Califórnia pretende implementar programa de reparação pela escravidão

Estado da Califórnia pretende aplicar medidas de reparações aos negros pela escravidão

O estado da Califórnia (EUA) pretende aplicar medidas de reparações para compensar a população negra pela escravidão e os subsequentes mais de 100 anos de discriminação. A iniciativa parte da agência California Reparations Task Force, criada em 2020. A Califórnia é o primeiro estado americano (e até agora o único) a demonstrar interesse em tal iniciativa.

Como se dariam essas reparações

A California Reparations Task Force possui mais de 100 recomendações que propõe para lidar com o impacto econômico da escravidão e segregação e compensar a desigualdade. A agência não estabeleceu cifras específicas, mas uma fórmula para calcular o valor das indenizações individuais, que poderiam chegar, dependendo das circunstâncias, a pouco mais de 1 milhão de dólares (R$ 4,8 milhões).

Caso o estado da Califórnia siga as conclusões da comissão, ele poderá se confrontar com o pagamento de centenas de bilhões de dólares pelos danos causados aos californianos anteriormente escravizados e seus cerca de 2,5 milhões de descendentes. E obviamente que os pagadores de impostos (inclusive aqueles que não possuem nenhuma relação com a questão da escravidão) é que irão arcar com tais “reparações”.

Recepção do público

Segudo uma pesquisa realizada pelo Pew Research Center, 68% da população americana é totalmente contra a ideia de reparações. Os numeros variam dentro de cada grupo político ou étnico, sendo 77% dos negros a favor contra 18% dos brancos a favor.

Mesmo que os democratas se mostrem mais favoráveis à pauta, muitos deles possuem resistência a proposta, incluindo o governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom, que assinou o projeto. Ele é um dos favoritos para concorrer com Biden nas primárias pela candidatura à presidência.

Aparentemente Newsom só assinou a proposta para manter o apoio do seu eleitorado negro. Em compensação (e por motivos óbvios) ele não pretende levar tal pauta adiante, já que não quer perder apoio do seu eleitorado branco e latino que poderá arcar com os custos de tais reparações.

Entre os republicanos, a rejeição de tal proposta é ainda maior. Entre as figuras notáveis que repudiam a medida, está Byron Donalds, um dos únicos cinco republicanos negros da Câmara dos Representantes. Assim como seu colega Ralph Norman, da Carolina do Sul, ele está seguro que o país “não tem como arcar” com tal medida.

Byron Donalds, um dos únicos 5 republicanos negros que compõem a Câmara dos Representantes é totalmente contra o projeto. Foto: DW

Há algum sentido nas reparações pela escravidão?

De um ponto de vista libertário, a ideia de indenizar os descendentes de escravos pela agressão sofrida pelos seus ancestrais está totalmente correta. No entanto – como mostra o economista e filósofo libertário Murray Rothbard em ‘Ética da Liberdade‘ – as reparações devem ser feitas a vítimas identificáveis e seus descendentes.

E neste caso apenas os agressores devem pagar alguma indenização, além de terem suas propriedades que forem fruto de escravidão tomadas e dadas às vítimas ou aos descendentes. Quanto aos descendentes dos agressores, eles não devem pagar nenhuma indenização, já que tal agressão não foi responsabilidade deles. Apenas caso estejam em posse de alguma propriedade originada da escravidão é que deverão devolvê-la aos descendentes da vítima. Nada mais.

No entanto, não é isso que está sendo proposto pelo California Reparations Task Force. O que eles propõem é fazer o estado pagar por essas reparações, o que na prática faria com que a população que não tem nenhuma responsabilidade com isso pague tal indenização via impostos. O que é eticamente inaceitável.

A população americana tem seus justos motivos para repudiar tal proposta.

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