segunda-feira, outubro 3, 2022

Como a Teoria Monetária Moderna contribuiu com a crise do Sri Lanka

Crédito da imagem: iStock

Desenvolvimentos nos últimos meses na pequena nação insular do Sri Lanka chamaram a atenção e preocupação de muitos ao redor do mundo. As imagens se tornaram virais nas mídias sociais de manifestantes invadindo a Casa do Presidente e ocupando as ruas da capital Colombo, levando o governo do país a declarar estado de emergência.

A agitação no Sri Lanka é em grande parte o produto de uma crise econômica que viu uma escassez crônica de bens essenciais, como alimentos, combustível e remédios, deixando em seu rastro uma taxa de inflação acima de 70%. Os dedos dos economistas tradicionais apontaram para uma variedade de explicações para esses números, desde uma indústria de turismo em declínio até a proibição de fertilizantes químicos no país até o conflito Rússia-Ucrânia.

Embora esses fatores tenham indubitavelmente contribuído para a crise econômica, permanece um componente-chave quase convenientemente ignorado por muitos economistas: a monetização da dívida do Sri Lanka, uma política econômica fortemente favorecida pelos defensores da Teoria Monetária Moderna (TMM).

O TMM argumenta que o governo federal pode gastar tanto dinheiro quanto necessário para alcançar o pleno emprego sem ser limitado pela receita tributária ou pela emissão de dívidas. Em vez disso, o governo pode financiar esses gastos tomando dinheiro emprestado do banco central, essencialmente imprimindo dinheiro novo no processo conhecido como monetização da dívida.

Os defensores do MMT argumentam que, enquanto a economia estiver abaixo do pleno emprego, essa tática de monetização da dívida não provocará inflação. O Sri Lanka, no entanto, serve para refutar essa crença bastante vazia. Apesar de sua crise econômica ser definida por uma deficiência crítica de necessidades básicas, tal catástrofe pode ser rastreada até anos de inflação sob políticas guiadas pelo MMT.

Particularmente, a adoção do MMT no Sri Lanka desencadeou uma inflação desenfreada que, por sua vez, desencadeou uma crise cambial que impediu a economia em desenvolvimento de importar suas necessidades mais cruciais. É importante, no entanto, ver esse processo se desenrolar ao longo do tempo.

Sri Lanka e a tentativa de MMT

Na véspera de dezembro de 2019, o presidente do Sri Lanka, Gotabaya Rajapaksa, introduziu uma série sem precedentes de cortes de impostos que viram um declínio de 33,5% nos contribuintes registrados, não apenas reduzindo muito a receita do governo, mas rebaixando a classificação de crédito do país em sua capacidade de pagar dívidas pendentes.

Como resultado, o banco central sob o governador W.D. Lakshman embarcou em uma campanha para aumentar a proporção da dívida interna através da aquisição pelo banco central de grande parte do financiamento da dívida, argumentando que “dívida em moeda doméstica… em um país com poderes soberanos de dinheiro impressão, como os teóricos monetários modernos argumentariam, não é um grande problema”. O economista Mihir Sharma, ao escrever para a Bloomberg, identifica que, com esta declaração, “o Sri Lanka é o primeiro país do mundo a fazer referência oficial ao TMM como uma justificativa para a impressão de dinheiro”.

Com o TMM como política oficial, Sharma encontra um aumento de 42% na oferta de dinheiro do Sri Lanka entre dezembro de 2019 e agosto de 2021. Isso reflete as descobertas do professor Sirimevan Colombage da Open University of Sri Lanka, que observou um aumento de 156% na moeda de títulos Derivativos (o equivalente no Sri Lanka aos títulos do Tesouro) comprados pelo banco central apenas em 2021, equivalentes a US$ 6,5 bilhões.

Ao contrário das previsões dos defensores do TMM, no entanto, o alto crescimento da oferta monetária trouxe consigo uma alta taxa de inflação. Enquanto 2019 registrou uma taxa de 3,5%, a inflação saltou imediatamente para 5,7% em janeiro de 2020 e, em seguida, para 17,5% em fevereiro de 2022.

A inflação e a crise cambial

O TMM e seu corolário de inflação ainda indicam um cenário muito pior para os países em desenvolvimento que dependem de importações para grande parte de sua atividade econômica, como o Sri Lanka. A pequena nação insular, como muitas outras economias em desenvolvimento, tem um déficit comercial considerável, dependendo fortemente da importação de tudo, desde alimentos e remédios até petróleo e maquinário.

Isso é importante porque a maioria dos países financia suas importações com uma moeda de reserva global, como o dólar americano, o que significa que, para sustentar suas importações, o Sri Lanka primeiro precisa trocar sua própria moeda, a rúpia, por outras moedas como o dólar. No entanto, como a rupia encontrou uma inflação séria ao longo de anos de política do TMM, ela está constantemente depreciada em relação ao dólar antes de cair em março.

Desde dezembro de 2019, o custo de um dólar americano, em termos de rúpias do Sri Lanka, quase dobrou. E como as importações para o Sri Lanka precisam ser financiadas com uma moeda de reserva global como o dólar, isso significa que as importações se tornaram quase duas vezes mais caras. Enquanto isso, a queda da rúpia tornou muito mais caro comprar ou emprestar dólares no mercado de câmbio, enquanto o déficit comercial do país significa que o Sri Lanka não pode gerar fundos suficientes por meio das exportações.

O resultado é uma situação terrível de colapso econômico e social na nação. Os motoristas tiveram que esperar na fila por dias por gasolina racionada. O suprimento de medicamentos que salvam vidas tornou-se incrivelmente escasso e, para alguns medicamentos, completamente esgotado. Ao mesmo tempo, a escassez crônica deixou milhões de pessoas em estado de insegurança alimentar.

Uma lição a ser aprendida

Embora seja uma história sombria que continuará afetando o país nos próximos meses, a crise econômica no Sri Lanka deve servir de lição para todos os outros países que contemplam a atração da Teoria Monetária Moderna. Não apenas a monetização da dívida e os gastos aparentemente ilimitados trazem consigo uma inflação drástica, mas potencialmente um colapso econômico quando um país não pode mais importar os bens dos quais depende.

Em vez disso, remonta ao velho ditado de que se algo parece bom demais para ser verdade, provavelmente é. O TMM, com sua promessa de alcançar o pleno emprego através da mera impressão de dinheiro, provou ser nada menos que um fracasso em sua primeira aplicação no Sri Lanka. Resta saber se outros países podem entender isso à luz do apelo sedutor da ideologia.

Artigo escrito por Nicholas Baum, publicado em FEE.org, e traduzido e adaptado por Joaquim Gabriel

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