Nesta quinta-feira (28), aconteceu a 20ª edição do Dia Livre de Impostos (DLI), onde lojistas comercializaram produtos e serviços com até 70% de desconto. A campanha é uma forma de comunicar aos consumidores como a alta carga tributária no país impacta os preços.
A iniciativa vem da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pela CDL Jovem. O coordenador, Raphael Paganini, enfatiza o papel educativo da mobilização. Ele aponta que muitas vezes o consumidor não percebe o quanto trabalha apenas para pagar impostos. Segundo ele, o DLI torna esse peso visível.
Ele afirma que a iniciativa tem o objetivo de fazer a população entender que o preço alto não é culpa do lojista, mas de um sistema complexo e oneroso. Paganini comenta que a luta é por um país onde empreender seja possível com previsibilidade e onde as empresas brasileiras tenham as mesmas condições de competir que as estrangeiras.
Sobre este último infelizmente muitos empreendedores, senão a maioria, caem no engano de achar que a solução para tornar as empresas brasileiras mais competitivas em relação às empresas estrangeiras (em especial as chinesas) seria aumentar a tributação sobre os produtos de tais empresas, já que elas estariam operando sob uma tributação menor em seus países de origem e muitas vezes sendo subsidiadas pelo estado.
E como diz um velho ditado, dois erros não fazem um acerto. Tributar os produtos importados enquanto sua demanda pela população é alta mantendo uma alta tributação sobre os produtos brasileiros só irá reduzir a oferta de produtos em geral no mercado, o que levará a um aumento dos preços de tais produtos. Neste caso, os consumidores brasileiros ficarão reféns de empresas nacionais, principalmente daquelas com maior capacidade de resistir ao alto impacto da carga tributária, que no caso são as grandes empresas do país.
Um outro ponto importante a ser enfatizado é sobre como os impostos realmente impactam nos preços. Ao contrário do que a maioria das pessoas acreditam, as empresas realmente não repassam o custo dos impostos para os consumidores. Os preços cobrados já são os preços que os consumidores já estariam dispostos a pagar. Na ausência de concorrência que pressione empresas a cobrar preços menores ainda capazes de garantir lucro, não há nada que garanta que empresas irão baixar os preços.
Como explicou o grande economista Murray Rothbard em em sua grande obra Homem, Economia e Estado:
O exemplo mais popular de um imposto supostamente repassado adiante é o imposto geral sobre vendas. Certamente, por exemplo, se o governo impuser um imposto uniforme de 20 por cento sobre todas as vendas no varejo e se pudermos fazer a suposição simplificadora de que os impostos podem ser aplicados com igual eficácia em toda parte, então as empresas simplesmente “repassarão” o aumento de 20 por cento em todos os preços aos consumidores. Na verdade, no entanto, não há como os preços aumentarem de forma alguma! Assim como no caso de um setor específico, os preços foram definidos anteriormente, ou aproximadamente assim, nos pontos de receita líquida máxima para as empresas. Os estoques de bens ou fatores de produção ainda não mudaram, e tampouco as curvas de demanda. Como, então, os preços poderiam subir?
O que acontece de fato é que a tributação faz com quenas empresas menores tenham dificuldade de manter seus negócios rentáveis enquanto lidam com o aumento de custos devido aos impostos enquanto tentam manter seus preços competitivos. Isso leva a uma redução de empresas em determinado setor e consequentemente a uma redução da oferta de um determinado produto. Como consequência, a redução de competição diante da demanda de tal produto de um lado e necessidade de compensar os custos do outro leva empresas remanescentes a manterem os preços relativamente altos.
Como Rothbard explica em seu livro:
O imposto não pode ser transferido adiante (para o consumidor), mas tende a ser transferido para trás, para os fatores que atuam na indústria. Agora, no entanto, o imposto exerce pressão sobre os fatores não específicos e empresários para que deixem a indústria tributada e entrem em outras indústrias não tributadas. Durante o período de transição, o imposto pode muito bem ser adicionado ao custo. Como o preço, contudo, não pode ser aumentado diretamente, as empresas marginais nessa indústria serão expulsas do negócio e buscarão melhores oportunidades em outro lugar. O êxodo de fatores não específicos, e talvez de empresas, da indústria tributada reduz o estoque do bem que será produzido. Essa redução no estoque, ou oferta, aumentará o preço de mercado do bem, dada a escala de demanda dos consumidores. Assim, há uma espécie de “transferência indireta” no sentido de que o preço do bem para os consumidores acabará por aumentar. No entanto, como afirmamos, não é apropriado chamar isso de “transferência”, um termo melhor reservado para o repasse direto e sem esforço de um imposto no preço.
Ainda assim, a campanha Um Dia Sem Impostos ainda serve como uma pequena demonstração de como seri os preços dos produtos e serviços sem os impostos estatais, já que sem elas haveriam menores custos de produção e barreiras para o surgimento de mais empresas, o que levaria a uma maior concorrência e maior oferta de produtos, levando assim a menores preços. Ao mesmo tempo isso permitiria aos consumidores poupar mais dinheiro e comprar mais produtos ou fazer investimentos que no momento é impedido por causa dos impostos.
Que tal campanha realizada todo ano sirva para estimular cada vez mais os consumidores a aderir a rejeição de impostos e buscar com isso uma economia mais justa e próspera.
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