Decreto com flexibilização sobre uso de armas é assinado por Bolsonaro; entenda

Nesta quarta-feira (7), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou um decreto que altera as regras sobre o uso de armas e munições, as novas diretrizes atingem apenas atiradores esportivos, caçadores e colecionadores.

Embora o texto do decreto ainda não tenha sido divulgado, o presidente da República destacou na cerimônia algumas das principais medidas, entre elas:

• O direito à compra de cartuchos passará de até 50 por ano para até mil cartuchos por ano;
• Atiradores esportivos, caçadores e colecionadores agora podem transitar livremente de casa ao local de tiro com arma e munição;
• Quebra do monopólio da importação de armas no Brasil;
• Os Praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência, agora terão direito ao porte de arma;
• O proprietário rural com posse de arma de fogo terá permissão para usar a arma em todo o perímetro da propriedade.

Bolsonaro aparentou tentar utilizar um discurso mais individualista, destacando a importância do decreto no âmbito do direito individual, além disso afirmou:

“Nós fomos no limite da lei, nós não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. No que a lei abriu oportunidade para nós, nós fomos lá no limite, lá nos finalmentes e apesar de eu falar agora que não é uma medida de segurança pública, eu sempre disse nas minhas andanças pelo Brasil ao longo dos últimos 4 anos, e isso é pessoal meu, que a segurança pública começa dentro de casa. ”

O presidente já havia assinado um decreto, em janeiro, que flexibilizou o direito à posse de armas (uso de armas em casa ou no local de trabalho, esse à depender do dono do estabelecimento ser o responsável legal pela arma) no Brasil, agora abrindo cada vez mais os parâmetros para a utilização das armas de fogo no país.

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