Governo brasileiro integra operação internacional ‘404’ na mira de sites e apps piratas

Em uma operação internacional chamada ‘404’, os estados do Brasil, Argentina, EUA, Peru e Reino Unido – e cooperação da própria Premier League, se unem em ataque aos sites e app’s piratas que vendem assinatura e acesso ao Campeonato Inglês e de outros conteúdos. O motivo da operação é obviamente impedir que os governos dos países-membros da operação percam fonte de impostos, bem como a Premier League garanta seu monopólio em suas transmissões.

O nome da operação é uma referência ao código exibido por páginas em HTML quando o endereço virtual não foi encontrado ou não está disponível. E esse nome foi escolhido justamente por ser este um dos principais objetivos da operação derrubar todas as páginas de pirataria.

A operação

Segundo o site de notícias G1, policiais civis estão cumprindo mandados contra suspeitos de organizar e vender serviços piratas de streaming e TV por assinatura – incluindo transmissões clandestinas de jogos do Campeonato Inglês de Futebol (Premier League).

Além de órgãos policiais do governo brasileiro, a sexta fase da “Operação 404” também envolve órgãos de aplicação da lei de Argentina, Estados Unidos, Peru e Reino Unido. E como é de seu interesse, a própria organização da Premier League também está colaborando com as investigações.

A Operação 404 inclui:

• cumprimento de 24 mandados de busca: 22 no Brasil, 1 na Argentina e 1 nos Estados Unidos.
• derrubada de 606 sites piratas, sendo 238 hospedados no Brasil, 328 no Peru e 40 no Reino Unido – aproximadamente 100 deles, ligados à pirataria dos jogos do Campeonato Inglês;
• retirada do ar de 19 aplicativos de streaming ilegal.

Segundo estimativas oficiais do governo brasileiro, há aproximadamente 47 milhões de usuários que recorrem a algum serviço pirata de streaming ou assinatura clandestina de TV – o que, também segundo entidades, gera um prejuízo de até R$ 12 bilhões em impostos para o governo por ano. Compreensível a preocupação.

Segundo os responsáveis pela operação, os sites piratas lucram por meio da transmissão de sinais pela internet, de graça – mas com banners de publicidade que rendem lucro ao dono do site. Outra forma de lucraram com os sites, é por da venda de assinaturas clandestinas por um preço mais baixo que os serviços oficiais.

Um dos alvos da operação que foi realizada na última terça-feira, no Mato Grosso, tinha em seus registros mais de 60 mil clientes que contratavam as transmissões piratas.

O objetivo da operação

A operação, como já dito, nada mais é do que uma medida de combate à uma atividade que não está fornecendo impostos aos estados. E isso fica claro no discurso do delegado Alesandro Barreto, coordenador do Cyberlab do Ministério da Justiça, e um dos encarregados da operação no Brasil.

Além de se referir à pirataria como “crime”, ele afirma que prática traz “diversos prejuízos no Brasil para a arrecadação de impostos”. Também incluiu a falácia de que ela “prejudica a geração de empregos e que “afeta a indústria criativa”. Falácias que o advogado e teórico jurídico libertário, Stephan Kinsella, já destruiu em seu livro ‘Contra a Propriedade Intelectual‘.

E como não poderia ser diferente, a Operação 404 também está usando a justificativa de haver possíveis práticas de associação criminosa e lavagem de dinheiro como forma de dar maior legitimidade à investigação e estigmatizar a prática de pirataria.