Governo Lula pretende tributar faculdades particulares para financiar “órgão regulador da educação ”

Camilo Santana

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na última sexta-feira (12) que o governo Lula pretende criar um novo imposto sobre as faculdades particulares. Segundo ele, o objetivo é de financiar um novo órgão regulador da educação. A proposta faz parte da sanha descarada de Lula por mais impostos.

A declaração do ministro foi feita durante uma entrevista ao jornal Estadão. Durante a entrevista, Santana afirmou que a pasta defende a criação de “um instituto, com robustez, equipe maior, para que a gente possa fazer uma avaliação, acompanhamento, regulação, do ensino superior privado no Brasil”.

O ministro também informou que “a proposta inicial é que esse instituto iria cobrar taxas. Porque hoje precisa fazer avaliação, fazer estudo”, explicou. O ministro também usou a tradicional visão socialista/anticapitalista negativa sobre o lucro para justificar o novo imposto, como se lucrar fosse algum crime.

“Nada mais justo do que cobrar das instituições, que são privadas, e cujo objetivo é ter lucro”.

afirmou o ministro

Camilo também afirmou que segundo um estudo “pelo volume que o negócio tem hoje no Brasil, haveria condições do próprio instituto ter grande arrecadação”. O estudo apenas parece ter ignorado as consequências econômicas nocivas disto.

A ideia de criar novos impostos sobre faculdades particulares é antiga e foi levantada pelo PT, recorrendo claro, a instituições de fachada para justificar tais impostos. Em 2012, o governo Dilma Rousseff havia proposto a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), com custo de R$ 43,4 milhões ao ano, equivalente R$ 90 milhões em valores atuais.

A proposta, no entanto, acabou não avançando no Congresso Nacional, graças a forte resistência do setor de educação privada. A ideia de Camilo é tentar emplacar a proposta desta vez. E claro, usando a “melhoria da educação” como justificativa.

Reação das universidades particulares

Como era de se esperar, as universidades particulares reagiram de forma negativa a proposta do ministro da educação.

Em nota publicada, Associações que representam as faculdades particulares manifestou sua oposição à proposta do Ministério da Educação (MEC) de cobrar novas taxas do setor para custear as atividades da nova agência reguladora do ensino superior privado planejada pelo governo.

Segundo as entidades, não faz sentido criar um ônus extra para o mercado e bancar a estrutura estatal com essa verba.

Dyogo Patriota, assessor jurídico da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), que reúne 66 instituições comunitárias de ensino superior, também manifestou sua indignação:

“não cabe ao poder público ter uma ideia que gera custo e transferir o custo à iniciativa privada, especialmente na educação, que é um serviço essencial”

afirma Patriota

O engodo que é essa proposta

O ministro Camilo afirma que o novo órgão regulador servirá para garantir a “qualidade do ensino superior privado”. No entanto, com exceção das uniesquinas que só surgiram pela injeção de liquidez causada pelo próprio PT durante 13 anos, as universidades particulares atendem muito bem à demanda do seu público por educação.

Afinal de contas, não há desperdício de recursos nestas instituições em programas inúteis como “estudo sobre banheirão” e coisas similares. Seu foco está na capacitação profissional de seus clientes/alunos.

No entanto, também é possível presumir uma expansão dos tentáculos das políticas educacionais de esquerda sobre tais instituições. Afinal, a esquerda política não irá se contentar em manter sua influência sobre o ensino público superior. Vai querer estabelecer sua hegemonia sobre o ensino superior particular também.

E é claro, o novo órgão regulador servirá como um excelente pretexto para maior arrecadação de impostos, e com isso, maiores desvios destes. Seja para outros setores de interesse do governo, seja para os próprios bolsos dos políticos e de seus conchavos.

Consequências econômicas

E como não poderia deixar de comentar, também haverão as terríveis consequências econômicas de tal medida. Com mais impostos sobre as universidades particulares, tais instituições estarão com boa parte de sua receita comprometida. E isso poderá se refletir em cortes que irão impactar na qualidade dos seus serviços.

E isso desde redução de salários dos professores, passando por cortes de materiais essenciais a um ensino de qualidade, a até mesmo corte de pessoal.

Ainda existe a possibilidade de muitas universidades particulares de menor rendimento se verem obrigadas a saírem do mercado, o que fará com que cada vez mais o mercado se concentre em menos opções para os alunos.

No fim, tal medida irá prejudicar fortemente a liberdade de escolha dos alunos, os deixando como alternativas apenas o ensino estatal e o ensino particular regulado pelo estado, ambos sob os moldes que o estado deseja. Que sempre será o pior para todos nós.


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