Governo de Luxemburgo passou a liberar cultivo e consumo residencial de maconha, se tornando o primeiro país europeu a fazer isso. A decisão faz parte de um pacote do governo para combater crimes associados ao tráfico de drogas.
De acordo com a proposta, apresentada pelo governo nesta sexta-feira (22), cidadãos com mais de 18 anos poderão cultivar, somente para uso pessoal, até quatro plantas de cannabis por residência.
O local de cultivo permitido poderá ser a parte interna ou externa das casas, incluindo sacadas, terraços ou jardins. Porém, a posse e o consumo de maconha em locais públicos permanecerão proibidos.
A proposta visa simplificar a legislação criminal que permitirá a posse e compra legal de até três gramas de maconha, que deixará de ser crime para ser considerado um delito menos grave. Acima dessa quantidade, a aplicação da lei permanecerá como antes, com aqueles que comercializam a cannabis sendo enquadrados pela lei como traficantes.
Para aqueles que violarem a “lei“, as multas poderão ter o valor reduzido do valor atual, que é entre 251 e 2.500 euros, para entre 25 e 500 euros. O governo esclareceu ainda que a proibição do consumo para motoristas continuará valendo.
Quanto ao comércio de sementes de maconha, também será permitido, sem a imposição de limites à quantidade ou aos níveis de tetrahidrocanabinol, o agente psicoativo da maconha. Será possível adquiri-las em lojas, no comércio on-line ou ainda importá-las.
Também está incluído no pacote do governo, o aumento da presença da polícia, câmeras corporais para os policiais e o planejamento de uma campanha de prevenção ao uso de drogas nas escolas.
Pioneiro na Europa
Luxemburgo será pioneiro na Europa ao adotar as novas regulamentações, de acordo com o Centro Europeu de Monitoramento de Drogas, com sede em Lisboa. A aplicação das medidas, que já vinha sido planejada há algum tempo no país, foi adiada por vários motivos, entre estes a pandemia de Covid-19.
Também há intenção de permitir a produção doméstica de sementes para fins comerciais, mas os planos para uma cadeia de produção nacional e uma distribuição regulada pelo estado também foram adiados em razão da pandemia.
A proposta é assegurar a “qualidade” do produto, com os rendimentos das vendas revertidos para a prevenção ao uso de drogas, educação e cuidados de saúde para os dependentes químicos.
O segundo o ministro da Justiça de Luxemburgo, Sam Tamson, afirma que a mudança da lei que permite o cultivo doméstico é um primeiro passo.
Achamos que era necessário agir. Temos o problema das drogas, e a cannabis é a droga mais consumida e ocupa uma grande fatia do mercado ilegal
A ideia é que o consumidor não se veja em uma situação de ilegalidade ao consumir cannabis. Não queremos incentivar uma cadeia inteiramente ilegal, da produção ao transporte e às vendas, em que há muito sofrimento envolvido. Queremos fazer tudo o que pudermos para nos afastar cada vez mais do mercado ilegal.
No fim, a medida se resume a mais controle do estado, ou ao menos é o que se pretende, mas a liberação não deixa de ser bem vinda para os amantes da liberdade.
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