sexta-feira, fevereiro 3, 2023

Civilização é liberdade de associação

As pessoas têm o direito de ir aonde quiserem e por qualquer razão que quiserem? Certamente que não. Não tenho o direito de usar ou ocupar seus bens legítimos sem sua permissão. E o mesmo se aplica a você e a todos com minha propriedade.

As pessoas têm o direito de migrar para qualquer parte do mundo que queiram? Certamente que sim. Se não violarem a vida e a propriedade de outra pessoa, ninguém tem o direito de limitar a sua.

Deve ser fácil combinar estas duas declarações em uma só: minha liberdade termina onde sua liberdade começa. Ou: é direito de todos não serem coagidos ou agredidos. Ou ainda: todo mundo tem o direito de ser deixado sozinho em sua propriedade, se assim o desejar.

Mas, infelizmente, mesmo afirmações tão simples e inequívocas tendem a ser ao mesmo tempo confusas e confusas quando o assunto é migração. Parte da razão é que temos apegos emocionais a coisas que não são nossas, como a estrutura, ética, cultura e percepção da sociedade em que estamos inseridos. Parte disso é que muito do que está relacionado à migração, incluindo tanto suas causas quanto suas implicações, é uma questão de política. E, naturalmente, parte dela é também a existência do Estado, incluindo seu impacto na propriedade tanto no passado quanto no presente, o que sempre confunde as águas no que diz respeito aos direitos e liberdades das pessoas.

Migração e Direitos

Do ponto de vista dos direitos individuais, a migração não é sequer um problema. As pessoas se deslocam praticamente diariamente e em todo o mundo: viajamos para trabalhar e voltar; fazemos viagens e férias em países estrangeiros; mudamos para o outro lado da cidade ou outro estado para um emprego ou oportunidade; expatriamos em busca de oportunidades para nós mesmos e nossas famílias.

Nada disso é problemático e, em grande parte, tomamos essas coisas como garantidas. Mas também não é gratuito: sem poder aquisitivo suficiente, não temos condições de viajar para onde e quando quisermos. Ou deixar nossos empregos e viver o resto de nossas vidas em uma ilha paradisíaca em algum lugar.

Por outro lado, as oportunidades surgem em todos os tipos de lugares, portanto, pode muito bem ser que não possamos nos dar ao luxo de não viajar para muito longe para persegui-las.

No final, o que se resume a isso é uma valorização pessoal das alternativas. Para a maioria, uma grande oportunidade distante não vale a pena persegui-la porque requer deixar as pessoas, os costumes e os modos de vida familiares para trás. Isso não é para todos. Para outros, às vezes muitos, a promessa de uma oportunidade distante é simplesmente boa demais para ser deixada para trás.

Mas também há limitações arbitrárias impostas a nós e a nossa capacidade de nos movimentarmos. Passaportes e exigências de visto, por exemplo. Essas são violações de direitos impostos pelo Estado. O passaporte é a autorização do seu Estado para sair e viajar ao exterior e o visto é a autorização para entrar em um território controlado por outro Estado.

Migração e Coletivismo

Os direitos são sempre direitos individuais. Não há direitos coletivos pela simples razão de que aqueles coletivos compostos por indivíduos e indivíduos reunidos não ganham automaticamente mais direitos só porque estão juntos. Sem mencionar que qualquer direito que o grupo supostamente tem, mas que os indivíduos não têm, é necessariamente uma violação dos direitos do indivíduo.

É claro que os indivíduos podem optar por se associar ou se dissociar de outros. Eles também podem se organizar em grupos formais que, por exemplo, através de contratação voluntária ou entendimento tácito, escolhem se distanciar ou excluir outros – ou limitar quem pode se associar e quem não pode. Mas há uma diferença entre formar e sustentar grupos de indivíduos, mesmo que eles optem por compartilhar propriedade ou torná-la administrada comunitariamente, e sobrepor a grupalidade a indivíduos.

Não me refiro à grupalidade como uma mera questão de usar descrições. Eu sou, por exemplo, de origem sueca e vivo em Tulsa, OK. Pode-se dizer que faço parte da “comunidade sueca em Tulsa”, mas isso só é verdade no sentido descritivo (como um sueco nativo que vive em Tulsa). Mas não sou parte ou membro de nenhum tipo de comunidade em Tulsa, sueca ou não. Seria igualmente verdadeiro dizer que faço parte da comunidade de 6’3″ – e mais alta – ou da comunidade de imigrantes, ambas novamente precisas – mas apenas como descrições. (Na verdade sou um imigrante sueco alto em Tulsa).

Uma comunidade ou grupo real requer mais do que uma mera descrição. Não se forma uma comunidade dizendo isso – e certamente não se forma uma comunidade por terceiros dizendo isso (como alguém na Nova Inglaterra fazendo declarações sobre “Oklahomans”) – independentemente de quão formal o pronunciamento possa parecer (como o Estado pronunciando quem é um “cidadão” e quem não é, quem pagou impostos suficientes e quem não pagou, etc.).

Deve haver um compromisso voluntário individual e mútuo por parte dos indivíduos para fazer uma comunidade. E também deve haver alguma forma de regra discriminatória pela qual se possa distinguir os membros dos não-membros. O último exige em grande parte o primeiro: a menos que os indivíduos que optam por formar um grupo dediquem propriedade aos fins do grupo, o grupo não é grande coisa.

Escusado será dizer que o compromisso de propriedade, esforço, tempo, etc. em direção aos fins do grupo precisa ser voluntário e de propriedade justa. O que nos leva à questão do Estado.

Migração e o Estado

O estado cria um grupo no mesmo sentido que um atacante ou ladrão: ele impõe sua vontade a eles, prejudicando-os e violando seus direitos individuais. Enquanto as vítimas têm sua vitimização em comum, esta é a única descrição do que aconteceu com elas e insuficiente para torná-las uma comunidade. Mas é claro que elas podem, com base em suas experiências e sofrimento compartilhados, escolher formar um grupo ou comunidade para apoiar sua própria cura, processar ou se vingar do perpetrador, informar o mundo sobre o crime hediondo cometido, etc. A diferença entre o primeiro e o segundo deve ser clara.

O mesmo se aplica a todos os infratores de direitos, incluindo o maior perpetrador de crime de todos os tempos: o Estado. As vítimas do Estado certamente podem formar grupos (tais como sindicatos de contribuintes, partidos políticos, movimentos de secessão, etc.) e são livres para fazê-lo (mas o Estado pode discordar). Ser uma vítima do Estado não faz de você um membro de um grupo, no entanto – apenas faz de você uma vítima.

Também é um erro assumir que as violações de direitos de um Estado se limitam àqueles a quem ele permite residir dentro dos limites de seu território controlado. Certamente, o Estado concentra sua agressão “em casa” e dirigida a seus súditos. Mas poucos Estados são tiranos em casa enquanto deixam os súditos de outros Estados fora do gancho. Exigências de vistos e restrições comerciais (tarifas, cotas, impostos, exigências de licenças, etc.) são exemplos de violações de direitos que vão muito além dos próprios súditos do Estado. A vitimização não está limitada às reivindicações territoriais do Estado.

Já mencionamos acima que os passaportes e as exigências de visto limitam como, quando e para onde as pessoas podem viajar. Estas restrições se aplicam à passagem daquela linha invisível que o Estado reconhece como limite de seu território. Não importa em qual direção você pretende (ou tenta) viajar. Sem a documentação exigida pelo Estado, você não está autorizado a atravessar. (A fiscalização certamente varia, mas tente entrar em “seu” país sem passaporte e você verá o quanto sua cidadania e/ou residência são importantes…)

Migração vs. Direitos?

Isso significa que qualquer pessoa e todos deveriam, do ponto de vista dos direitos, ser autorizados a entrar em um país à vontade? Sim, certamente que sim. A simples mudança de um ponto para o outro não é uma violação de direitos. Não faz diferença se você atravessar a rua, para o outro lado da cidade, ou através de uma linha arbitrária mantida por um criminoso.

Ser diferente da maioria ou da norma também não é uma violação de direitos.

Mas pisar na propriedade de outro sem permissão certamente é. Assim como forçar uma pessoa a entrar numa comunidade que deseja excluí-la. Mas, para que isso aconteça, um grupo real deve ser formado. Não é suficiente apelar para algum descritor genérico, sem a adesão daqueles que se encaixam nessa mesma descrição. Isso é só dar sua opinião. Pior: é declarar sua opinião e sugerir que ela implica um grupo de você e (muitos) outros – quer eles saibam ou não ou concordem com ela. É um grupo estranho que consiste de “membros” sem compromisso de adesão ou voluntário e onde não precisam saber nem concordar com a adesão que lhes foi designada. Na verdade, isso soa próximo a uma violação de direitos em si mesmo.

Artigo escrito por Per Bylund, publicado em Mises Institute e traduzido e adaptado por @joaquim-gabriel

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