sexta-feira, fevereiro 3, 2023

Aluguel é exploração? Resposta ao Ian Neves do História Pública

Uma coisa que anda bastante em alta no meio virtual atualmente, principalmente em meio a polarização política, é a ascensão de influencers esquerdistas. Principalmente comunistas.Um deles que vem tendo bastante destaque é o professor de história Ian Neves.

Em um trecho de sua participação no podcast do Petry, que está sendo bastante divulgado nas redes sociais, o historiador comenta sobre a questão do aluguel. Neste trecho em específico, Ian Neves afirma que a finalidade da propriedade sobre a casa é a moradia, e que ao cobrar aluguel para que alguém more nela, o proprietário estaria “explorando” o trabalho de alguém.

Petry, o anfitrião do Podcast, chega até mesmo a apresentar o contraponto de que se a transação entre o proprietário e o inquilino é voluntária, então não há exploração. Ian Neves por sua vez rebate, afirmando que se o inquilino não tem outra opção a não ser morar na rua, então este tipo de transação não é “voluntária”.

Você pode conferir o trecho do diálogo entre os dois sobre aluguel abaixo:

O marxismo e a exploração

Como marxista, Ian Neves enxerga em qualquer obtenção de dinheiro que não envolve dispêndio de trabalho como “exploração”. Para o marxismo, todos bens são produtos de trabalho humano incorporado e são a única forma de gerar valor econômico.

Sendo assim, todas as formas de atividade econômica que não envolvam trabalho, como especulação, lucro empresarial, aluguel, cobrança de juros, etc., seriam uma forma de exploração. Pois segundo o marxismo, os proprietários dos meios que permitem estas atividades econômicas estariam se aproveitando da situação das pessoas que contam apenas com a força de trabalho.

Com isso, possuiriam um poder de barganha menor, se submetendo a uma situação menos favorável. Não será discutido aqui de forma detalhada estas alegações. (Se você quiser uma abordagem da Escola Austríaca sobre esta questão, leia aqui e aqui).

Neste artigo, será discutido somente a afirmação de que “aluguel é uma forma de exploração”.

Afinal, aluguel é uma forma de exploração?

A afirmação de Ian Neves de que aluguel é exploração se baseia em 3 premissas:

  1. a finalidade da casa é servir como moradia
  2. a pessoa que paga aluguel estaria perdendo o dinheiro, fruto do seu trabalho, para ter o direito à moradia
  3. a pessoa não tem opção, a não ser de morar na rua

Vamos avaliar cada uma das três premissas.

A primeira premissa de Ian Neves, a de que a única finalidade da casa é servir de moradia, já erra por determinar a finalidade da propriedade de outra pessoa. Ora, se uma propriedade pertence a alguém cabe a este alguém decidir como alocá-la.

Talvez, pelo fato de Ian Neves partir de uma noção da propriedade como uma concessão social ao invés de um direito, seja difícil para ele compreender isso. A propriedade privada sobre recursos escassos, como bem demonstrado por autores como Rothbard e Hoppe, tem a finalidade de permitir que individuos possam atingir seus fins desejados (sejam eles quais forem) sem impedimento de terceiros.

Neste caso, cabe ao proprietário decidir como sua propriedade será usada. Se ele tem propriedade sobre uma casa, é ele quem decide seu fim. Se ele irá usá-la para morar, alugar, vender ou guardar para um herdeiro, a decisão é totalmente dele!

A segunda premissa de Ian Neves, a de que o aluguel explora os frutos do trabalho de outra pessoa, erra ao conceber o trabalho como única forma lícita de se obter ganhos financeiros. Por mais que o trabalho seja a forma principal de gerar valor, ele não é a única.

Ao possuir direito de propriedade sobre um bem, um indivíduo tem todo o direito de qualquer ganho obtido com este. Isto independe dele obter ganhos pela venda de produtos produzidos por este bem (que pode ser um bem de produção), pela venda do bem em si ou pelo aluguel do uso deste bem.

Ora, um indivíduo não perde o direito sobre um bem por que outro o está usando. O direito de propriedade sobre um bem só deixa de existir em três situações: abandono explícito, transferência de título deste bem ou punição proporcional a uma agressão cometida contra alguém.

Fora isso, as únicas formas legítimas de se adquirir propriedade é através da produção por meio da transformação de recursos sem dono, ou através da transferência de títulos de propriedade. Uma propriedade que ainda pertence a alguém não pode ser perdida por que outro está ocasionalmente fazendo uso.

Se assim fosse, pessoas perderiam direitos de propriedade sobre os bens que elas emprestam.

E finalmente, a terceira premissa, a de que o aluguel é exploração por que “o inquilino não tem alternativa a não ser morar na rua”.

Este raciocínio peca por presumir que uma transação só pode ser voluntária, se ambas as partes tiverem mais de uma escolha desejável. Mas isso é confundir uma idealização com um cenário real. Nem sempre temos todas as opções desejáveis à nossa disposição.

Mesmo assim, somos confrontados com escolhas, e muitas vezes tomamos decisões dolorosas e difíceis, justamente porque a consideramos melhor que as demais alternativas.

Se o inquilino não tem alternativa, a não ser morar na rua, só o fato dele ter a oportunidade de ter uma casa para morar, mesmo que de aluguel, já é uma oportunidade para evitar uma situação pior (no caso, morar na rua). Ian Neves poderia rebater esta afirmação, apontando para o fato de que ao pagar o aluguel, o inquilino estaria se privando de usar o dinheiro gasto na locação em outras coisas importantes.

Em um cenário de casa própria, ele não precisaria se preocupar com isso. Mais uma vez, estamos falando aqui de cenários reais, não idealizações. O indivíduo busca melhorar sua situação, dada as possibilidades reais no mundo.

Outro ponto que Ian Neves não leva em conta, é o fato de que o inquilino não tem uma alternativa melhor, justamente pela escassez de imóveis. Se houvesse uma oferta maior de imóveis, eles teriam preços mais acessíveis, e comprar uma casa seria muito mais vantajoso do que morar de aluguel.

Neste cenário de escassez de imóveis e do alto custo de construir um, o aluguel é uma alternativa melhor do que morar na rua.

Conclusão

Desconhecendo fundamentos básicos da economia, bem como uma teoria sólida dos direitos de propriedade, Ian Neves chega a conclusões economicamente equivocadas, e dado seu alcance na internet, acaba levando vários internautas, principalmente os mais jovens, ao erro.

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