terça-feira, dezembro 6, 2022

Contradição estatal: Eletrobras e o FGTS

De tempos em tempos, vemos surgir no discurso político e demagogo conversas ao redor do tema privatização. Com o mesmo cinismo do traído que acredita que agora será diferente, o mercado passa a precificar tal possibilidade, sujeitando a empresa alvo a uma forte especulação.

Recentemente, o alvo da vez tem sido a Eletrobras, e ao que tudo indica, dessa vez de fato será diferente. Mas diferente como?

Pois bem, como feito em vezes anteriores (como com a Petrobras e Vale 20 anos atrás), tal processo poderá ser feito através do uso do FGTS (50% do recurso disponível, mais precisamente), entretanto, o contribuinte, e agora investidor, não investirá diretamente nas ações da Companhia, mas sim através de um fundo mútuo de privatização (FMP), criado justamente para esses casos. Acontece que, sendo o Estado a sistemização do processo predatório, a condição para tal execução consiste não só na obrigação da volta do recurso ao FGTS (salvo exceções), mas como a tributação do lucro no momento da saída desse FMP caso o mesmo performe melhor do que o FGTS, que por sua vez rende aproximadamente míseros 3,04%. Em tempo, no momento em que lhes escrevo, a inflação passa dos 12%, o que em uma conta simples, significa que mantendo no FGTS, o contribuinte perde aproximadamente 8% do poder de compra do recurso aplicado.

Ainda assim, tal movimento segue sendo observado com excelentes olhos, haja vista que qualquer possibilidade de potencializar o ganho da contribuição por tempo de serviço daqueles que efetivamente trabalharam, de ganho quase irrisório entregue pelo estado e confiá-lo às mãos mais próximas de uma iniciativa privada não soa nada ruim, sobretudo olhando os históricos de casos semelhantes

Fonte: XP Investimentos

Sobre o FGTS

O conceito do FGTS é simples, porém imoral. Consiste em uma quantia paga pela empresa do trabalhador (aproximadamente 8% de seu salário), subtraída de seus ordenados a mando e para o Estado, sendo devolvida, salvo casos específicos, no momento da sua aposentadoria com aproximadamente 3% de correção. Tal imoralidade se faz mais latente ao compararmos os rendimentos de produtos extremamente conservadores, como a poupança (aproximadamente 6% ao ano) ou os juros cobrados pela Caixa para cartão de crédito (10,30% ao mês).

Com isso, através dessa arrecadação absolutamente nada voluntária e do desempenho pífio entregue ao trabalhador, dono efetivo do recurso tomado, o Estado mostra a sua total incapacidade e ineficiência, justificando assim argumentos pró iniciativa privada de modo a se lamentar a limitação dos 50% e não do valor integral disponível no FGTS.

Privatização

Veja, uma empresa estatal, por ser controlada pelo Estado, não costuma preocupar-se em se sujeitar aos lucros e prejuízos da mesma maneira que uma empresa da iniciativa privada deveria, sobretudo as com acionistas. Isso se dá pelo fato de o Estado, com o monopólio da impressão de dinheiro, sendo uma máquina imparável de tributação e sua inconfundível permissividade fiscal, sempre terá de onde retirar recursos para cobrir eventuais rombos e prejuízos, ainda que tais resultados negativos sejam oriundos de práticas nada corporativas e que a injeção de tais recursos novos gerem fortes pressões inflacionárias para a sociedade.

Dessa forma, observa-se muitas vezes um monopólio em determinados setores, custos altíssimos, péssima qualidade e uma governança totalmente irresponsável muitas vezes atendendo a interesses políticos em detrimento às necessidades dos consumidores.

Assim, a sujeição à uma concorrência exposta aos verdadeiros interesses dos consumidores e em mãos de verdadeiros especialistas que em nada, se não parte dos seus lucros via impostos, devem aos governantes, é o caminho para o crescimento.

Conclusão

A eminência da privatização da Eletrobras abre uma oportunidade para o trabalhador contribuinte potencializar a performance pífia entregue pelo Estado no momento de sua aposentaria quando então poderá sacar seu FGTS, ainda que sujeito à tributação.

Como a Eletrobrás, observou-se no passado movimentos semelhantes, em maior e menor escala em se tratando de desestatização (como foi o caso de Petrobrás, que ainda tem o governo como acionista mais relevante), de modo que tal como com o FGTS, o Estado tem provado sua ineficiência não só na gestão de 8% do nosso salário e dos impostos recebidos por nós, mas também na administração de empresas de importantes setores.

Nesse processo, além da imoralidade da limitação de apenas 50% do recurso suado pelo trabalhador e emprestado compulsoriamente ao governo, o estado antagoniza com si próprio ao propor uma privatização e obrigar, independente do sucesso, o retorno de tal investimento a suas mãos, sem é claro, exigir uma pedaço para sí do possível sucesso atingido pela governança e administração de especialistas não político.

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