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Finalmente o tão anunciado arcabouço fiscal que estava sendo preparado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi lançado. A proposta, segundo Haddad, visa permitir um maior equilíbrio entre a arrecadação e os gastos, sem que isso leve a um aumento da dívida pública. Inclusive, uma das metas do novo plano fiscal, segundo ministro, é zerar a dívida pública até 2024.
O modelo do arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal proposto por Haddad, visa substituir o teto de gastos para permitir que haja mais gastos do governo, ao mesmo tempo em que se limita esses gastos, evitando um maior déficit por parte do governo. O texto foi apresentado nesta terça-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), e aos líderes governistas.
Como apresentado no site da Câmara dos Deputados, “o arcabouço proposto pelo governo prevê que a variação da despesa será sempre menor do que a variação da receita. Para isso, estabelece que o crescimento anual da despesa será limitado a 70% da variação da receita verificada dos últimos 12 meses (até julho). Assim, se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%”.
A proposta também prevê um piso e um teto para o crescimento real das despesas. A previsão é de que as despesas não poderão crescer menos de 0,6% nem mais de 2,5% ao ano. Por exemplo, se a receita crescer 6%, a regra de 70% permitiria aumento de 4,2% nas despesas, mas o limite será os 2,5%, mantendo o ritmo dos gastos sempre abaixo da receita. Segundo o governo, o piso da enfermagem e o Fundeb, que financia a educação pública básica, não seriam afetados por estes limites.
O arcabouço também prevê uma meta de superávit primário das contas públicas (receitas superiores às despesas), com um sistema de bandas (piso e teto) com variação de 0,25% para cima ou para baixo, e um mecanismo de trava da despesa em caso de descumprimento. Com isso, caso o superávit supera o teto da banda, o excedente será usado para investimentos no ano seguinte. Caso fique abaixo do piso, a despesa irá crescer menos no ano seguinte: 50% do aumento da receita.
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Problemas evidentes deste modelo
Apesar de Haddad achar que seu modelo de arcabouço fiscal cumprirá com tudo o que ele propõe, e haver apoiadores para este modelo, não faltaram críticas ao projeto. Tanto por parte de oponentes quanto por simpatizantes da proposta.
Um dos primeiros a questionar o arcabouço fiscal foi o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que questionou como o arcabouço irá ajudar as despesas, quando ele permite mais gastos na medida em que a arrecadação aumenta:
“ao atrelar as despesas às receitas, a nova regra torna-se pró-cíclica: quanto mais o PIB cresce, mais crescem as receitas e, portanto, maior o espaço para gastar
…
Também não vi qualquer menção de controle de despesas obrigatórias, de acionamento de gatilhos, vedações etc.”,
Fonte: Agência Câmara de Notícias
E conclui:
“o modelo apresentado, com maior e contínuo aumento do gasto estatal, seja corrente, seja de investimento, traduz uma visão clara do governo de colocar o Estado como protagonista no efeito multiplicador do crescimento econômico, que a depender das prioridades elencadas poderão não ter os efeitos desejados”
Mesmo os que apoiam o modelo esperam esclarecimentos sobre como ele irá cobrir os gastos “sociais”. O professor de economia da FGV, Nelson Marconi, junto a outros economistas entrevistados pela Folha de São Paulo, busca entender como o governo pretende controlar os gastos e manter um maior investimento em serviços públicos.
“Combinando o que o governo pretende fazer com o objetivo de superávit, a única forma de alcançar isso é através do crescimento de receita. A não ser que vá cortar recursos para saúde, educação, segurança e fiscalização. Aí chega no superávit”
disse Marconi
Conclusão
O arcabouço fiscal do Fernando Haddad foi elaborado com a intenção de evitar que o mercado se assustasse com a possibilidade de aumento de gastos do atual governo. No entanto, basta uma análise cuidadosa para perceber que haverá um constante aumento de gastos. Mesmo que não de imediato.
Provável que a boa recepção do mercado ao arcabouço se deva mais a um alívio em comparação a uma perspectiva pior sobre as pretensões de Lula, do que um apreço pelo modelo em si. Ainda tem a questão dos setores que segundo Haddad, pagarão impostos e que até então estavam isentos.
Afinal, ele precisa percorrer a meta de arrecadação que irá permitir a quitação da dívida pública até 2024. O que provavelmente não irá acontecer. E no fim os consumidores irão pagar por isso.
De fato o arcabouço fiscal poderia ter sido pior, como disse o Fernando Ulrich. Mas ele continua sendo uma forma do estado continuar expropriando e subjugando os brasileiros.
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