sábado, dezembro 3, 2022

PIX Internacional: Mais um Passo para uma Única Moeda Global

Para aqueles que acompanham o mercado e o Gazeta Libertária, não é novidade que o PIX foi uma porta de entrada criada para a implementação das moedas estatais digitais.

Há algum problema nisso? Pois bem, com a entrada das moedas estatais digitais (CBDC sigla em inglês para Central Bank Digital Currency), os Bancos Centrais passarão a ter controle total sobre a circulação da moeda, bem como a quantidade de dinheiro que você tem, todas as transações que você faz e assim por diante.

A existência de uma moeda digital estatal permite que o Banco Central (BC) não dependa mais do atual sistema bancário para realizar sua política monetária. Sendo assim, toda a política fiscal e monetária estará nas mãos do BC.

O PIX Internacional nesse contexto

Enfim, isto posto, o assunto agora é outro. Uma das pautas em discussão são as possíveis mudanças nas normas cambiais que visam abrir caminho para PIX internacional. O intuito é fazer com que as mudanças sejam em função de baratear e fortalecer pequenas transações entre as moedas.

Portanto, as próximas etapas do já em funcionamento PIX – sistema de pagamento instantâneo do BC – devem abarcar a implementação do PIX internacional, cujo objetivo é permitir a transferência de recursos do Brasil para o exterior e vice-versa. Isso porque o mundo caminha rumo às moedas digitais estatais. Conforme pesquisas, 80% dos bancos centrais já iniciaram projetos para desenvolvimento de moedas digitais e isso obviamente inclui o BC do Brasil, cujo presidente já declarou que imagina o real digital em circulação até 2023. A China, por exemplo, foi a primeira das grandes potências a lançar uma moeda digital.

Porém, ainda em estudo, a nova ferramenta (PIX internacional) não tem previsão para entrar em vigor. Entretanto, a tendência é que o BC do Brasil inicie uma série de mudanças nas normas cambiais em breve, planejando melhorar o atual sistema cambial e introduzir novas tecnologias.

Os Primeiros Passo na direção do PIX Internacional

Para se ter uma noção, de novembro de 2020 até janeiro de 2021, a autoridade monetária abriu uma Consulta Pública de nº 79 (CP 79), com intuito de receber sugestões da proposta de aperfeiçoamento da regulamentação cambial. O assunto já foi até mesmo discutido em um Webinar realizado pela Associação Brasileira de Internet (ABRANET). Este Webinar, que recebeu o nome de “CP 79: A Evolução dos Facilitadores de Pagamento Internacionais”, aconteceu no dia 13/04/2021.

De acordo com o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG), a CP recebeu mais de 300 contribuições e todas estão sendo analisadas pelo BC, antes da nova norma ser votada pela diretoria colegiada do banco.

Eles deixam claro que o propósito é trazer modernas formas de pagamento de maneira mais clara para dentro da regulamentação cambial, bem como abrir um leque de possibilidades de operações e potencializar os serviços prestados por meio digital. Portanto, podemos chegar à conclusão de que não só o Brasil, mas o mundo caminha a passos largos para um sistema internacional a fim de, em breve, ser implementada uma moeda única mundial e totalmente digital.

Isso não é algo novo, é um desejo antigo. Em 2009, por exemplo, a ONU defendeu a criação de uma moeda única global; já em 2020, o FMI propôs uma moeda digital global e chegou citar o fim do domínio do dólar; segundo a Forbes, a China propôs nesse ano uma regra global para moedas digitais de bancos centrais; e daí por diante.

Enquanto isso não acontece, resta-nos apenas ficar no aguardo dos próximos capítulos e, claro, sempre de olho no mercado internacional para que possamos nos manter atentos e sempre protegidos contra o leviatã.

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