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Justiça estatal
Educação

Colégios “particulares” catarinenses obrigados a matricular alunos com necessidades educacionais especiais

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça, as escolas particulares de Santa Catarina não poderão negar a matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais. A decisão reafirma a ação ajuizada em primeiro grau pela 4ª Promotoria de Justiça de Blumenau em 2015, que proibiu quatro colégios particulares do Vale do Itajaí de negar ou impedir […]

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Big techs terão que pagar empresas de notícias no Canadá
Ética

Congresso canadense aprova lei que obriga big techs a pagar jornais

Foi aprovado pelo Congresso canadense na última 5ª feira (22), um projeto de lei que irá obrigar as big techs a pagar empresas de notícias pela veiculação de conteúdos jornalísticos na internet. O projeto foi à sanção da governadora-geral do país, Mary Simon. O projeto chamado de Online News Act (Lei de Notícias On-line), foi […]

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Banco Central do Brasil
Criptomoedas

Banco Central do Brasil torna-se o regulador cripto no país

Foi publicado nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, assinado por Lula, o Decreto nº 11.563, que regulamenta a Lei das Criptomoedas, sancionada no ano anterior por Bolsonaro. O decreto estabelece o Banco Central (BC) como o órgão regulador do setor, não excluindo, contudo, a atuação da CVM, que continuará atuando sobre os ativos que […]

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Uncategorized

Ações da SEC Contra Binance Visam Implementar CBDCs

Charles Hoskinson, criador do Cardano (ADA), acredita que a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) está processando a Binance como parte de um esforço maior para reprimir a indústria de ativos digitais. Na segunda-feira, a SEC apresentou 13 acusações contra a maior bolsa de criptomoedas do mundo e seu fundador, Changpeng Zhao, por […]

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Criptomoedas

Quase 400 empresas cripto encerram atividades na Estônia após reforço na legislação AML

Escrito por Henrique Tancredo A Estônia intensificou a fiscalização de provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) no país, resultando no fechamento voluntário de quase 200 empresas de criptomoedas após a entrada em vigor das leis atualizadas de Prevenção ao Financiamento do Terrorismo e Anti-Lavagem de Dinheiro (AML) em março. Além disso, outras 189 empresas […]

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Ética

Estado, Meio Ambiente e o caso da Cataratas

Recentemente foi descoberto que o governo federal contratou uma empresa acusada de garimpo ilegal para operar nas terras Yanomami. Nesse ano, no dia 10 de março, o exército contratou a tal empresa sem licitação para perfurar um poço artesiano na terra indígena. O contrato foi assinado por 185 mil reais, e a empresa Cataratas construiu […]

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Ética

Holodomor e a liberdade de expressão

Introdução O Holodomor foi um evento trágico na Ucrânia. Durante esse período(1932 – 1933)1, onde Stalin implementou políticas que resultaram em uma grande fome na região, levando à morte milhões de pessoas. Muito embora vários historiadores também assumam que a fome tenha sido uma consequência de diversos fatores, as políticas de Stalin foram sem dúvida […]

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Política

A entropia, o agigantamento do estado, e o adiamento da PL da Censura

Foi adiada a votação da PL das Fake News (ou melhor: PL da Censura), em último momento. A justificativa dada foi que “mais tempo” era requerido para analisar “sugestões” enviadas por partidos de esquerda. Embora essa seja a razão alegada, suspeita-se que a verdade é outra, ou seja, foi adiada a votação pois essa não […]

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Uncategorized

CPMI DO DIA 8

O presidente do senado, rodrigo pacheco, leu no dia 26 de abril, quarta feira, o requerimento para a criação da CPI do dia 8 janeiro. Isso é ocorreu por causa dos recentes acontecimentos relacionados a omissão do governo de lula aos ataques dos bolsonaristas às instituições estatais. Há pouco, o ministro do GSI ( Gabinete […]

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Farmacêutica pegando medicamentos na prateleira
Política

Governo federal irá cortar medicamentos “gratuitos” em 2023

A nova medida do governo federal, que prevê corte de medicamentos “gratuitos”, já vem preocupando a muitos, principalmente aqueles que não poderão pagar por eles assim que o corte for aplicado. A medida, visa garantir recursos para o orçamento secreto, e evidencia o quanto políticos colocam a si mesmo em primeiro lugar, ao contrário do […]

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