O QUE É LIBERTARIANISMO?
O libertarianismo é uma teoria jurídica, sendo melhor classificado como uma crítica deôntica. O que isso significa para nós? Significa que ele existe para lidar com a realidade na qual estamos inseridos, qual seja, a realidade de escassez e de conflitos.
Também conhecido como voluntarismo ou anarcocapitalismo, o importante a saber é que as ideias libertárias tem um propósito racional para reger as relações humanas: definir o que é certo e errado, mais especificamente o que é errado. Eis uma fundação normativa para o libertarianismo, o qual também chamamos de Ética.
E o que é errado? É a agressão, que nada mais é que o início de força injustificada. Conceitos de “roubo”, “homicídio”, “estupro”, “fraude”, “furto”, “extorsão”, etc, não fazem sentido sem um princípio norteador. E qual é esse princípio? A propriedade. Se tal princípio não existisse no universo em que estamos inseridos, simplesmente, de duas, uma: 1) não saberíamos e nem conseguiríamos possivelmente resolver os conflitos; 2) ou a escassez não existiria e todos já teriam suas vontades e desejos satisfeitos, cenário no qual não haveria conflitos.
Acontece que não somos deuses. Somos limitados pelo espaço e tempo em que estamos inseridos (KANT, 2008). Somos limitados pela escassez. O nosso primeiro recurso é nosso corpo, sendo a pobreza nosso estado natural. Precisamos ter e usar de meios [propriedades] para atingirmos finalidades, isto é, precisamos nos arriscar diariamente para atingir um estado melhor do que o anterior (MISES, 2010).
Como já dito, conflitos existem. E o que é o conflito? É quando dois indivíduos querem usar o mesmo bem para fins excludentes. Sendo assim, como evitá-los? Adotando uma Lei [Ética]. Qual seria essa Lei? É aqui onde reside o problema; como saber qual é a correta? Durante toda a história da humanidade tivemos várias propostas: a liberal, a conservadora, a socialista, a fascista, nazista etc… acontece que nenhuma delas foi justificada racionalmente, isto é, provada como correta. Todas caem em contradição performática
Somente a Ética Libertária pode ser comprovada como a única correta no a priori da argumentação, e sobre isso você pode saber mais aqui e aqui. O que nos interessa neste artigo é falar sobre o famigerado voluntarismo e instigar a curiosidade de como uma sociedade nele baseada funcionaria.
O QUE É UMA SOCIEDADE VOLUNTARISTA?
O Libertário precisa, antes de tudo, ser um estudante humilde. Quando se entende que a escassez é um limite natural o qual opera sobre todos nós, a humildade se torna uma necessidade racional, pois a escassez limita o alcance do seu conhecimento. Não sabemos de tudo, e nunca poderemos fazê-lo, de modo que se achar o dono da razão é como cavar a própria cova [estatistas]. Somos, na verdade, operadores da razão.
Não ter uma resposta para algo significa que a estrutura lógica do libertarianismo é falha? Evidente que não. Significa apenas que não se tem a resposta por ora.
Isto posto, o que seria uma sociedade voluntarista [ou libertária]? É uma sociedade livre de agressões? Talvez. Uma sociedade sem roubo, sem homicídio, sem estupro e sem outros tipos de crime? Talvez. Uma sociedade com unicórnios, fadas e elfos brincando de invisibilidade nos bosques, com centauros e dríades no final do arco-íris duplo, junto com gnomos que protegem potes de ouro? Definitivamente, não. É uma sociedade a qual adota corretamente a Ética Libertária; uma sociedade com cultura fortemente pró-propriedade e pró-indivíduo. O voluntarista sabe o que é errado, pois ele reconhece como princípio a propriedade. Ele sabe que é ilógico argumentar contra esse princípio, pois ao fazê-lo cairia em contradição performática. É como dizer que não se está agindo. É como dizer que não existem verdades absolutas. É como dizer que o espaço não existe. Veja, cair em contradição performática é ser inconsistente, pois não se está respeitando a racionalidade, em outras palavras, há uma ação contra a racionalidade. Também, não há como argumentar contra a Ética [Lei] Libertária, pois o próprio ato argumentativo carrega essa norma impressa na essência da argumentação [ato de troca de proposições entre pelo menos dois indivíduos com finalidade de atingir um valor-verdade] (HOPPE, 2006).
Sendo ainda mais objetivo: uma sociedade voluntarista é uma sociedade a qual repudia e renega totalmente qualquer tipo de agressão [início de força injustificadamente]. Não se relativiza a verdade; não se relativiza ou se tolera crimes. Não há possivelmente como justificar por argumentos, sem cair em contradição prática, a validade de um crime de roubo, estupro, homicídio ou qualquer outro que ofenda a propriedade de outrem. É diferente de agir em legítima defesa [a qual não é agressão], pois você está agindo de acordo com a Ética, isto é, defendendo-se.
Não podemos garantir que não haverão mais conflitos [agressões/crimes] em uma sociedade voluntária, mas podemos garantir que teremos como evitar e resolver conflitos da maneira correta [e da melhor maneira], pois o voluntarista tem ciência de como fazê-lo. Crimes podem nunca deixar de existir, mas com uma cultura libertária forte, e tendo conhecimento de que nenhum crime deve ser tolerado, as chances de vivermos em um mundo melhor, direcionado ao correto, serão altas.
COMO SERÁ UMA SOCIEDADE VOLUNTARISTA?
Importante ressaltar que é impossível prever a ação humana (MISES, 2010). Perguntas sobre “como será”, “como se implementa”, “como forneceriam um serviço X sem Estado”, são totalmente sem sentido, pois ninguém pode prever o futuro. Apesar disso, podemos ter alguma referência para entregar algumas respostas satisfatórias.
O que podemos dizer com certeza é: não deve haver agressão. Ninguém deve ser obrigado a pagar por um serviço/produto. Nada deve ser imposto, dado que seria uma violação de propriedade [antiético]. Educação, saúde, justiça, segurança e qualquer outro serviço não devem ser monopolizados, isto é, proibir por força que haja concorrência, e obrigar pela força o financiamento por todos. O motivo disso é simples: é antiético. O resto é conversa para boi dormir.
A Ética não caminha com opiniões, subjetivismos e pragmatismos. Ela é intransigente, e não pode [nem deve] jamais ser substituída por estes. Se você relativiza a Ética, e tenta agir contra a racionalidade, conflitos serão promovidos, enfraquecendo a cultura libertária. Abre-se caminho para que o Estado seja tolerado, que cresça e crie a falsa noção de que foi justificado.
O Estado é uma ficção, uma cultura de tolerância e culto ao roubo. O funcionário do estado é um violador da ética e que vive da agressão. Não importa se os fins justificam os meios.
Tendo isso em mente, todos os serviços/produtos numa sociedade voluntária [libertária] serão fornecidos voluntariamente e pagos voluntariamente por todos os envolvidos. Vivemos em um mundo de escassez e, para atingir finalidades, precisamos ter e usar meios. Qualquer serviço passa pelo crivo da propriedade, o que significa dizer que não há razão para que sejam monopolizados. Por que a educação não pode ser privada? A saúde? A segurança? A justiça? Todos esses serviços já são fornecidos por particulares atualmente; a exemplo da arbitragem, na esfera judicial.
Se indivíduos demandam por justiça, segurança, saúde etc, por qual razão limitar o fornecimento dessas necessidades? Não são “essenciais”? Se o são, por que reservar a oportunidade para apenas um? Isso, na verdade, traria apenas prejuízos para a sociedade, uma vez que sem cálculo econômico não há como atender satisfatoriamente os consumidores. Os preços aumentariam, e a qualidade dos serviços/produtos se tornaria precária.
Tudo é fornecido por entes privados numa sociedade libertária. Não existe Estado. Cada proprietário pode estabelecer regras de conduta [legislação] dentro de seus domínios, não podendo relativizar a Lei Libertária, isto é, agredir outrem. Nesse cenário, a concorrência é genuinamente livre, assim sendo, todos têm chances de ascender na vida. Como não existem monopólios [uma lei coercitivamente proibindo a concorrência], todos os setores são incentivados a abaixar os preços e aumentar a qualidade dos produtos, deixando-os, assim, mais acessíveis a todos os consumidores (ROTHBARD, 2012). Enfim, não existe nada de graça, a não ser que seja doado (caridade).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Rotineiramente somos confrontados que “isso não é palpável”, que “é utópico”, que “quem entra na política e diminui o Estado está fazendo mais para o libertarianismo” etc. Primeiro, agir de acordo com a razão, isto é, ser congruente, é totalmente palpável, afinal, todo indivíduo tem um cérebro e é capaz de raciocinar logicamente.
O libertarianismo não é utópico; ele se prova diariamente em cada relação voluntária. Todo dia ele é comprovado como correto. Uma sociedade voluntária é apenas o estágio final, e consequencial lógico de uma cultura libertária consolidada. É isso que buscamos.
Quem utiliza de meios políticos para atingir o libertarianismo está sacrificando a ética pelo pragmático, e isso é totalmente errado. Essas pessoas que tratam o meio político como algo “realista” e “pé no chão” estão meramente fazendo apologia ao roubo e a outros crimes. Não há congruência nisso, vez que viola a ética.
A única forma de um dia chegarmos a uma sociedade plenamente libertária é cultivando tal cultura. Sem isso, teremos bases contaminadas e podres sustentando o libertarianismo. Portanto, seja libertário e adote uma postura ética.
REFERÊNCIAS:
HOPPE, Hans-Hermann. Economics and ethics of private property. 2˚. ed. Alabama: Ludwig von Mises Institute, 2006.
MISES, Ludwig von. Ação humana: um tratado de economia. 3.1˚. ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.
ROTHBARD, Murray. Governo e mercado. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises, 2012.
KANT, Immanuel. Crítica da razão pura. Acrópolis, 2008. Disponível em:<ebooksbrasil.org>
