Nessa sexta-feira o presidente Lula assinou um decreto que irá dificultar o acesso à armas por parte dos civis, e em contrapartida irá liberar verbas para fortalecimento do armamento da polícia e Forças Armadas. A ideia do petista é manter a população dependente do estado para lidar com o problema da falta de segurança. Problema este que o próprio estado brasileiro é incapaz de lidar.
Entre as medidas apresentadas pelo governo para fortalecer a mão armada do estado está a liberação de mais de R$ 1 bilhão de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados e o Distrito Federal. Além disso, o Executivo também irá repassar R$ 170 milhões a estados e municípios habilitados no Programa Escola Segura.
Em seu discurso, Lula afirmou que “a gente não pode permitir que haja arsenais de armas nas mãos de pessoas”.
E continuou:
“Por isso que a gente vai continuar lutando por um país desarmado. Quem tem que estar bem armado é a polícia brasileira, é as forças armadas brasileiras que têm que estar bem armadas. O que nós precisamos baixar é os preços dos livros, e o preço de acesso à coisas culturais que nossas crianças não têm acesso”
As medidas desarmamentistas de Lula
As ações integram o Programa de Ação na Segurança (PAS), e foram apresentadas durante uma cerimônia no Palácio do Planalto.
Dentre as medidas previstas no decreto, estão:
- Novas regras para uso de armas de fogo;
- Anúncio de recursos para estados e municípios;
- Projeto de lei para tornar crime hediondo violência contra escolas;
- Projetos de lei para ampliar medidas e punições a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Uma coisa que chama bastante atenção, é a necessidade de tornar crime hediondo a violência nas escolas. Espere. Assassinato e violência física contra crianças e adultos e qualquer outra pessoa já não deveria ser um crime hediondo em si? Qual a necessidade de criminalizar um caso em particular? Qual a diferença entre uma criança ser morta ou agredida em casa, na escola ou qualquer outro lugar?
O mais provável é que Lula, conhecido pelo seu histórico de não se preocupar com a criminalidade, querer vender a ideia de que ele é a solução contra a violência nas escolas, isso acompanhado com a ideia que ele e seu governo já vendem de que há uma epidemia de violência nas escolas.
Por outro lado, Lula e seu governo parecem ignorar que a principal causa de assassinatos de crianças e adolescentes são os conflitos armados entre policiais e facções criminosas e entre as próprias facções. Além do estado estar envolvido nestas mortes, ele mesmo é o principal causador de tal situação por meio da sua irracional guerra às drogas.
Uma outra coisa que chama atenção é a medida que prevê tornar crime “ataques ao Estado Democrático de Direito”. Mas no que exatamente consistiria esses “ataques”? O ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino, parece nos dar um pista quando afirma que os xingamentos recebidos recentemente por Alexandre de Moraes em um aeroporto, podem configurar em “crime contra o Estado Democrático de Direito”.
Então veja só, até mesmo a devida ojeriza contra os parasitas que se escondem atrás do discurso democrático poderá ser criminalizada. Se alguém tinha alguma dúvida de que a crescente sacralização da democracia visava sacralizar por extensão seus representantes, agora já não tem mais.
As falácias por trás das medidas
As medidas foram lançadas em meio a tentativas do governo de lidar com o aumento de crimes, como estupro, estelionato e racismo, que de forma falaciosa e sem prova alguma tenta associar ao aumento do acesso às armas pelos civis. Também de forma falaciosa e sem provas, o ministro Flávio Dino afirma que a flexibilização do acesso às armas fez com que mais delas chegassem às facções criminosas.
No entanto, de acordos com os dados oficiais do governo federal, os registros oficiais de mortes violentas intencionais caíram 2,4% no ano passado, em comparação com 2021. O número passou de 48,4 mil para 47,5 mil vítimas. Uma possível explicação seria o de que uma população mais armada intimide mais os criminosos que sabem que o risco de uma reação armada é maior. No entanto, com essas novas medidas aprovadas por Lula, a violência armada contra a população poderá voltar, ao contrário do que ele tenta fazer crer.
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