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Legislação, justiça, emendas, constituição, etc

Elon Musk Senado
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Após críticas a Moraes e Lula, Elon Musk é convidado a falar em comissão do Senado

Após uma série de críticas dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) foi convidado a participar de uma audiência pública na Comissão de Segurança do Senado. O convite foi aprovado em sessão realizada na terça-feira […]

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Elon Musk e Alexandre de Moraes
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PF quer convocar representantes do X após críticas de Elon Musk a Moraes e Lula

Após críticas de Elon Musk a Lula e Alexandre de Moraes, a Polícia Federal (PF) quer convocar representantes do X (antigo Twitter) para prestar esclarecimentos sobre as ações do bilionário na plataforma. Investigadores afirmam que os depoimentos não têm data prevista. A medida é uma das estratégias da investigação da Polícia Federal, que apura se […]

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Neto de Lula
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Neto de Lula desafia críticos a provarem que seu avô é ladrão

Em um vídeo no Instagram publicado no dia 1° de abril (conhecido como Dia da Mentira), o neto do presidente Lula, Thiago Trindade, fez um desafio aos críticos do petista: provar que seu avô é ladrão. “Fica o meu desafio a essas pessoas que acham que podem ficar fazendo o Brasil de refém com ameaças. […]

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Monark
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MPSP pede que Monark pague R$ 4 milhões em multa sob a acusação de “defender” partido nazista

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública contra o influenciador Monark cobrando uma indenização de R$ 4 milhões com base na acusação do influencer ter defendido a criação do partido nazista, durante uma fala na edição do Flow Podcast, em fevereiro de 2022. O pedido de indenização foi apresentado […]

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Saidinhas
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Projeto que proíbe ‘saidinha’ de presos em feriados é aprovado pela Câmara dos Deputados

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (20), o projeto de lei que proíbe as “saidinhas” de presos em feriados. O texto foi enviado para sanção do presidente Lula. O relator da proposta é o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que se licenciou do cargo de Secretário de Segurança Pública do estado de São […]

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STJ
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STJ decidiu que abuso de menina de 12 anos que engravidou não era estupro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a relação sexual entre um homem de 20 anos e uma menina de 12 anos (que engravidou após o ato) não era crime. O julgamento ocorreu na última terça-feira, tendo 3 votos a favor da decisão e 2 contra. O julgamento havia iniciado após […]

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PEC das Drogas
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CCJ do Senado aprova PEC das Drogas

Foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na última 4ª feira (13.mar.2024) a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) das drogas. A proposta proíbe o porte e a posse de todas as drogas, incluindo a maconha. A medida é mais um ataque do estado às liberdades individuais. A aprovação se deu […]

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Pistola de água Carnaval
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Governador da Bahia sanciona lei que proíbe uso de pistola de água durante o Carnaval para combater “machismo e misoginia”

Foi aprovada na última segunda-feira (29) pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a Lei nº 14.584, que proíbe a utilização de pistolas de água e objetos similares durante o Carnaval e festas de rua. Segundo o governador, a medida visa prevenir assédios contra mulheres. O evento em que ocorreu a aprovação da lei, teve a […]

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Monark
Direito

Monark pode pegar 2 anos de prisão por desobedecer ordens do STF, afirma Polícia Federal

Segundo a Polícia Federal, o influencer Monark pode pegar até 2 anos de prisão por ter desobedecido ordens judiciais. Segundo o órgão, há indícios de que o influencer descumpriu ordens do judiciário ao criar novas contas para “disseminar fake news”. A PF informou que de acordo com o Código Penal, o indivíduo que exerce atividade […]

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Cyberbullyng
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Sobre a criminalização do bullying e do cyberbullying

A Lei 14.811/2024, que criminaliza o bullying nas escolas e o cyberbullying, foi sancionada na última segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei teve origem no PL 4224/2021 do deputado Osmar Terra (MDB-RS). Além da criminalização do bullying e do cyberbullying, a lei prevê que crimes previstos no Estatuto da Criança e […]

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