Críticos silenciados pela lei de lesa-majestade

Acompanhado de seu pai, sua esposa e filho, Arnon Nampa declara aos repórteres presentes que, mesmo se condenado, lutar pelo que luta continuará valendo a pena. Seu crime? Difamar o rei.

Arnon, 39 anos, é um proeminente ativista tailandês de direitos humanos. Condenado por insultar a monarquia e sentenciado a quatro anos de prisão, Arnon foi considerado culpado por difamar o rei Maha Vajiralongkorn durante uma manifestação liderada por estudantes em outubro de 2020. Na ocasião, os manifestantes comemoravam uma revolta popular em 1973 que levou à queda da ditadura militar. O tribunal disse em sua decisão que, em suas declarações, ele havia dito que a manifestação, caso fosse dispersada, a seria por ordem do rei Maha. O tribunal entendeu que essa declaração era falsa, porque tais ações caberiam à polícia decidir, logo, Arnon havia difamado o monarca.

Sua condenação não é o fim de seus problemas judiciais, contudo. Arnon ainda enfrenta, dentre outras acusações, mais 13 casos de lesa-majestade, lei que torna o insulto ao monarca e à sua família imediata punível com até 15 anos de prisão, podendo o réu ser também condenado em sentenças cumulativas consecutivas.

A lei de lesa-majestade é frequentemente usada para reprimir a dissidência política. Pelo menos 257 pessoas foram acusadas desde novembro de 2020, incluindo 20 menores, segundo o grupo Thai Lawyers for Human Rights. Pessoas são sentenciadas na Tailândia apenas por publicações nas mídias sociais consideradas difamatórias para o regente ou família real. Anchan P., por exemplo, uma ex-funcionária pública, enfrentou 29 acusações de lesa-majestade. O tribunal a condenou por compartilhar e fazer upload de vídeos nas mídias sociais de um talk show que supostamente fez comentários difamatórios sobre a monarquia. Considerada culpada das acusações, foi sentenciada a 43 anos de prisão.

Defender-se de uma acusação como essa é muito difícil. Pelas grandes penas impostas, os réus sofrem pressão para se declararem culpados, a fim de reduzi-las.

Mas não pense, caro leitor, que crimes dessa natureza são limitados a ditaduras como a Tailândia. Na Itália, impugnar a honra ou o prestígio do presidente é punível com um a cinco anos de prisão. Em 2020, um indivíduo foi condenado a 40 horas de serviço comunitário por insultar a rainha holandesa, Máxima Zorreguieta. Na Espanha, o rapper catalão Pablo Hasél foi acusado de violar as leis de lesa-majestade. E ele não foi o único.

Leis desse tipo são injustificáveis. Os ladrões fazem sua fortuna com o roubo de seus súditos, e os impedem até mesmo de criticá-los. Uma forma perversa que os detentores do poder têm de lhe mostrar a posição na qual você se encontra.

Gabriel Camargo

Autor e tradutor austrolibertário. Escreve para a Gazeta com foco em notícias internacionais. Suas obras podem ser encontradas em https://uiclap.bio/GabrieldCamargo

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