Comediante Léo Lins é condenado por piada ofensiva contra mulher trans

Essa semana, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do humorista de stand up comedy, Léo Lins, por ter usado a imagem da cabeleireira transsexual Whitney Martins de Oliveira de forma “indevida”.

Léo Lins havia feito uma referência à “vítima” em um vídeo de divulgação de um show de stand-up comedy, que circulou nas redes sociais. Nele, o humorista, ao narrar uma paródia da história de Jacareí, fez comparação entre a mudança de nome da cidade com a alteração do nome da autora, usando uma foto dela.

Para o desembargador que foi participou do processo, Alcides Leopoldo:

A tutela da honra se aplica tanto ao orgulho pessoal, ao sentimento de valor que cada um atribui a si próprio (honra subjetiva), quanto a projeção social do indivíduo, a sua reputação, dignidade e bom nome, nos diversos meios em que convive, seja profissional, social ou familiar (honra objetiva). Pela lesão à autoestima, consideração pessoal e dignidade, caracteriza-se o dano moral”

Ainda segundo o magistrado, a “vítima” não é uma pessoa pública, e as menções a sua identidade e nome social, com uso de imagem sem autorização, e com fim comercial de divulgação de um show e autopromoção do humorista, resultaram em lesão a direitos da personalidade.

Bem, nós vemos aí mais uma vez as pessoas incapazes de lidar com interações não-agressivas sem recorrer ao braço do Papai-Estado.

Ao contrário do que o magistrado e outros pensem, não há algo como “direito” a não-ofensa, imagem, reputação ou coisa do tipo. Também não há como justificar um “direito” a algum conteúdo informacional que seja.

A pessoa tem todo o direito de se sentir ofendido com qualquer insulto que seja, e seria possível alternativas justas para evitar situações do tipo ou “punir” alguém que haja de forma que você julgue desrespeitosa, como acordos contratuais e leis privadas.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pistola de água Carnaval
Direito

Governador da Bahia sanciona lei que proíbe uso de pistola de água durante o Carnaval para combater “machismo e misoginia”

Foi aprovada na última segunda-feira (29) pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a Lei nº 14.584, que proíbe a utilização de pistolas de água e objetos similares durante o Carnaval e festas de rua. Segundo o governador, a medida visa prevenir assédios contra mulheres. O evento em que ocorreu a aprovação da lei, teve a […]

Leia Mais
Monark
Direito

Monark pode pegar 2 anos de prisão por desobedecer ordens do STF, afirma Polícia Federal

Segundo a Polícia Federal, o influencer Monark pode pegar até 2 anos de prisão por ter desobedecido ordens judiciais. Segundo o órgão, há indícios de que o influencer descumpriu ordens do judiciário ao criar novas contas para “disseminar fake news”. A PF informou que de acordo com o Código Penal, o indivíduo que exerce atividade […]

Leia Mais
Cyberbullyng
Direito

Sobre a criminalização do bullying e do cyberbullying

A Lei 14.811/2024, que criminaliza o bullying nas escolas e o cyberbullying, foi sancionada na última segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei teve origem no PL 4224/2021 do deputado Osmar Terra (MDB-RS). Além da criminalização do bullying e do cyberbullying, a lei prevê que crimes previstos no Estatuto da Criança e […]

Leia Mais