CBDCs: A ferramenta definitiva de invasão financeira

CBDC

“Especialistas” do Federal Reserve e de outros bancos centrais divulgam com orgulho a possível “inclusão financeira” que poderia ser alcançada com uma moeda digital do banco central (CBDC). No principal documento sobre CBDC do Fed, “Money and Payments: The U.S. Dollar in the Age of Digital Transformation”, eles deixam claro: “Promover a inclusão financeira – especialmente para famílias e comunidades economicamente vulneráveis – é uma alta prioridade para o Federal Reserve. … uma CBDC poderia reduzir as barreiras comuns à inclusão financeira”.

O termo tem um toque que sinaliza o apoio a metas progressistas. “Inclusão” faz parte do trio orwelliano de termos “diversidade, inclusão e equidade”, o que, como escreve o Dr. Michael Rectenwald, significa “vigilância, punição dos ‘privilegiados’, sacrifício de cidadãos nacionais a interesses globais e rotulação como ‘perigosos’ e marcação para eliminação (virtual) dos supostos membros ou líderes de ‘grupos de ódio’ que se opõem a essas medidas”. O uso de “inclusão financeira” pelos bancos centrais envolve a mesma inversão de significados.

Inclusão financeira e famílias sem conta bancária

Considere que uma CBDC de varejo seria como ter uma conta bancária no Federal Reserve, mesmo que seja intermediada por outro banco. Há muitas suposições sobre como uma CBDC será implementada, mas alguns dizem que não será apenas como ter uma conta bancária no Fed, mas que poderia ser exatamente isso.

De qualquer forma, se um CBDC fosse genuinamente voltado para a inclusão financeira, ele ofereceria algo para aqueles que optaram por renunciar totalmente a uma conta bancária. Essa população “sem conta bancária” constitui cerca de 5,4% dos domicílios dos EUA, de acordo com uma pesquisa da Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) de 2021. A pesquisa perguntou a cada domicílio por que eles não têm uma conta bancária, e as respostas indicam que os requisitos de saldo mínimo, privacidade, confiança e tarifas são os fatores mais importantes.

A questão crucial, então, é a seguinte: o que um CBDC oferece a essas famílias que o dinheiro físico e outros serviços financeiros não bancários (por exemplo, desconto de cheques, ordens de pagamento, cartões pré-pagos) não oferecem?

Privacidade (ou falta dela)

Um CBDC prejudica a privacidade. Tudo o que um banco central possa dizer sobre a proteção da privacidade com um CBDC pode ser descartado com segurança. O documento do Fed, por exemplo, diz: “Proteger a privacidade do consumidor é fundamental. No entanto, qualquer CBDC precisaria encontrar um equilíbrio adequado entre a proteção dos direitos de privacidade dos consumidores e a transparência necessária para impedir atividades criminosas.” Não devemos confundir as características de um CBDC com as das criptomoedas em geral, que oferecem anonimato e pseudonimato aos seus usuários.

Considere como o IRS recentemente abriu contas do PayPal, Venmo e Cash App com transações acima de US$ 600. Considere também que a Suprema Corte acabou de decidir que o IRS pode investigar suas contas bancárias sem notificação em algumas circunstâncias, inclusive se você for um amigo, membro da família ou associado de alguém que deve ao IRS.

Além dos impostos, os bancos também entregam voluntariamente informações pessoais (mesmo sem um mandado ou solicitação formal) ao FBI. Esses dados, que incluem compras anteriores de armas de fogo, pertencem a pessoas que aparecem no protesto errado ou que estavam apenas nas proximidades, pois os dados são coletados com base em transações dentro de uma área geográfica específica.

A falta de privacidade com as contas bancárias certamente contribui para a desconfiança que as pessoas têm em relação aos bancos, conforme observado na pesquisa. Isso mostra que a “inclusão financeira” é um mero chavão, pois não há nada em um CBDC que ganhe a confiança das famílias sem banco, que não são excluídas do sistema bancário, mas o evitam ativamente.

Custos e taxas de juros negativas

De acordo com a pesquisa, as tarifas são outro motivo comumente citado para a ausência de banco. As pessoas evitam os bancos porque as tarifas são altas e imprevisíveis.

Embora não haja certeza sobre como um CBDC operaria, muitos consideram que ele poderia finalmente oferecer o Santo Graal da política monetária: a capacidade de impor taxas de juros negativas. De fato, essa seria uma taxa para manter um CBDC.

Após o crash de 2008, o Fed atingiu o “limite inferior zero” para as taxas de juros nominais. O Fed não conseguiu estimular mais gastos por meio de sua abordagem de metas de taxas de juros. Embora houvesse algumas ideias bizarras sobre a imposição de uma taxa de juros negativa sobre o dinheiro, como a ideia do aluno de Greg Mankiw de remover o status de curso legal de todas as moedas com um número de série que termina em um dígito selecionado aleatoriamente, é muito difícil impor uma taxa sobre o dinheiro em sua carteira ou cofre.

Com uma moeda digital, isso se torna fácil, especialmente se o uso de dinheiro físico for significativamente reduzido ou até mesmo eliminado por completo. As autoridades de política monetária simplesmente apertariam um botão e deduziriam uma determinada quantia de CBDC das contas de todos. Pense nos gastos que seriam incentivados se todos soubessem que seu dinheiro não gasto estaria sujeito a essa penalidade!

Conclusão

A retórica da “inclusão financeira” nos documentos e discursos do banco central sobre os CBDCs é risível. Atualmente, as pessoas evitam os bancos porque não confiam neles, valorizam a privacidade e desprezam as tarifas. Um CBDC não ajudaria em nenhuma dessas preocupações. Em vez de promover a inclusão, um CBDC se tornaria a ferramenta definitiva de intrusão e controle financeiro.

O potencial tirânico não é um segredo, nem mesmo para o exército de tecnocratas que defendem as CBDCs. Em um evento recente do Fórum Econômico Mundial na China, Eswar Prasad brandiu com naturalidade o inevitável armamento das CBDCs:

“E uma observação final que gostaria de fazer é que, se você pensar nos benefícios do dinheiro digital, há enormes ganhos potenciais. Não se trata apenas de formas digitais de moeda física – você pode ter programabilidade, unidades de moeda do banco central com datas de validade. Como defendo em meu livro, é possível ter um mundo potencialmente melhor ou, segundo algumas pessoas, mais sombrio, em que o governo decide que as unidades monetárias do banco central podem ser usadas para comprar algumas coisas, mas não outras que ele considera menos desejáveis, como, por exemplo, munição, drogas, pornografia ou algo do gênero. E isso é muito poderoso em termos do uso de um CBDC.”

É claro que qualquer escrúpulo moral que tenhamos com relação aos itens que ele listou é irrelevante. Está claro que o estado usará os CBDCs para nos empurrar em direção a tudo o que o estado favorece e para longe de tudo o que o estado não favorece. Dinheiro programável significa cidadãos programáveis.

Artigo escrito por Jonathan Newman, publicado em Mises.org e traduzido por @rodrigo

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