O imposto sindical – que teve sua obrigatoriedade abolida durante a Reforma Trabalhista do ex-presidente interino Michel Temer – pode voltar. A proposta vem sendo analisada pelo Ministério do Trabalho, que deve enviar Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para efetivá-lo.
Segundo a CNN, o projeto propõe uma taxa descontada na folha de pagamento fixada em até 1% do rendimento anual do trabalhador. O projeto ainda prevê que a taxa seja implementada por meio da aprovação individual de cada categoria sindical. Com isso, a mudança precisaria passar por votação em assembleias, além de ser oficializada nos termos de eventuais acordos ou convenções coletivas.
Benefícios para os sindicatos
Caso a proposta seja aprovado, o imposto sindical será vinculado a acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados, intermediados pelos sindicatos. A ideia é que a discussão sobre a contribuição obrigatoriamente faça parte do processo de negociação anual de aumentos salariais e benefícios.
O projeto ainda prevê o repasse de um terço do valor arrecadado dos trabalhadores aos sindicatos. O cálculo total seguiria a seguinte configuração:
- 70% para o Sindicato respectivo
- 12% para a Federação correspondente
- 8% para a Confederação correspondente
- 7% para a Central Sindical correspondente
Os outros 3% serão destinados à outras entidades ligadas aos empregados. No entanto isso ainda está em processo de definição.
Oposição à proposta no Congresso
Apesar do apoio do presidente Lula e do Ministério do Trabalho, a proposta enfrenta forte oposição do Congresso. Em entrevista à CNN, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou o projeto como “retrocesso absoluto” e “tentativa de ressurreição do peleguismo”.
Ele, que foi reitor da reforma trabalhista na Câmara, promete articular resistência ao avanço da proposta e que juntos irão se colocar fortemente contra.
Liberdade de escolha dos trabalhadores
O projeto, se aprovado, será uma flagrante violação da liberdade de escolha dos trabalhadores. Ao ser retomada, a contribuição obrigatória da taxa sindical voltará a ser um benefício para representantes sindicais – que antes viviam de tais taxas – às custas dos trabalhadores.
Ao se respeitar o direito de decisão de pagar uma taxa ou não, bem como de se afiliar ou não a um sindicato, o trabalhador escolhe qual o destino melhor do seu próprio dinheiro, bem como sua avaliação pessoal sobre a conveniência de se afiliar a um determinado sindicato. Se ele lhe trás algum benefício ou não.
Esse projeto infelizmente atenta contra isso.
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