legislacao
Projeto que proíbe ‘saidinha’ de presos em feriados é aprovado pela Câmara dos Deputados
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (20), o projeto de lei que proíbe as “saidinhas” de presos em feriados. O texto foi enviado para sanção do presidente Lula. O relator da proposta é o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que se licenciou do cargo de Secretário de Segurança Pública do estado de São […]
Leia Mais
Sentença do ex-CEO da Binance, Changpeng Zhao, foi adiada para 30 de abril, segundo notificação judicial
Um tribunal dos Estados Unidos adiou a sentença do fundador da Binance, Changpeng (CZ) Zhao, sobre a acusação de lavagem de dinheiro, de 23 de fevereiro para 30 de abril. Uma notificação do Tribunal Federal de Seattle não deu motivos para a decisão, e o advogado de Zhao, William Burck, supostamente se recusou a comentar […]
Leia Mais
Governador da Bahia sanciona lei que proíbe uso de pistola de água durante o Carnaval para combater “machismo e misoginia”
Foi aprovada na última segunda-feira (29) pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a Lei nº 14.584, que proíbe a utilização de pistolas de água e objetos similares durante o Carnaval e festas de rua. Segundo o governador, a medida visa prevenir assédios contra mulheres. O evento em que ocorreu a aprovação da lei, teve a […]
Leia Mais
Assinado o primeiro contrato via Private Law Society, plataforma de arbitragem privada que usa Bitcoin
Foi assinado neste dia 1° de dezembro, o primeiro contrato da Private Law Society, um projeto baseado em Bitcoin para fazer arbitragem privada e efetuar contratos. O anúncio foi feito no X pelo Júlio Santos, idealizador do projeto. Continuando o fio nos comentários, Júlio Santos informou que os árbitros do contrato tiveram a força para […]
Leia Mais
Senadora irlandesa defende restrição da liberdade em nome do “bem comum”
Em um vídeo que está circulando nas redes sociais no Brasil, uma senadora irlandesa chamada Pauline O’ Reilly, filiada ao Irish Green Party (Partido Verde Irlandês) defendeu que a liberdade se expressão dos cidadãos irlandeses deve ser restringida em nome do “bem comum”. O discurso da senadora foi pronunciado em junho deste ano, no Senador irlandês, […]
Leia Mais
Senador do Maine insta Biden a considerar clemência para Ross Ulbricht durante a visita do presidente a Auburn
Quando Joe Biden, o 46º e atual presidente dos Estados Unidos, chegou a Auburn, Maine, ele marcou a primeira visita presidencial à cidade em um período de 110 anos. Ao discursar na fábrica de Auburn, Biden proclamou com orgulho sua convicção de que a “Bidenomics” está produzindo sucesso. “Agora temos mais empregos do que tínhamos […]
Leia Mais
Lançamento do livro “Código Libertário”
Os libertários criticam, com razão, os códigos legais feitos por membros do estado. Como todos aqui sabem, o estado não é uma instituição legítima, lastreada na ética de propriedade, nem mesmo é limitado e regido pelas leis do mercado, o que o torna propenso a abusos e ineficiências. A legislação estatal é enorme. Se reunirmos […]
Leia Mais
Justiça do trabalho fará curso de apreensão e confisco de criptomoedas
Agora, os investidores e usuários de criptomoedas possuem mais uma medida invasiva do estado para se preocupar: a Justiça do Trabalho anunciou que irá apresentar nos próximos dias, um curso que ensinará a seus agentes como confiscar e apreender criptomoedas e outros criptoativos.
Leia Mais
Prefeito de Recife apresenta proposta que é um ataque aos proprietários de imóveis
Um projeto de lei enviado pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), à Câmara Municipal, é um verdadeiro ataque aos proprietários de imóveis. A PEUC (Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios), projeto proposto pelo prefeito, visa obrigar proprietários de imóveis urbanos vazios, “subutilizados” ou ‘não utilizados”, a parcelar, edificar ou utilizar os próprios imóveis — com […]
Leia Mais
Senador defende projeto de liberação de cassinos em resorts
O senador Irajá (PSD-TO) defendeu nas suas redes sociais o projeto (PL 4.495/2020) de sua autoria que permite a implantação de resorts com cassinos. Ele afirma que tal medida ajudará a atrair investimentos e geração de empregos via turismo. O parlamentar estimou que o estabelecimento dos chamados resorts integrados no Brasil, faria o número de turistas […]
Leia Mais