O governo Lula, para agrado dos sindicatos, decidiu extinguir o direito até então exclusivo dos empregadores e trabalhadores de acordarem sobre trabalhar ou não durante feriados. A medida foi efetivada por meio de uma portaria assinada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), publicada nesta segunda-feira (13) no Diário da União.
A medida revoga uma decisão do governo Bolsonaro, de 2021, que autorizava de forma permanente o funcionamento dos comércios durante feriados. De acordo com essa regra, eram permitidas as jornadas de trabalho durante feriados, desde que existisse um acordo entre patrões e empregados registrado em cláusula no contrato de trabalho.
Agora, com esta mudança realizada pelo governo Lula, é retomado o entendimento anterior baseado no artigo 6-A, da Lei 10.101 de 19 de dezembro de 2000. Este artigo estabelece que “é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição”.
Resumindo: a decisão sobre trabalhar ou não em feriados foi retirada dos trabalhadores individuais e empregadores, e entregue novamente aos sindicatos, que agora possuem maior poder de decisão sobre os trabalhadores novamente.
Reações e consequências
Os sindicatos, como era de se esperar comemoraram a decisão. Apesar do mesmo discurso de sempre, de que os acordos coletivos irão “beneficiar os trabalhadores”, a verdade é que somente os agentes e líderes sindicais e trabalhadores sindicalizados empregados é que poderão se beneficiar de tal medida.
Enquanto isso, os trabalhadores menos qualificados, ou que trabalham em empresas menores, sofrerão o risco de perderem seus empregos. Afinal, com menos dias em funcionamento, as empresas irão faturar menos e será pouco viável manter mais alguns funcionários.
Por outro lado, mesmo os trabalhadores que permanecerem empregados não estarão em condição muito melhor. Agora com a decisão sobre trabalhar ou não nos feriados cabendo aos sindicatos, a renda extra que os trabalhadores obtinham de tais dias já não estará mais à critério deles.
Como era de esperar, as empresas do ramo comercial mostraram preocupação com a medida. Não apenas estão cientes da queda em seu faturamento, como alertam corretamente sobre a possibilidade de aumento de desempregos no setor.
Segundo a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), a decisão do MTE é “um cerco à manutenção e criação de empregos, o que representa o maior desafio do século na geração de renda e valor para a sociedade brasileira”.
Em nota, a entidade afirmou que medida significaria um retrocesso para o setor, que hoje emprega 3,2 milhões de pessoas no país, além de atender 28 milhões de consumidores diariamente.
“Os supermercados e hipermercados terão dificuldades para abrir as lojas em domingos e feriados, […] o que representará aumento significativo nos custos de mão de obra, além de reduzir a oferta de empregos, face à redução da atividade econômica”, diz o texto.
