Foi aprovada na última segunda-feira (29) pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a Lei nº 14.584, que proíbe a utilização de pistolas de água e objetos similares durante o Carnaval e festas de rua. Segundo o governador, a medida visa prevenir assédios contra mulheres.
O evento em que ocorreu a aprovação da lei, teve a participação do promotor de Justiça Pedro Maia, representando a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, e da promotora de Justiça Sara Gama, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero e em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid).
A justificativa para a medida
Segundo a coordenadora do Nevid, Sara Gama, a nova lei pretende prevenir possíveis casos de assédio fazendo uso da pistola de água. Segundo Izaura Santiago da Cruz, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia (Faced/Ufba):
“A pistola era frequentemente utilizada para molhar as roupas de mulheres, provocando transparências e expondo o corpo das mulheres. Além disso, muitas vezes, as pistolas eram ‘carregadas’ com urina e outros excrementos, água suja de esgoto, criando situações de humilhação”
A nova lei define como pistola de água “todo artefato, artesanal ou não, que acionado por mecanismo manual ou automatizado, dispare água ou outros líquidos”. Ela ainda estabelece que blocos, agremiações e demais organizações devem adotar medidas para impedir o uso desses artefatos por seus foliões e associados, através de campanhas educativas e aplicação de penalidades aos infratores.
Mais uma lei estatal inútil
Enquanto a população se preocupa com uma ameaça real do crime, o governador da Bahia vem com mais uma lei inútil para lidar com algo que os próprios indivíduos e orgamizações carnavalescas poderiam lidar melhor. Não que a questão do assédio não seja um problema. É interessante que ambientes privados disponibilizem (por iniciativa própria, claro) medidas de prevenção contra qualquer tipo de importunação, e que os indivíduos que quiserem evitar tais situações, deem preferência a tais espaços.
No entanto, além desta lei ser absurda por intervir nos ambientes impondo a eles como lidar com tais situações, ela também acaba fazendo uma generalização infundada sobre todos que fazem uso de pistolas de água durante o carnaval. Afinal, não há prova alguma de que todos os usuários de tais objetos usem ou irão usá-lo para fins de assédio sexual.
Basicamente, é só mais uma lei idiota onde o estado se apresenta como capaz de resolver sitiações que os próprios indivíduos poderiam lidar de uma forma mais eficaz.
Tomara que não chova tbm. Senão vai ser muito assédio!