Após perceberem uma redução dos repasses da União para os municípios, várias prefeituras, principalmente no Nordeste, entraram em greve no Brasil. Além disso, com a substituição do ICMS e outros impostos municipais por impostos federais, os municípios ficaram cada vez mais dependentes da União para receber verbas, já que agora enfrentam uma queda sua arrecadação.
Esse último fato mostra que algo muito pior está para acontecer: uma dependência cada vez maior dos municípios em relação à União, o que dará cada vez mais poderes ao governo federal.
Greve das prefeituras
Indignados com a redução dos repasses, vários prefeitos de diversos estados brasileiros – sendo a maioria no Nordeste – começaram o movimento intitulado “Sem FPM não dá”. O FPM no caso seria o Fundo de Participação dos Municípios, que tiveram uma quantidade reduzida. Além disso, devido à substituição de impostos municipais por impostos federais, os municípios tiveram uma queda em sua arrecadação, os tornando mais dependentes dos repasses do governo federal.
Como resposta, os prefeitos e o corpo administrativo das prefeituras estão de greve desde o final do mês passado, deixando apenas as atividades consideradas essenciais, como hospitais e escolas, funcionando. No entanto, é possível que até mesmo o funcionamento destes serviços seja paralisado, já que se mais repasses não forem enviados aos municípios pelo governo federal, não será possível sequer pagar o salário dos funcionários destes serviços e os insumos e equipamentos necessários para mantê-los funcionando.
Se a União não enviar os repasses solicitados, é esperado que a greve dos prefeitos que a princípio parece irrelevante, se torne uma revolta cada vez maior contra o presidente, e possamos presenciar algo parecido com o que aconteceu no Brasil nos protestos de 2013. Até mesmo uma defesa de um impeachment contra Lula, que já vem sendo articulada, pode ganhar um maior apoio.
Uma maior centralização do estado brasileiro
A forma óbvia do presidente Lula para evitar um aumento do descontentamento popular, será o de dar os repasses solicitados pelos prefeitos. Em outras circunstâncias, com o entendimento de que o que o que precisava dos prefeitos e da maior parte do eleitorado do Nordeste já foi conseguido – ou seja, ser eleito – ele poderia simplesmente ignorar tais protestos e continuar a distribuir emendas apenas aos seus conchavos e usá-las para comprar apoio do Centrão.
No entanto, com uma forte oposição articulando uma defesa de um impeachment dele, e esperando apenas mais justificativas para isso, permitir um crescente descontentamento com possível acusação de prevaricação seria dar munição para ser derrubado do poder. Logo o mais provável é que Lula ceda as emendas aos prefeitos. Mas óbvio que isso não será feito de forma tão simples. A reforma tributária ao reduzir a autonomia fiscal dos municípios e transferi-las à União não foi feita à toa.
Assim como Lula está fazendo repasse à todos os políticos que o apoiaram e para aqueles de quem ele busca apoio, o mesmo irá se dar com os prefeitos em greve. Se quiserem o repasse, terão que colaborar, quem sabe até mesmo fortalecendo o apoio local do PT. Afinal, o Lula e o PT não irão querer comprometer a possibilidade de se manterem na presidência pelo máximo de tempo possível.
Ao mesmo tempo, Lula também não irá abrir mão do poder que as emendas e maior concentração da arrecadação federal lhe conferem. Pois graças à isso, ele pode comprar o apoio do Congresso para que apoiem suas propostas e até mesmo para se blindar de um possível processo de impeachment.
Taxação das grandes fortunas: próxima cartada de Lula
Para garantir que haja dinheiro suficiente para fechar o rombo das contas públicas e garantir o repasse aos municípios, Lula tem mais uma carta na manga: taxação dos “super ricos” . A ideia já foi assinada e enviada por Lula ao Congresso na forma de Medida Provisória para ser julgada. No caso, a proposta seria a tributação sobre Fundos Exclusivos, taxação sobre offshores e fim do JCP (juros sobre capital próprio).
Os Fundos Exclusivos, seriam fundos de investimento usados por famílias ricas para proteger seu patrimônio e garantir a herança de seus filhos e demais herdeiros. Já offshores são empresas abertas em países com menor incidência de impostos e maior sigilo bancário. E o JCP por sua vez são Juros Sobre Capital Próprio, uma modalidade de distribuição de lucros que permite às empresas pagarem menos impostos.
Já temos alguns artigos aqui como este que mostram que além de antiética, tal medida é uma péssima ideia. No entanto, como político, Lula está apenas preocupado com a manutenção do seu poder e do PT. E para ele o máximo de repasse das emendas para os parlamentares ao invés dos municípios será compensado pelo apoio deles em troca para aprovação das medidas que ele propor. Inclusive desta MP para a taxação das grandes fortunas.
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