Como reação ao fim do sistema de verificação de fatos nas redes sociais da empresa Meta, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está planejando 2 projetos de lei para regulação das plataformas digitais. A ideia evidentemente visa censurar discursos contrários ao governo, usando como justificativa o combate à desinformação.
O primeiro projeto é do Ministério da Justiça, que afirma que sua proposta busca dar maior transparência de informações aos usuários, como identificações de publicidades e termos de usos. O ministério também afirma que a proposta também obriga as plataformas a adotarem medidas de remoção de conteúdo que contenha crimes graves, como violações de direitos fundamentais, principalmente de menores de idade, e incitação à violência.
Óbvio que essa é apenas a fachada da proposta, que, na verdade, visa silenciar qualquer oposição ao governo Lula, que será previamente acusada de ser “desinformação”.
A proposta é discutida por membros da Secretaria de Comunicação Social, Casa Civil, Fazenda, Advocacia-Geral da União, Secretaria de Relações Institucionais, Controladoria-Geral da União e Comunicações.
Já o segundo projeto é o da Fazenda, que afirma tratar de questões concorrenciais e econômicas, mirando o mercado das redes sociais. A proposta visa ampliar o poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para definir novas obrigações para as plataformas. Segundo o ministério, o objetivo é combater possíveis “monopólios” na oferta dos serviços.
Desnecessário dizer que tal medida, do ponto de vista mercadológico, é sem sentido, já que o estado é incapaz de garantir a concorrência, já que ela ocorre espontaneamente em um mercado livre. Sem falar que o próprio estado é responsável por reduzir a concorrência no mercado com suas regulações onerosas, impostos e inflação.
A verdade é que o governo Lula pretende reduzir a capacidade de alcance que publicações consideradas por ele como indesejáveis possam ter nas redes sociais da Meta (Facebook, Instagram e Threads).
Visando conseguir o apoio da esquerda e da direita, a Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Alexandre Padilha, não desconsidera endossar um projeto protocolado na Câmara pelos deputados Dani Cunha (União–RJ) e Silas Câmara (Republicanos), ambos da oposição.
Todas as propostas de regulação (na verdade, censura) das redes sociais por parte do governo Lula são sua nova aposta após o fiasco da PL das Fake News (PL da Censura), que acabou engavetada.
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