O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a relação trabalhista entre motoristas e plataformas digitais e os aplicativos de transporte nesta segunda e terça-feira. Os debates serão realizados em uma audiência pública para subsidiar o julgamento de um recurso apresentado pela Uber, que questiona a decisão do TST, o Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu vínculo de emprego entre a empresa e o motorista.
A audiência pública foi convocada pelo ministro do STF, Edson Fachin, que também é relator da ação movida pelo TST contra a Uber. Segundo o ministro, o recurso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF sobre o caso deverá ser aplicada em todos os casos em tramitação na justiça.
Para guiar os debates, o ministro Fachin formulou 12 perguntas. Uma das questões é sobre o regime mais adequado para as relações entre motoristas e empresas de aplicativo. O ministro também considera o impacto financeiro para as empresas de transporte por aplicativo caso eventualmente reconheça algum vínculo trabalhista entre os motoristas e as plataformas.
58 debatedores se inscreveram para a audiência, como a AGU, o Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, associação de juristas, sindicatos e centrais sindicais, além de associações e empresas do setor.
A Uber, empresa de transporte que contesta a decisão do TST, argumenta que a continuidade de suas operações no país pode ser comprometida caso o STF decida pelo reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e plataformas.
De fato, o reconhecimento de um vínculo empregatício imposto pelo estado nos moldes da CLT levaria a um aumento de custos trabalhistas para a Uber e outras empresas do ramo, o que levaria a um aumento de desemprego e redução da renda dos trabalhadores que trabalham em tais plataformas, como foi explicado neste artigo.
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