina e o livre mercado. Primeiramente, vale ressaltar o equívoco que é cometido quando é analisado uma situação atual com as leis e regulamentações atuais e se diz que são ocasionadas por falha de mercado e que em um livre mercado aconteceria o mesmo problema. O problema está acontecendo em uma economia intervencionista[1] e disso não se segue que aconteceria em um livre mercado. Afinal, as causas podem estar justamente no sistema econômico intervencionista que é o que será demonstrado a seguir.

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Correção: não é um exemplo de pesquisa e sim de produção. Penicilina já existe e já se tem conhecimento de seus métodos de fabricação, portanto não é uma pesquisa que precisa ser feita, mas sim a produção da penicilina.

1. “Há uma falha do mercado no setor da penicilina: existe uma demanda, mas ela vem dos pobres”

Há aqui uma clara confusão sobre o que é demanda. Demanda de um bem é a disponibilidade de indivíduos para trocar algo por esse bem. E não pessoas que estão dependendo desse bem, mas não podem trocar. Se houvesse demanda, não teríamos problemas aqui. Então temos que investigar o porquê de terem pessoas dependendo de penicilina e não ter uma demanda por ela. Com meus conhecimentos de escola austríaca já imaginei que talvez teria alguma coisa a ver com intervencionismo, patentes ou taxação etc. Afinal, é muito estranha essa situação em que um problema cuja solução já foi descoberta não possa ser resolvido pelo mercado.

Deparei-me então com o seguinte: A) Não há patentes (Ótimo, pois é um problema a menos). B) Existem poucas empresas na área. A justificativa mainstream para B é “que os necessitados não têm dinheiro para pagar, então não tem como lucrar com penicilina por causa do seu alto preço”. Para alguém mais familiarizado com escola austríaca de economia, esse argumento se demonstra circular. Afinal, o preço é alto justamente por terem poucas empresas no mercado (vide lei de oferta e demanda). Levando isso em conta, como a justificativa para o baixo número de empresas pode ser o preço alto? É uma inversão de causa e efeito que foi feita por conta da falta de conhecimento econômico.

Circularidade: “O preço é alto porque existem poucas empresas na área e existem poucas empresas na área porque o preço é alto”.

Sendo assim, por que será que existem poucas empresas? Por que outras empresas não entram no mercado de penicilina se há pacientes que dependem desse medicamento e poderiam estar demandando-o? Em um livre mercado nada impediria uma empresa de ser aberta para concorrer com as atuais no mercado de penicilina, então por que no mercado de hoje se tem essa escassez de fornecedores? A resposta está nas regulamentações. Para isso vamos ver algumas regulamentações problemáticas (como se isso não fosse pleonasmo) usando de forma ilustrativa em dois países afetados pela escassez de penicilina no mercado, EUA e Brasil.

2. A penicilina é um ótimo exemplo de pesquisa privada e sem patente

A penicilina foi descoberta por um cidadão privado e não por uma pesquisa universitária.
Leia o seguinte artigo sobre controvérsias acerca da patente e a história da penicilina[2].

3. Regulamentações sobre venda e produção de penicilina aumentam o preço

Brasil proibindo empresas de produzirem

O Brasil tem um órgão regulador chamado ANVISA, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que regulamenta e burocratiza o comércio de vários produtos, incluindo a penicilina[3]. A ANVISA proíbe empresas de vender ou até mesmo produzir penicilina no Brasil sem autorização dela. Com isso cria uma maior escassez de produtores e ofertantes, assim fazendo uma reserva de mercado. Os produtores que têm permissão da produção agora estarão muito tranquilos em ter um mercado com demanda garantida e fora de uma livre concorrência, assim poderão subir seus preços e diminuir sua qualidade sem perder o lucro. Afinal, a concorrência está limitada a poucas empresas autorizadas e que já passaram as outras barreiras de entrada que o Estado coloca através do seu intervencionismo. Essa pequena quantidade de empresas e as barreiras que impossibilitam o surgimento de novas empresas possibilitam acordo entre as empresas existentes (os famigerados cartéis) que dificilmente serão quebradas fora de uma livre concorrência. Sendo assim, novas empresas não surgirão vendendo a preços menores para pegar a fatia de mercado para si e quebrar o cartel. Por trás de um monopólio ou oligopólio institucionalizado você sempre verá um Estado o possibilitando por meio de regulamentações.

Além disso, não podemos esquecer de leis trabalhistas, impostos, salário mínimo e outras regulamentações que dificultam ainda mais operação de uma empresa de produção de penicilina (como em qualquer com produto) que não são exclusivas do mercado de penicilina. Essas regulamentações, além de funcionarem como barreiras de entrada e operação, também deixam a produção mais cara.

Já vimos o problema na oferta agora nos resta o problema da demanda. Esse problema já foi descrito por Jeff Elkins[4]. Aqui explicarei melhor o problema que Elkins aponta na regulamentação da compra.

No lado da demanda, o intervencionismo ataca de fronte dupla: o problema causado no lado da oferta faz a demanda cair por conta do aumento no preço oriundo da baixa oferta e da cartelização. E em outra fronte pela regulamentação na compra que faz com que compradores passem por burocracias, que diminuem a demanda por conta da maior dificuldade para poder demandar e do engarrafamento causado pelo processo burocrático. Elkins demonstrou apenas as barreiras para pessoas físicas, mas também existem para hospitais que pretendem ter um estoque de penicilina. A ANVISA regula também os hospitais no Brasil.

Com esse intervencionismo tanto do lado da oferta quanto do lado da demanda, não fica mais possível afirmar que é uma falha de mercado.

4. Impostos sobre a importação no Brasil

De fato os impostos diretos sobre importação de antibióticos são bem baixos, porém esse não é o único imposto que recai sobre o preço da penicilina, pois temos também todos os outros impostos indiretos, como impostos sobre bens utilizados no serviço da empresa e até mesmo uma cadeira de escritório que no final recai sobre o preço do produto. Também temos outras regulamentações que encarecem a atividade de importação, como leis trabalhistas, salário mínimo, e outra leis que minam a liberdade do mercado.

Conclusão

O cenário atual está longe de um livre mercado, então é fora de cogitação afirmar que o problema é uma falha inerente do mercado. Afirmar que esse problema aconteceria em um livre mercado baseado no que acontece hoje já era mesmo lá no começo do artigo demonstrado como um non sequitur visto que estamos em uma situação muito diferente do livre mercado. Dito isso, com as regulamentações expostas e suas correlações com o problema demonstradas, ficaria impossível afirmar que é uma falha de mercado e que aconteceria em um livre mercado.

Referências e notas

  1. VON MISES, Ludwig. As seis lições: Terceira Lição – O Intervencionismo. 1959. Mises Brasil. Disponível em: <https://www.mises.org.br/EbookChapter.aspx?id=41>. Acesso em: 21 Maio 2019.
  2. KINSELLA, Stephan N. Patente e Penicilina. 2006. disponível em: <https://gazetalibertaria.news/schreiberbelli/patente-e-penicilina/>. Acesso em: 21 de Maio 2019.
  3. GUIMARÃES, Keila. Países recorrem a empresas banidas para garantir oferta da penicilina. 2017. Folha de São Paulo. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2017/05/1881794-paises-recorrem-a-empresas-banidas-para-garantir-oferta-da-penicilina.shtml>. Acesso em: 21 Maio 2019.
  4. ELKINS, Jeff. Penicilina vendida livremente? 2001. Disponível em: <https://gazetalibertaria.news/schreiberbelli/penicilina-vendida-livremente/>. Acesso em: 21 Maio 2019.

Escrito por: Gabriel Belli (@Bellivre)
Revisão por: Paulo Droopy (@PauloDroopy)