Foi aprovado pelo Congresso canadense na última 5ª feira (22), um projeto de lei que irá obrigar as big techs a pagar empresas de notícias pela veiculação de conteúdos jornalísticos na internet. O projeto foi à sanção da governadora-geral do país, Mary Simon.
O projeto chamado de Online News Act (Lei de Notícias On-line), foi apresentado pelo ministro do Patrimônio canadense, Pablo Rodríguez, em abril do ano passado. Você baixar o documento do projeto clicando aqui (471 KB).
Segundo o projeto, empresas de notícias que serão contempladas serão identificadas por meio de um processo regulatório feito pela CRTC (Comissão Canadense de Telecomunicações de Rádio e Televisão) –o órgão tem papel similar ao da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
A qualificação das empresas será feita com base na Income Tax Act (Lei de Imposto de Renda). As empresas de notícias capacitadas pela CRTC poderão se reunir e negociar sua remuneração com as big techs.
Em seu perfil no Twitter, o ministro Pablo Rodríguez afirmou que a aprovação do projeto pelo Parlamento canadense é uma “notícia emocionante” e agradeceu aos colegas congressistas pelo “trabalho árduo”.
Exciting news! (No pun intended) ?
— Pablo Rodriguez (@pablorodriguez) June 22, 2023
Next up, Royal Assent!
Thank you to all Parliamentarians for their hard work on this important legislation.#C18 #CdnPoli https://t.co/sWIzZkygWk
Vitória do lobby jornalístico?
A associação News Media Canada (uma associação de profissionais e empresas de notícias do Canadá que evidentemente fez lobby por tal projeto) comemorou a aprovação do projeto. Também afirmou que esse era o 1º passo importante para nivelar o desequilíbrio de poder de mercado entre jornalistas e plataformas digitais.
“O jornalismo real, criado por jornalistas reais, continua a ser exigido pelos canadenses e é vital para nossa democracia, mas custa dinheiro real”
disse Paul Deegan, presidente da associação.
A verdade é que já é de longa data que os profissionais e empresas de notícias veem seus dias de glória serem ameaçados pelo avanço das mídias sociais. O discurso de que lutam para levar informação de “qualidade” para o público e combater as fake news é uma mera desculpa para manter seu monopólio de meios de informação.
A simbiose entre o estado e os meios de comunicação já são de longa data, e assim como os meios de comunicação justificam o regime vigente por meio do viés do seu conteúdo, o estado lhes garante proteção por meio de subsídios e proteção contra qualquer concorrência, como no caso deste projeto que foi aprovado em benefício deles. E isso fica bastante evidente no caso do Canadá. Basta lembrar da defesa que fizeram das medidas totalitárias de Justin Trudeau durante a pandemia do covid.
Aqui no Brasil também há um forte defesa por parte das empresas de notícias para que uma medida similar seja aplicada a favor deles. As principais empresas de notícias do país deram amplo apoio à criação de uma legislação que obrigue as big techs a remunerar empresas de mídia jornalística no Brasil. A medida está incluída na PL da Censura (2630 de 2020), que ainda tramita na Câmara dos Deputados.
E isso já mostra quem realmente tem interesse e será beneficiado por tal projeto.
Reação da Meta
A empresa Meta (da qual fazem parte o Facebook, Instagram e WhatsApp) anunciou que em resposta ao projeto irá bloquear notícias divulgadas pelos usuários canadenses em suas plataformas. A empresa ainda não detalhou o cronograma para essa mudança, mas informou que a medida deverá entrar em vigor antes da sanção da lei.
“Compartilhamos repetidamente que, para cumprir o Projeto de Lei C-18, aprovado hoje [22 de junho de 2023] no Parlamento, o conteúdo dos meios de comunicação, incluindo editores e emissoras de notícias, não estará mais disponível para pessoas que acessam nossas plataformas no Canadá”
parte do comunicado da Meta sobre o projeto
Se quiser conferir o documento da Meta na íntegra, só clicar aqui.
O ministro Pablo Rodríguez afirmou que está preparado para eventuais ameaças da Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) e Alphabet (controladora do Google). De acordo com o canal canadense CTV News, Rodríguez se reuniu com representantes das empresas nesta semana, porém seu gabinete não divulgou detalhes dos encontros.
Mesmo que Rodríguez tente reverter a situação, a realidade é que as Big Techs não ficarão de braços fechados esperando o avanço do lobby jornalístico para cima deles.
Além disso, tal medida será um prejuízo aos cidadãos canadenses que aspiram por mais liberdade de expressão, já que caso tal medida seja aprovada os produtores de menor alcance (e isso inclui aqueles que não são próximos ao estabileshiment) terão seus conteúdos barrados nas redes sociais.
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