segunda-feira, outubro 3, 2022

Honduras encerra sua experiência com as ZEDEs

Não haverá mais ZEDEs novos, após uma votação unânime do Congresso para encerrar o programa; os ZEDEs existentes são otimistas e seus acordos serão honrados

Honduras havia sido pioneira em experimentar o que se chamava ZEDEs-“Zones for Employment and Economic Development” (Zonas de Emprego e Desenvolvimento Econômico) em tradução inglesa. Mas na semana passada, em uma votação deprimente e unânime, o congresso de Honduras reverteu a lei de habilitação e a emenda constitucional que tornou possível as ZEDEs.

O programa ZEDE foi adorado por aqueles no espaço conhecido como as “cidades charter” – aqueles que tentam propagar espaços exclusivos com regras diferentes, idealmente mais amigáveis ao crescimento econômico ou à liberdade ou ambos. (Aqueles que estão no campo tendem a ver os dois como sendo um contra o outro.) A teoria por trás de ZEDEs tinha raízes no trabalho do economista de desenvolvimento ganhador do Nobel Paul Romer, sobre como as instituições e as leis eram vitais para o crescimento econômico sustentável.

O programa ZEDEs demorou muito a chegar, e enfrentou muitos obstáculos e desvios ao longo do caminho. Como Ian Vasquez, diretor do Centro para a Liberdade e Prosperidade Global do Instituto Cato, diz à Reason.

Os socialistassão bastante eficazes quando vêem algo de que não gostam, fazendo tudo o que podem para destruí-lo, por qualquer meio possível“, diz Vasquez, inclusive divulgando falsas alegações de que os ZEDEs “destruiriam o sustento das pessoas“.

De acordo com Guillermo Pena, um princípio em um ZEDE existente chamado Zede Orquidea, a reputação declinante do ex-presidente hondurenho mais associado ao avanço da idéia do ZEDE, Juan Orlando Hernandez, carrega muita da culpa.

Ninguém quer gastar capital político na defesa de uma idéia sempre controversa ligada tão intimamente ao desgraçado ex-líder que foi extraditado para os Estados Unidos na semana passada para enfrentar acusações de drogas e armas. O novo partido governista LIBRE, e a nova presidente Xiomara Castro, sempre se opuseram ao ZEDEs; e conseguiram colocar o Partido Nacional de Hernandez contra o conceito também agora.

As ZEDEs existentes estão mortas?

Mas o que isso significa para ZEDEs que já lançaram, com o que eles pensavam ser relações contratuais herméticas com o governo hondurenho? Prospera foi a primeiro ZEDE a selar um acordo com Honduras, e opera desde 2020 na ilha hondurenha de Roatan. Em uma entrevista na edição de janeiro da Reason, seu CEO, Erick Brimen , explicou como sua organização pretendia “atrair empresários e investidores internacionais e se tornar um centro financeiro para o país e a região“.

Em um comunicado, emitido inicialmente na véspera do cancelamento do programa ZEDE, o pessoal da Prospera estava confiante de que poderia continuar como estava; de fato, eles tinham acordos legais herméticos que garantiam isso.

A estrutura do ZEDE foi construída para durar e especificamente adaptada para servir como regra de direito oásis de liberdade econômica e estabilidade jurídica em Honduras por décadas“, disse Prospera, após insistir que o projeto está protegido por “um acordo de estabilidade jurídica de 50 (cinqüenta) anos” e que “em caso de revogação ou emenda da estrutura do ZEDE, o Artigo 45 da Lei Orgânica do ZEDE estabelece, no entanto, que os direitos e privilégios dos investidores do ZEDE permanecerão em vigor durante a vigência de seus acordos de estabilidade“.

O futuro da Prospera está ainda mais garantido, diz a declaração, pelo fato de que “Honduras Próspera, Inc., a Promotora & Organizadora da Prospera ZEDE, é uma empresa americana com direitos sob o Acordo de Livre Comércio Centro-Americano (CAFTA-DR) e o Tratado de Investimento Bilateral EUA-HN, que estende aos investimentos feitos na Próspera ZEDE o mais alto grau de proteção legal em Honduras“.

Prospera não era a única ZEDE em funcionamento em Honduras; outra é Ciudad Morazan. Trata-se de um projeto de 24 hectares que se descreve como “uma comunidade completa localizada nos arredores de Choloma, Honduras, a terceira maior cidade e o centro de sua vibrante região industrial“.

Uma terceira é a já mencionada Zede Orquidea, que não está tentando construir uma cidade com moradores. É uma zona de 1.000 hectares na zona rural de Honduras, não próxima a uma costa, operando desde junho de 2021 e dedicada à produção agrícola, processamento e venda (para o mercado dos EUA) de pimentões em sua maioria verdes. Pena diz que este ZEDE com o qual trabalha já foi prejudicado pela mudança por causa de uma das leis, que permitia aos hondurenhos vender ao ZEDE sem a imposição de um imposto sobre vendas, que foi revogado na semana passada. Essa mudança provavelmente representará um golpe inesperado de um milhão de dólares em sua operação, diz Pena.

Ainda assim, Pena espera que o ZEDE seja capaz de permanecer no negócio. Zede Orquieda deu apenas alguns passos além das Free Zones já existentes (e ainda), que têm benefícios de liberalização do comércio sem o leque mais amplo de independência que o ZEDE tem. O fato de seu ZEDE ter adotado essa abordagem em vez de optar por algo mais experimental e de lidar com regulamentos financeiros e de administrar uma população, pensa Pena, tornará mais fácil para ele manter o rumo, independentemente da nova hostilidade de Honduras com as ZEDEs.

Nem todos no espaço são tão otimistas de que Honduras honre seus acordos com as ZEDEs existentes e se preocupe que o próprio estilo de governo que o tornou um país que precisa de ZEDEs possa torná-los menos seguros em seus direitos e prerrogativas do que eles deveriam ser. Os investidores internacionais, que os ZEDEs existentes precisam, podem ficar nervosos com a atual hostilidade do governo à própria idéia. Vasquez, por exemplo, se preocupa com o fato de ser bastante comum na América Latina que leis, acordos e até mesmo limites constitucionais sejam contornados por um líder poderoso, especialmente se ele sente que tem apoio popular.

Como as ZEDEs se tornaram tão politicamente vulneráveis?

Jeffrey Mason, do Charter Cities Institute, escreveu esta semana um ensaio perspicaz no site da CCI que resume a história de Hondura ZEDE até o momento, detalhando elementos de sua história que o tornaram politicamente vulnerável. Um desses aspectos foi que “a nova lei [ZEDE] foi considerada constitucional por uma nova Suprema Corte composta de membros nomeados pelo partido que aprovou a lei e expulsou os juízes que anteriormente haviam votado contra a lei“. Para Mason, aspectos de como os hondurenhos trataram o projeto ao longo dos anos fizeram com que ZEDEs parecessem “claramente mais um exercício ideológico do que um exercício prático para gerar desenvolvimento“.

Quanto ao destino dos ZEDEs existentes, Mason reconhece a própria Prospera de proteção legal detalhada acima, e conclui que, embora “estes mecanismos legais existam, não sabemos realmente o que acontecerá a seguir…. é possível que algum tipo de acordo de compromisso fora da rampa seja alcançado com o governo, especialmente porque o governo quase certamente perderia quaisquer casos que fossem para a arbitragem internacional“.

Do ponto de vista dos ZEDEs, um acordo que lhes dá estabilidade jurídica relativamente a longo prazo para continuar com seu projeto enquanto o governo dá uma volta de vitória pública para ‘terminar’ os ZEDEs pode ser o melhor cenário“, conclui ele.

Tudo indica até agora que a administração Castro NÃO pretende voltar atrás em sua palavra ao USG, nem violar as fortes proteções legais existentes“, escreveu-me Brimen na semana passada. “Além disso, não faria sentido lógico… o passivo financeiro por si só de violar os acordos seria espantoso, e o golpe para a credibilidade da administração seria substancial“.

Embora Honduras possa ser um sol poente para o conceito de cidades livres, a Zâmbia é um país onde alguns no espaço das cidades livres acreditam que passos interessantes em direção ao seu sonho podem acontecer num futuro próximo.

Artigo escrito por Brian Doherty, publicado no Reason e traduzido e adaptado por Gazeta Libertária

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