Devido a uma decisão judicial que atende a um pedido de entidades ligadas ao setor de transportes, o aplicativo de carona BlaBlaCar foi proibido de operar no estado do Paraná, sendo seu encerramento previsto para o dia 30 de dezembro deste ano. O limiar baseado na acusação de “ilegalidade” do aplicativo é apenas um ataque à liberdade econômica dos passageiros e motoristas, visando ajudar empresas de transportes conectadas ao estado.
A proibição
No dia 16 de dezembro, a juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, emitiu a decisão liminar que impede a empresa francesa BlaBlaCar, fundada em 2006, de divulgar, oferecer ou prestar seus serviços no Paraná, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A liminar foi emitida em atendimento a um pedido da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Estado do Paraná (Rodopar).
Interessadas em preservar a fatia de mercado das empresas de transportes a elas associadas, as entidades alegaram que a BlaBlaCar oferecia transporte coletivo intermunicipal de forma “irregular”. A magistrada entendeu que os motoristas podem estar oferecendo viagens comerciais com “caráter profissional”, caracterizando uma prática irregular, já que os condutores não possuem tal autorização.
É óbvio que, com “irregular”, as entidades querem dizer que a BlaBlaCar opera sem a licença estatal e sem pagar a extorsão ao estado (imposto).
Um ataque à liberdade econômica
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), composta por deputados e senadores, se manifestou contra o limiar e o apontou com razão como um ataque à liberdade econômica. Entretanto, a FPLM, como típicos estatistas, defende projetos de regulação dos aplicativos de carona, acreditando que com isso irão fomentar mais “liberdade econômica” no setor.
É óbvio que tal raciocínio é equivocado, uma vez que a liberdade econômica requer a ausência da intervenção estatal, e não de sua intromissão.
De toda forma, eles estão certos em apontar para o ataque à liberdade econômica dos passageiros e fornecedores de caronas que tal decisão judicial é. E tudo isso porque empresas de transporte que temem concorrência querem preservar sua fatia de mercado. No fim, os consumidores e fornecedores de carona serão os mais prejudicados dessa história.
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