O presidente Lula sancionou na última quarta-feira, 15, a lei 14.92/24, que estabelece a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores. Tal medida poderá aumentar os custos das autoescolas, já que elas precisarão trocar os veículos utilizados nos cursos de condução com mais frequência.
A lei
A lei 14.92/24 estabelece a idade máxima de 8 anos para veículos da categoria A (motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores); 12 anos para veículos da categoria B (automóveis de até 8 lugares); e 20 anos para veículos das categorias C, D e E (automóveis de transporte de carga e de passageiros).
A norma é oriunda do PL 2.000/22, da Câmara dos Deputados, que, anteriormente, havia recebido parecer favorável da senadora Teresa Leitão.
Justificativa
A senadora Teresa Leitão, relatora do PL, argumentou que a medida visa “melhorar a segurança dos alunos em autoescolas, por garantir que os veículos usados para treinamento estejam em boas condições”.
É curioso ela afirmar isso enquanto não há registro de que veículos antigos sejam responsáveis pelo aumento de acidentes de trânsito. Em contrapartida, há comprovação de que mais de 90% dos casos de acidentes sejam causados por imprudência dos condutores dos veículos.
No entanto, o segundo motivo parece ser a real motivação da nova lei. Ainda segundo a relatora, a medida também visa “estimular a indústria automobilística por meio do incentivo à renovação da frota de veículos das autoescolas“.
Consequências
Não seria nada surpreendente descobrir que houve pressão do setor automobilístico para a criação e aprovação de tal medida. Com essa nova lei, as autoescolas serão obrigadas a trocar os veículos utilizados em seus cursos de condução com maior frequência, o que implicará em maiores vendas e maiores lucros para o setor automobilístico.
Ao mesmo tempo, isso também implicará em maiores custos para as empresas de autoescola, que terão que aumentar suas mensalidades para não terem prejuízo. As autoescolas com menores rendimentos e menores recursos terão maior dificuldade de se manterem no mercado, o que levará a tal mercado, um dos mais caros do país, a se concentrar cada vez mais em poucas empresas e com mensalidades cada vez mais caras.
