A esposa do apresentador Fausto Silva (o Faustão) Luciana Cardoso, e o filho João Silva, foram à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (12), para defender a obrigatoriedade via estado da doação presumida de órgãos. No mês passado, o apresentador havia precisado com urgência da doação de uma coração e as circunstâncias em que a doação se deu geraram bastante repercussão e polêmica em todo o país. Após isso, Faustão passou a ser um defensor da causa de doação de órgãos no Brasil.
Abaixo um vídeo do filho do Faustão e de sua esposa comentando sobre sua proposta:
Segundo a legislação estatal brasileira, mesmo com a decisão da pessoa de doar os órgãos em caso de morte, a palavra final é da família. Sendo assim, não é possível garantir efetivamente a vontade do doador.
A proposta de João Silva e de Luciana Cardoso é de que TODOS os brasileiros sejam doadores de órgãos de forma presumida após sua morte. A não ser que tenham se manifestado sobre isso ainda em vida.
A proposta, evidentemente, causou indignação em vários brasileiros:
Brecha para maior poder do estado sobre nossos corpos
Por mais que a ideia do projeto de lei apresentado pelo filho e esposa do Faustão pareça boa, ela pode abrir uma brecha para o estado ter um maior poder de decisão sobre os corpos de cada brasileiro. Não apenas após sua morte. Mas também antes dela.
É verdade que a palavra final sobre qual o destino dos seus órgãos deve ser do indivíduo em questão e eles não devem ser doados caso ele tenha decidido isso em vida. E nem tão pouco os familiares devem se opor caso ele tenha feito um contrato prévio deixando seus órgãos à disposição de alguma pessoa ou instituição antes de morrer para doação. No entanto, não cabe ao estado interferir em tal decisão. Assim como não cabe ao estado interferir em qualquer outra decisão de qualquer indivíduo.
E o grande problema por trás desta medida, é que ela será uma verdadeira porta de entrada para outras medidas estatais em relação aos corpos dos indivíduos. Em nome da doação de órgãos, o estado pode primeiro estabelecer a obrigatoriedade de que todo indivíduo seja doador a menos que se manifeste sobre isso. Em seguida, em nome de tal causa, pode estabelecer essa obrigatoriedade mesmo que o indivíduo tenha se oposto à tal decisão em vida.
Uma vez que ao estado foi dado o poder de decisão sobre os corpos dos indivíduos, ele não reconhecerá limites. A própria ideia de que todo indivíduo deverá ser um doador previamente a menos que se manifeste, já indica que de forma prévia os órgãos de todos os cidadãos já pertencem ao estado brasileiro. Caso aprovado, tal projeto seria um ataque frontal à autopropriedade de cada indivíduo, que é o fundamento da sua soberania sobre si mesmo.
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