terça-feira, abril 23, 2019
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Estoppel: Uma nova justificação para direitos individuais

N. Stephan Kinsella Houston, Texas____________________________________________  Traduzido por Nicholas Ferreira Nota do tradutor: Neste artigo, o autor utiliza muito os termos“estoppel” (impedimento, bloqueio, restrição) e “estopped”(impedido,...

O DIREITO AMBIENTAL NÃO DEVERIA EXISTIR – PARTE 1

O Direito Ambiental é um ramo do ordenamento jurídico brasileiro que busca garantir a proteção do meio ambiente. Tal legislação obedece os ditames da Constituição Federal e, por vezes, está envolvida com outras legislações infraconstitucionais. Recentemente ocorreu a tragédia de Brumadinho, que deixou centenas de mortos e mais outras centenas desaparecidas. Esse fato lembra muito o que aconteceu em novembro de 2015, em Mariana e sob a responsabilidade da Samarco.

REFUTANDO O ACÓRDÃO DO STF SOBRE HOMESCHOOLING

Recentemente o STF colocou um fim na discussão sobre a legalidade da educação domiciliar (homeschooling). A decisão foi proferida em 12.09.2018 e ela trouxe vários pontos interessantes, dentre eles de que os “Douto Julgadores” carecem de conhecimentos jurídicos, caso queiram se propor a resolver conflitos.

O ARGUMENTO FINAL CONTRA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

A função social da propriedade é um instituto muito usado como fundamentação em vários trabalhos “científicos” sobre vários ramos do Direito Brasileiro. Alguns dos ramos são: Direito Contratual, Direito do Consumidor (Direito Bancário, por exemplo), Direito das Coisas, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito do Trabalho etc.
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