segunda-feira, outubro 3, 2022

Igualdade ou isoplutonomia?

Há muito tempo, o termo igualdade vem sendo utilizado no debate político como um fim a ser perseguido, tal como as mais diversas pautas bonitinhas e carentes de sentido específico ou de planos para que sejam efetivamente atingidas. Para uma melhor análise deste tema, vamos adentrar no mérito de investigar os termos e, se necessário, fazer as devidas distinções no que se compreende por igualdade.

Como já pontuado por Mises e em outros textos meus, a desigualdade social nada mais é do que um reflexo da individualidade humana, tanto no que tange aos acidentes metafísicos da pessoa humana (isto é, a miríade de particularidades de uma pessoa que jamais é idêntica a de outra em sua totalidade), quanto ao que tange suas produtividades, perspicácia ao identificar oportunidades de atender demandas e gerar ganhos (arcando com a incerteza) e até mesmo suas preferências que determinarão suas demandas individuais e, por consequência, a lucratividade dos mais diversos negócios.

Ora, se o ser humano age e delibera individualmente, ora agindo como se espera de grupo x ao qual ele pode ser encaixado, ora não, já existe uma desigualdade intrínseca à natureza individual humana a qual, para ser eliminada, deve-se eliminar a própria autonomia da vontade, isto é, a liberdade (direito negativo) da pessoa humana. Por outro lado, para que esta liberdade seja possível para todo indivíduo humano, a igualdade perante a lei, o princípio da isonomia, é necessária para que alguns grupos não sejam privilegiados em detrimento de outros e, portanto, os subjuguem.

Mas é importante notar que existe um outro tipo de igualdade, geralmente em oposição à vaga noção de desigualdade social, que é a igualdade econômica. Primeiro, vamos desmistificar o termo social. Social é o adjetivo daquilo que se refere à sociedade, se a sociedade em si é heterogênea por natureza, então já se compreende a igualdade social como anti-natural. Por outro lado, o termo igualdade se refere à identidade entre dois entes, isto é, a correspondência perfeita entre duas coisas, isto se considerada em absoluto. A igualdade, porém, pode ser relativa, de modo que se crie uma expressão através da adição de um adjetivo ou locução adjetiva, tais como igualdade de oportunidades, igualdade econômica, igualdade étnica, entre outras.

Enquanto o Socialismo, pautado na refutada teoria da mais-valia (ver De Soto (2013), 1ª Edição Brasileira pg 147 rodapé 162 ou minhas notas sobre o valor econômico), defende a igualdade econômica (isto é, distribuição equivalente do produto da economia por cabeça). O nazismo, por sua vez, defendeu a igualdade étnic. Enquanto o primeiro promoveu o extermínio da classe contrarrevolucionária (determinada arbitrariamente sob o critério de questionar minimamente o partido no poder), o segundo promoveu o extermínio sob uma outra forma de polilogismo, que acreditava em mitos de superioridade étnica sem respaldo biológico (pseudociência que também permeou o mito do homem soviético). É possível notar, então, que a igualdade em si é um termo vazio de significado caso não seja especificado e, se tomado em absoluto, é a forma mais vil de misantropia.

Antes que seja acusado de me esquecer das particularidades da economia real, ressalto que a desigualdade econômica é artificialmente intensificada por lobby público-privado e isso favorece a monopolização através de regulamentações, geralmente feitas através de consultas de empresas já estabelecidas no mercado, gerando vantagens competitivas de custo de capital fixo. Isso impede que novos competidores, que aumentam o produto (portanto a renda real dos consumidores), aumentam a demanda por trabalho (gerando oportunidades de emprego e renda), deixem de fazê-lo por serem impedidos de entrar nesses mercados. Além disso, também possuo plena ciência de que monopólios podem ser até mesmo decretados através de concessões e empresas de capital público-privado ou investimentos em campeões nacionais selecionados por bancos públicos como o BNDES. Mas isso não altera em absolutamente nada o meu ponto, apenas reforça a importância da liberdade econômica para minimizar estas diferenças.

Além disso, por conta desta diferença entre isonomia e igualdade econômica, concebida na antiga economia clássica dos aprendizes de Adam Smith, chamada de plutológica, cuja composição por justaposição se dá pelo plutos de riqueza, logos no sentido de estudo e ia como derivação sufixal, faço um neologismo e batizo a igualdade econômica de ISOPLUTONOMIA. Neste caso, com iso significando igualdade, pluto riqueza, nomos sendo norma e ia, o sufixo, ou seja, a normatização da igualdade de riqueza.

Vale notar que, em contabilidade social, a riqueza é uma variável estoque, isto é, determina a quantidade de bens e serviços de um país, não em um período de tempo, mas em um recorte específico, enquanto renda é uma variável fluxo, que determina os rendimentos dos fatores de produção. Na prática, os defensores da isoplutonomia não visam redistribuir o estoque, mas propriamente a renda utilizada para seu consumo, o que, em última análise, não faria tanta diferença.

A questão é que a isoplutonomia é logicamente incompatível com a isonomia. Tanto o que se entende por equidade (buscar a igualdade por compensação de diferenças), quanto a isoplutonomia precisem fazer mão de privilégios legais, pois os direitos positivos empregados na compensação das diferenças violarão as propriedades de terceiros através de normas de uso ou expropriação para que se efetive esses direitos. Isto é um trade-off, uma escolha mutuamente excludente, onde é impossível obter o máximo de igualdade econômica e o máximo de liberdade (direito negativo que nega ações de subjugação da vontade de uma pessoa humana). O mesmo trade-off se aplica à equidade, quando seus defensores ressaltam a compensação de diferenças, estão admitindo aviltar contra a igualdade perante à lei (isonomia) e defendendo privilégios legais para tal.

Espero que este texto tenha te incomodado. Se foi o caso, meu caro padawan, não te impeço de continuar lutando pela igualdade, mas deixo o questionamento socrático ecoar no vazio da sua mente: O QUÊ É A IGUALDADE?

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